erros de certificado
72593 resultados para erros de certificado
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... sido ar quiva- dos, a pedido da vítima, o MP pede qu e seja certificado sobre o ajui- zamento de queix a-crime, quanto ao primeiro, e não se ... , por vezes , ao contrário dos algoritmos, são responsá- veis por erros (ANDRADE, Fl ávio da Silva, 20 19) ... 226 Coleção Criminologia, ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO INTERNO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA.SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO INTERNO. PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL.INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. REDISCUSSÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS IMPROVIDOS. VALORAÇÃO DOS FATOS. DIVERGÊNCIA ENTRE 1ª E 2ªINSTÂNCIAS. PROVA ALÉM DE UMA DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA PARA...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
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Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DEENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIAESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃOINVIÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente...
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Acórdão nº 2014/0200779-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ERROS ... DE PREMISSA E DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO ... Documento: 45733291 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONFIRMAÇÃO POR PROVAS JUDICIALIZADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.1. Na espécie, o reconhecimento fotográfico não foi a única prova utilizada para apontar o agravante como autor do delito, conforme consignado pelo acórdão prolatado pelo Tribunal de origem. Além do reconhecimento fotográfico, houve o vídeo de monitoramento
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO. RECONHECIMENTO PESSOAL DOACUSADO EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FIRMADAEM OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOSPELA INFRAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DEINSTRUÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.WRIT...
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Acórdão nº 2013/0065776-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se a imposição de sanções em face de erros toleráveis e meras ... Documento: 60210756 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 3 ... 16/11/2016 ... Superior Tribunal de ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... no requerimento de inscrio, arcando com as consequncias de eventuais erros de preenchimento. A opo de cota no poder ser alterada aps a efetivao do ... , necessitar realizar a prova armado dever encaminhar o Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorizao de Porte, conforme definido na ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... de ISHIHARA com no máximo 04 (quatro) erros; ... 8.2.6.1.13.4 Não apresentar estrabismo ou qualquer outra enfermidade ... e/ou RESERVISTAS: ... 10.3.1 Certificado Militar - 1ª ou 2ª Categorias, com carimbos de Exercícios de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... pelo falecimento de ASSUNCION PALOMA HUEVA CARMENA, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros ... Pagas eventuais s, se existentes, o que deverá ser certificado, e transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação e arquivem-se ...
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Acórdão nº 0585294-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... forte da demanda, não cometa novamente os mesmos erros ... Recebido o apelo em seus efeitos legais, o recorrido fora e ... intimado, porém não apresentou contrarrazões, conforme certificado às fls. 47 ... Remetidos os autos a esta superior instância, e, ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... e exaustivas horas, que podem levar ao desinteresse e até mesmo a erros de análise ... O cenário descrito acima é vivido por diversos ... ções constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado” ... Conforme está elucidado nesse dispositivo legal, a Escritura de ... -
Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... Certificado em International Financial Reporting (CertIFRS) pela Association of ... à distribuição de energia elétrica, tais como furtos de energia, erros de medição, erros no processo de faturamento, unidades consumidoras sem ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... E não poderia ser diferente. De fato, certificado, por meio de linguagem competente, que o Fisco não tinha direito ... , como também o denominado pagamento irregular, decorrente de erros do sujeito passivo na realização do próprio pagamento. 83 Não ...
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Acordão da , 17-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÃVEL. DESCABIMENTO DE INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO...
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASJULGADO NA ORIGEM. ADMISSÃO COMO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RITODOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.1. Admite-se a afetação, delimitando-se assim as questõescontrovertidas: "1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI(Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dosagentes nocivos à saúde e integridade...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMOFUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEMCONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião dojulgamento do HC n. 598.886/SC, realizado em 27/10/2020, propôs...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO EM SEDEINQUISITORIAL. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 155 E 226 DO CPP. NÃOCONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS OBTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL CORROBORADOSPELA PROVA JUDICIALIZADA. VALIDADE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO.NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE CORROBORAÇÃO POROUTRAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. "O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia,realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, paraidentificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas asformalidades previstas no art. 226
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Olindina - Vara c�vel
... herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros ... Certificado o ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA.RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOART. 226 DO CPP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPORTE PROBATÓRIOINSUFICIENTE À CONDENAÇÃO EM 2º GRAU. CERTEZA NÃO DEMONSTRADA.NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER RESTABELECIDA. WRITCONCEDIDO.1. Acerca do instituto processual do reconhecimento de pessoas,previsto no art. 226 do
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... MENDONÇA NETO e LIZELIA SILVA MENDONÇA, eis que foram encontrados erros materiais que impediram a emissão dos referidos documentos, tais como: ... P. R. I ... trânsito em julgado e certificado o regular pagamento das custas devidas, ... expeçam-se o competente ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...