Escalas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15652/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10872/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20413/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19330/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11379/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-692/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-106/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18912/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2445/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1298/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2443/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20436/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16874/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8465/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... , a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o efetivo pagamento das horas in itinere, e a não imposição de escalas 4x2 ou compensação de jornada em turnos ininterruptos de revezamento são implacavelmente invalidadas pela Corte. Por outro lado, a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0021000-66.2015.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
SOBREAVISO. Participando o empregado de escalas de plantão, resta configurado o regime de sobreaviso.
... RECORRIDO: GILBERTO DA ROSA ... RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ... EMENTA SOBREAVISO. Participando o empregado de escalas de plantão, resta configurado o regime de sobreaviso ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5698/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
URNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de turnos ininterruptos de rev e zamento, com jornada de 6 horas diár i as. Na realidade, o benefício da jorn ... -
Jatos de US$ 67 milhões, sociedade em aviões e críticas à cobrança de IPVA: o que acontece na maior feira de aviação do país
Jatos custando US$ 67 milhes de dlares (R$ 328,3 milhes), que podem viajar entre Dubai e Londres sem escalas. Possibilidade de se tornar "scio" de um avio por meio do sistema de compartilhamento de cotas. Entregas de aeronaves j agendadas para os prximos ...
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Jatos de US$ 67 milhões, sociedade em aviões e críticas à cobrança de IPVA: o que acontece na maior feira de aviação do país
Jatos custando US$ 67 milhes de dlares (R$ 328,3 milhes), que podem viajar entre Dubai e Londres sem escalas. Possibilidade de se tornar "scio" de um avio por meio do sistema de compartilhamento de cotas. Entregas de aeronaves j agendadas para os prximos ...
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Jatos de US$ 67 milhões e sociedade em aviões: veja os destaques da maior feira de aviação no país
Jatos custando US$ 67 milhes (R$ 328,3 milhes), que podem viajar entre Dubai e Londres sem escalas. Possibilidade de se tornar "scio" de um avio por meio do sistema de compartilhamento de cotas. Entregas de aeronaves j agendadas para os prximos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001129-25.2016.5.06.0313), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESCALA DE REVEZAMENTO NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. De acordo com os Acordos Coletivos de Trabalho juntados, prevendo a adoção do turno de revezamento, observa-se que as escalas de 24x24 horas e 24x48 horas não estão previstas nas normas coletivas trazidas à colação, sendo, por isso, devida a condenação em horas extras, na forma contida...
... De acordo com os Acordos Coletivos de Trabalho juntados, prevendo a adoção do turno de revezamento, observa-se que as escalas de 24x24 horas e 24x48 horas não estão previstas nas normas coletivas trazidas à colação, sendo, por isso, devida a condenação em horas ... -
Acórdão Nº 0020146-76.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ESCALAS 3x3. A prestação habitual de horas extras, bem assim a ocorrência de trabalho em dia destinado à folga, invalidam o regime de escalas 3x3, atraindo a aplicação o item IV da Súmula 85 do TST.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ESCALAS 3x3. A prestação habitual de horas extras, bem assim a ocorrência de trabalho em dia destinado à folga, invalidam o regime de escalas 3x3, ... -
Acórdão Nº 0020765-26.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
HORAS EXTRAS. TRABALHO EM REGIME DE ESCALAS 12x36. Hipótese em que não demonstrada a prestação habitual de horas extras, motivo pelo qual não se pode invalidar o trabalho em regime de escalas de 12x36 previsto nas disposições normativas. Recurso do reclamante não provido.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EM REGIME DE ESCALAS 12x36. Hipótese em que não demonstrada a prestação habitual de horas extras, motivo pelo qual não se pode invalidar o trabalho em regime de ... -
Acórdão Nº 0020740-17.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS DE 12X36 . Demonstrada a prestação de trabalho nos dias em que o trabalhador deveria usufruir a folga de 36 horas entre uma jornada e outra, é inválido o regime de escalas de 12x36 previsto nas disposições normativas. Sentença mantida.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS" DE 12X36 ... Demonstrada a prestação de trabalho nos dias em que o trabalhador deveria usufruir a folga de 36 horas entre uma jornada e outra, é inv\xC3" ...