esbulho parcial

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - Rejeita-se a preliminar de parcial inovação de tese recursal quando as razões recursais estão condizentes com a defesa apresentada pela parte apelante.-...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - Rejeita-se a preliminar de parcial inovação de tese recursal quando as razões recursais estão condizentes com a defesa apresentada pela parte apelante.-...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL (01). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ESBULHO CARACTERIZADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO ATENDIDA. APELANTE QUE NUNCA EXERCEU POSSE, MAS SIM MERA DETENÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL LITIGIOSO. REQUISITOS DO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTE DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA NÃO EFETIVADA. ESBULHO DESCARACTERIZADO. Versa a ação de reintegração de posse exclusivamente quanto à perquirição a respeito da titularidade da posse, imprescindível, portanto, a comprovação, pela parte...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ABANDONO FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO RECURSAL DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. DEMANDANTE QUE COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR, ESBULHO E DATA DE SUAAPELAÇÃO...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Comodato Verbal de Imóvel. Decisão que Indeferiu O Pedido Liminar. Reforma Parcial. Tratando-se de Ação de Reintegração de Posse Fundada Na Retenção Indevida Do Imóvel Pelo Suposto Comodatário Após a Notificação, a Menos de Ano e Dia, impõe-se a Adoção Do Rito Especial Do Art. 562 Do Cpc de Forma Que, Entendendo O Juiz Não Haver Prova...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - MATÉRIA IMPASSÍVEL DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - AÇÕES POSSESSÓRIAS - COINCIDÊNCIA DE OBJETO - JULGAMENTO CONJUNTO - POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR UMA DAS PARTES - PARCIAL DEMONSTRAÇÃO PELO OUTRO RECORRENTE - ESBULHO - CONSTATAÇÃO - DILAÇÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - MATÉRIA IMPASSÍVEL DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - AÇÕES POSSESSÓRIAS - COINCIDÊNCIA DE OBJETO - JULGAMENTO CONJUNTO - POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR UMA DAS PARTES - PARCIAL DEMONSTRAÇÃO PELO OUTRO RECORRENTE - ESBULHO - CONSTATAÇÃO - DILAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DOS PAGAMENTOS. REALIZAÇÃO DE DISTRATO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL AO VENDEDOR. ESBULHO CARACTERIZADO. COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. DESCABIMENTO, NO CASO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA.  RECURSO DE APELAÇÃO...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. POSSE NÃO DEMONSTRADA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. Ausência dos elementos autorizadores da medida. Incerteza quanto à natureza da posse. Nos termos dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO DESPROVIDO. - Demonstrado pela parte autora/agravada, mesmo em sede de cognição sumária, sua posse, bem como o esbulho cometido pela parte ré/agravante que resultou em sua perda parcial, deve ser mantida a liminar de reintegração de posse deferida (artigos 561 e 562, do CPC). -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO DESPROVIDO. - Demonstrado pela parte autora/agravada, mesmo em sede de cognição sumária, sua posse, bem como o esbulho cometido pela parte ré/agravante que resultou em sua perda parcial, deve ser mantida a liminar de reintegração de posse deferida (artigos 561 e 562, do CPC). -...

Ementa: Apelação Cível. Relação Originária de Consumo. Vis Atrativa. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer Com Pedido de Antecipação de Tutela. Pedido de Danos Morais e Materiais. Lucros Cessantes. Aquisição de Imóvel Quitado, Com a Efetiva Entrega Das Chaves. No Ato Da Posse O Imóvel encontrava-se Ocupado por Terceiros. Esbulho Conhecido Pelo Condomínio. Sentença de Parcial Procedência....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR CUMPRIDA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPREENSÃO DO JUÍZO PELA PERDA DO OBJETO QUANTO AO PLEITO PRINCIPAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO ÀS DEMAIS PRETENSÕES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.RECURSO DA AUTORA. INTERESSE DE AGIR. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO SEGUNDO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. POSSE PRETÉRITA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CONEXÃO DETERMINADA NO JUÍZO SINGULAR. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NO PACTO. DECRETADA A ILEGALIDADE DA PRÁTICA DO ANATOCISMO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO.

*REINTEGRAÇÃO DE POSSE - concessão de gratuidade judiciária ao autor – declaração de pobreza acompanhada de documentos hábeis ao deferimento do benefício - não comprovado nos autos que o réu exercia posse precária sobre o imóvel na condição de comodatário – requerente se desinteressou da dilação probatória – prova documental favorável ao requerido – esbulho não configurado – demanda improcedente –

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Cível. Reintegração de Posse. Preliminares. Ausência de Dialeticidade. Rejeição. Inovação Recursal. Acolhimento Parcial. Ausência de Comprovação de Esbulho. Ocupação de Área Limitrofes. Discussão Sobre Limites Da Área Ocupada. Necessidade de Ação Autônoma. Recurso Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Desprovido. (tjrr – Ac 0817974-73.2020.8.23.0010, Rel. Des. Mozarildo...

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FUNDAMENTO DE QUE O ESBULHO E A POSSE ANTERIOR DA PARTE AUTORA FORAM COMPROVADOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA GRATUIDADE. NÃO CONHECIDO. BENEFÍCIO CONCEDIDO TACITAMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTE DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O PLEITO DE REINTEGRAÇÃO. AFASTADA. DOCUMENTOS...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. OBJETO. BENS MÓVEIS. ACESSÓRIOS/EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. LOCAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DOS AUTORES.ABERTURA DE ESTRADA E DESMATAMENTO DE ÁRVORES NO LOCAL. ESBULHO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART. 555 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. PERDAS E DANOS. DEVER DA PARTE RÉ DE INDENIZAR INTEGRALMENTE O VALOR DAS ÁRVORES QUE RETIROU DO IMÓVEL DOS DEMANDANTES, CUJO MONTANTE DEVERÁ

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. POSSE ANTERIOR. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA, PARCIALMENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR MEIO DA QUAL, BUSCA A AUTORA SER REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL ONDE ALEGA TER RESIDIDO POR ANOS COM SUA COMPANHEIRA, EM UNIÃO ESTÁVEL. 2. A POSTULANTE SUSTENTA...

Queixa-crime – Esbulho possessório – Prefeito – Perda parcial da posse de bem imóvel, ultimada por pessoa jurídica de direito público, fundada na declaração de utilidade pública, por intermédio do competente decreto municipal, que objetiva a alteração de anel viário da localidade – Ausência do elemento subjetivo do tipo para o fim de esbulho possessório – Reconhecimento – Declaração da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. CASO CONCRETO EM QUE INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DE ESBULHO, DE MODO QUE A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONSTITUI MATÉRIA QUE NÃO FOI DEVOLVIDA AO EXAME DESTA CORTE. QUANTO À OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, HÁ NECESSIDADE DE...

CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGADA INÉRCIA DA SERVENTIA EM FORMALIZAR O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PROFERIDA EM CAUSA POSSESSÓRIA. SUPOSTA RECUSA EM SUBMETER OS AUTOS A CONCLUSÃO. A correição parcial não foi contemplada pela sistemática processual civilista em vigor e somente é cabível na seara criminal. Inteligência do art. 211 do Regimento desta Corte. Precedentes. Não fosse por isso, atos da...