Escalas

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE DSRS. Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Inteligência da Súmula nº 172 do TST. Não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO. O Tribunal Regional, ao concluir que o adicional noturno compõe o cálculo das horas extras realizadas em horário noturno, decidiu em consonânc

HORAS DE SOBREAVISO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A efetiva participação do reclamante em escalas de plantão, ocasião em que permanecia em casa aguardando a convocação para o trabalho, caracteriza o regime de sobreaviso. A eventual inobservância de exigência formal consagrada em norma coletiva, relativa à determinação, por escrito, para a realizaçã

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM ESCALAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. DOMINGOS TRABALHADOS. Nos termos da Súmula 444 desta Corte, -é valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração...

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALAS. FOLGA APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO. O repouso semanal remunerado, inserido no rol dos direitos sociais dos trabalhadores, no artigo 7º, XV, da Constituição Federal, corresponde ao período de folga a que tem direito o empregado, dentro do período semanal de trabalho, com o fim de proporcionar-lhe descanso...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO Integração dos adicionais de produtividade e assiduidade O Tribunal a quo concluiu que a parcela, paga com habitualidade e sem estar vinculada a fato gerador próprio - em contraprestação ao trabalho -, possuía natureza salarial, a teor do artigo 457, § 1º, da CLT. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Supressão dos adicionais de produtividade e assiduidade O apelo não

EMENTA: HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DAS ESCALAS LABORADAS PELO DEMANDANTE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Inexistindo instrumento coletivo que autorize a compensação da jornada, o empregado tem direito, quanto às horas destinadas à compensação, ao pagamento do adicional, e, quanto às horas que extrapolarem a jornada semanal, ao valor do tempo excedente como

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO MEDIANTE AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO. A prescrição para propositura de ação individual plúrima é interrompida por demanda que foi ajuizada por sindicato representante da categoria, na condição de substituto processual, ainda que aquele primeiro feito tenha sido extinto sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam. Recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÕES. Constatada violação do art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, "c" da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A alegação genérica é...

• O Globo

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A matéria não foi objeto de pronunciamento por parte do Tribunal Regional, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST. Não conhecido. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O recurso, no particular, encontra-se desfundamentado, nos termos do artigo 896 da CLT, uma vez que a recorrente não indica violação literal de disposição de lei federal...

EMBARGOS. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A DUAS HORAS DIÁRIAS. A jurisprudência desta Corte admite acordo coletivo que prevê jornada superior a duas horas diárias. No entanto, é de se destacar a função social do intervalo intrajornada, que determina medida de higiene e segurança do trabalho, não podendo ser reconhecida validade da norma coletiva quando não há delimitação do tempo disponível para

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. O artigo 7º, XXII, da Constituição Federal, ao dispor sobre -redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança-, não trata, especificamente, do intervalo intrajornada. Logo, não houve afronta direta e literal ao...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. Aplica-se o disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ao ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL....

EMENTA ESCALAS 12 X 24 E 12 X 36. VALIDADE. HORAS EXTRAS. Hipótese na qual, em que pese a adoção das escalas compensatórias 12 x 24 e 12 x 36, o empregado realizava habitualmente horas extras, o que desnatura as escalas referidas, por já representarem exceção e elastecimento da jornada exigida do trabalhador; devendo serem executadas nos exatos termos em que previstas. Recurso do autor à que se...

RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Como corolário do reconhecimento da representatividade sindical e de...

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...