Escalas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000270-75.2017.5.06.0312), 06-12-2018
COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A escala de trabalho 24x48 não encontra previsão nas normas coletivas juntadas aos autos, sendo inválida, a teor do disposto nos artigos 7º, inciso XIII, da Constituição da República e 59, §2º, da CLT. Recurso patronal a que se nega provimento, no aspecto.
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE EMENTA COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A escala de trabalho 24x48 não encontra previsão nas normas coletivas juntadas ... -
Acórdão Nº 0020712-23.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EM REGIME DE ESCALAS 12x36. Hipótese em que não demonstrada a prestação habitual de horas extras, motivo pelo qual não se pode invalidar o trabalho em regime de escalas de 12x36 previsto nas disposições normativas. Apelo da reclamada provido, no aspecto.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EM REGIME DE ESCALAS 12x36. Hipótese em que não demonstrada a prestação habitual de horas extras, motivo pelo qual não se pode invalidar o trabalho em regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13895/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Noviembre de 2003
EMBARGOS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERROVIÁRIO O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, é aplicável aos ferroviários submetidos a escalas variadas, com alternância de turnos. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da C. SBDI-1. Embargos não conhecidos.
... O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, é aplicável aos ferroviários submetidos a escalas variadas, com alternância de turnos. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da C. SBDI-1 ... Embargos não conhecidos ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000527-23.2014.5.06.0016), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Nos termos da Súmula nº 60, item II, do TST, "cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas", entendimento que se aplica também ao empregado submetido à jornada de trabalho em escalas especiais. Recurso ordinário a que se
... é também o adicional quanto às horas prorrogadas", entendimento que se aplica também ao empregado submetido à jornada de trabalho em escalas especiais. Recurso ordinário a que se nega provimento, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2138/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. As cláusulas contratuais podem ser expressas ou tácitas. Se, na celebração do contrato, constou cláusula expressa estabelecendo o sistema de escalas, a adoção, por mais de quatro anos do sistema consistente na observância de horário fixo e dia certo revela a substituição da cláusula anterior e sua revisão tácita pela prática contratual. A...
... Se, na celebração do contrato, constou cláusula expressa estabelecendo o sistema de escalas, a adoção, por mais de quatro anos do sistema consistente na observância de horário fixo e dia certo revela a substituição da cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24186/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FEPASA. FERROVIÁRIO SUBMETIDO ESCALAS VARIADAS. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE 6 HORAS CONCOMITANTEMENTE À CONCESSÃO DE INTERVALO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 274/SBDI-1. In casu, merece observância o quadro fático-probatório delineado pelo Regional, no sentido de que esteve o
PROC. Nº TST-RR-718.949/2000.1 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ... FEPASA ... FERROVIÁRIO SUBMETIDO ESCALAS ... VARIADAS. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... DE 6 HORAS CONCOMITANTEMENTE À CONCESSÃO DE INTERVALO. OFENSA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1514/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....
... FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1514/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....
... FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1012/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....
... FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I ... do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1514/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....
... FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1514/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....
... FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1514/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....
... FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. 2 ... - HORAS EXTRAS. ESCALAS NO MÊS DE FEVEREIRO. Não há utilidade em seguir na discussão sobre a distribuição do ônus da prova quando a decisão recorrida está assentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-02.2006.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... Na decisão regional, não ficou consignada a existência de trabalho em escalas variadas, com alternância de turnos, nos moldes previstos na Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-1 do TST, não sendo possível concluir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-09.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 5 - Recurso de revista de que não se conhece. CONFIGURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. ESCALAS DE 12X24 E DE 24X48. 1 - Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 85 do TST: "I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. Caracterizada a existência de violação do art. 7º, XXVI, da CF, dou provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. É válida a norma coletiva que...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35140-74.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 3. JORNADA DE TRABALHO. REGIMES 12X24 E 12x48. Inexistente acordo individual ou coletivo de trabalho que autorize a adoção do regime de escalas que ultrapasse dez horas de labor diário, não se vislumbra violação do art. 7º, XIII, da Carta Magna. 4. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-13.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA 228 DO C. TST POR DECISÃO DO E. STF. APLICAÇÃO INDEVIDA DA SÚMULA. CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE 4 DO E. STF. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR SOBRE O TEMA. A decisão do E. STF que elaborou a Súmula Vinculante 4, conforme bem...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ACORDO TÁCITO. INVALIDADE DAS ESCALAS DE TRABALHO. O v. acórdão regional concluiu que havia apenas acordo tácito de compensação de horas, razão pela qual não há como se concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9451/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Agosto de 2002
... ininterrupto de revezamento, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, o trabalho dos ferroviários mediante participação em escalas de serviço, onde o empregado trabalha das ... 7h às 19h e das 19h às 7h, alternadamente, com descanso de 24 e/ou 48 ... horas dentro da semana ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324700-53.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. CRITÉRIO MÊS A MÊS. Na Justiça do Trabalho, a compensação dos valores pagos a maior com as verbas deferidas judicialmente deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem, porque idêntico o fato gerador da obrigação. Recurso de revista conhecido e provido. GUARDA MUNICIPAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO...
... TST. Óbice do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. TST. Recurso de revista não conhecido ... JORNADA DE TRABALHO. ESCALAS 12x24 e 12x48. INVALIDADE. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada violação direta e literal de dispositivo legal ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-21000-82.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... ão o pagamento das horas de sobreaviso pelo uso de celular, quando há limitação parcial do deslocamento do empregado, que, trabalhando em escalas, não pode se dirigir para localidades -que não tivessem sinal de celular, nem que ficassem a uma distância cujo percurso, no caso de acionamento, ...
- Aviso Licitação Pregão Eletrônico nº 040/2023 - Processo: 00610909.000032/2022-26 Objeto: o Presente Instrumento Tem por Objeto a Contratação de Serviços Médicos, Em Escalas de Plantões Presenciais, de Caráter Ininterrupto, Na Especialidade de Neurocirurgia, para Suprir As Necessidades Dos Hospitai
- Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade Termo de Adjudicação Ref. Pregão Eletrônico nº 007/2023. Processo: 00610240.000003/2023-46 Objeto: Prestação de Serviços Médicos Em Escalas de Plantões Presenciais Na Especialidade de Cirurgia Geral. Adjudico o Objeto Da Presente Licitação Em Favor Da
- Secretaria de Estado Da Saúde Pública Comissão Permanente de Licitação Aviso de Adiamento de Licitação Pregão Eletrônico nº 048/2023 Processo: 00610909.000124/2021-25 Objeto: o Presente Instrumento Tem por Objeto a Contratação de Serviços Médicos, Em Escalas de Plantões Presenciais, de Caráter Inin
- Secretaria de Estado Da Saúde Pública Comissão Permanente de Licitação Aviso Licitação Pregão Eletrônico nº 173/2023 Processo: 00610909.000399/2022-40 Objeto: o Presente Instrumento Tem por Objeto a Contratação de Serviços Médicos, Em Escalas de Plantões Presenciais, de Caráter Ininterrupto, Na Esp