Escalas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-78.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - ESCALAS DE TRABALHO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85/TST. Hipótese em que se declarou inválido o regime de compensação, ante a inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259-38.2010.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... DIFERENÇA DE HORAS DE SOBREAVISO. EXTENSÃO DO PERÍODO PARA ALÉM DAQUELE REGISTRADO NAS ESCALAS E PAGO PELA RÉ ... 1. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de embargos (CLT, art. 894, II), há de partir de arestos que, ...
- EM, 04/11/2021 Portaria SES Nº 714 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E. de 02.01.2019, e CONSIDERANDO o déficit de profissionais que impede a manutenção das escalas regulares das Unidades de Saúde e que gera a possibilidade iminente de fechamento de leitos. CONSIDERANDO que o Hospital Get...
- EM, 14/10/2021 Portaria SES nº 676 de 14 de outubro de 2021 O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E. de 02.01.2019, e CONSIDERANDO o déficit de profissionais que impede a manutenção das escalas regulares das Unidades de Saúde e que gera a possibilidade imi nente de fechamento de leitos. CONSIDERANDO que o Hospital...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29500-57.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Esta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial 274 da SBDI-1, consolidou o entendimento no sentido de que o ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, tem direito à jornada especial de seis horas. Recurso de revista conhecido e provido.
... Esta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial 274 da SBDI-1, consolidou o entendimento no sentido de que o ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, tem direito à jornada especial de seis horas. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-84.2007.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ífico deste Tribunal Superior do Trabalho, não se aplica a restrição do artigo 59, § 2º, da CLT ao regime de duração do trabalho por escalas de 12x36 horas e, portanto, não se cogita de nulidade do acordo de compensação da jornada de trabalho entabulado por meio de regular negociação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-03.2000.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não apreciada, em virtude do provimento do recurso de revista quanto ao tema "Confissão. Listisconsorte", com fundamento no art. 249, § 2º, da CLT. DIFERENÇAS DE HORAS DE SOBREAVISO. CONFISSÃO FEITA POR UMA LITISCONSORTE NÃO PREJUDICA A OUTRA. A Turma, por maioria, confirmou a sentença quanto ao...
... A Turma, por maioria, confirmou a sentença quanto ao deferimento de diferenças de horas de sobreaviso ao reclamante (período fora das escalas), fundamentando-se, exclusivamente, na confissão da litisconsorte CEEE, que em sua defesa, afirmou que houve chamados, outros, fora da escala, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-03.2000.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não apreciada, em virtude do provimento do recurso de revista quanto ao tema "Confissão. Listisconsorte", com fundamento no art. 249, § 2º, da CLT. DIFERENÇAS DE HORAS DE SOBREAVISO. CONFISSÃO FEITA POR UMA LITISCONSORTE NÃO PREJUDICA A OUTRA. A Turma, por maioria, confirmou a sentença quanto ao...
... A Turma, por maioria, confirmou a sentença quanto ao deferimento de diferenças de horas de sobreaviso ao reclamante (período fora das escalas), fundamentando-se, exclusivamente, na confissão da litisconsorte CEEE, que em sua defesa, afirmou que houve chamados, outros, fora da escala, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-76.2008.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 334, do CPC, comprovam que os intervalos intrajornadas encontravam-se incluídos, quitados e compensados nas escalas de trabalho". Decidiu que "considerando que constam dos autos os cartões de ponto do autor, na função de vigilante e na escala apontada na inicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237300-95.2006.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALAS. FOLGA APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO. O repouso semanal remunerado, inserido no rol dos direitos sociais dos trabalhadores, no artigo 7º, XV, da Constituição Federal, corresponde ao período de folga a que tem direito o empregado, dentro do período semanal de trabalho, com o fim de proporcionar-lhe descanso físico, mental,
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/re RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALAS. FOLGA APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO. O repouso semanal remunerado, inserido no rol dos direitos sociais dos trabalhadores, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-95.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. Trata-se de caso em que o Tribunal Regional, mediante exame do conjunto fático-probatório, deixou expresso que havia acordo coletivo prevendo a possibilidade de compensação de jornada, e que as "escalas de trabalho previamente estabelecidas, ou seja, numa quinzena ou mês o motorista sabia qual a jornada a ser cumprida." Decisão em...
... do conjunto fático-probatório, deixou expresso que havia acordo coletivo prevendo a possibilidade de compensação de jornada, e que as "escalas de trabalho previamente estabelecidas, ou seja, numa quinzena ou mês o motorista sabia qual a jornada a ser cumprida." Decisão em consonância com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-98.2007.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALAS. FOLGA APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO. O repouso semanal remunerado, inserido no rol dos direitos sociais dos trabalhadores, no artigo 7º, XV, da Constituição Federal, corresponde ao período de folga a que tem direito o empregado, dentro do período semanal de trabalho, com o fim de proporcionar-lhe descanso...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALAS. FOLGA APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO. O repouso semanal remunerado, inserido no rol dos direitos sociais dos trabalhadores, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35500-12.2007.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. O artigo 7º, XXII, da Constituição Federal, ao dispor sobre -redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança-, não trata, especificamente, do intervalo intrajornada. Logo, não houve afronta direta e literal ao...
... Logo, não houve afronta direta e literal ao referido dispositivo, consoante o artigo 896, § 6º da CLT. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALAS. FOLGA APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO. O repouso semanal remunerado, inserido no rol dos direitos sociais dos trabalhadores, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-333-41.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. REGIME DE SOBREAVISO. SÚMULA N.º 428, II, DO TST. Partindo-se da moldura fática da Corte de origem, é possível concluir que: a) o Reclamante era submetido ao regime de sobreaviso em escalas semanais alternadas ou em período superior; b) durante o regime de sobreaviso, o Reclamante não podia se distanciar de sua residência, pois poderia ser chamado a qualquer...
... Partindo-se da moldura fática da Corte de origem, é possível concluir que: a) o Reclamante era submetido ao regime de sobreaviso em escalas semanais alternadas ou em período superior; b) durante o regime de sobreaviso, o Reclamante não podia se distanciar de sua residência, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109040-88.2007.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Não se conhece de recurso de revista, fundado em divergência jurisprudencial, quando o único aresto ofertado não serve ao dissenso (art. 896, "a", da CLT). 2. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. JORNADA 12X36. O regime de revezamento de 12 horas de
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/deao/scm/AB/mc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Não se conhece de recurso de revista, fundado em divergência jurisprudencial, quando o único aresto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48340-43.2004.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. TURNOS EM ESCALAS DE TRABALHO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, item I, 297, itens I e II, 333 e 422 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170700-33.2006.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DESTA CONDIÇÃO NA CTPS. À luz da jurisprudência desta Corte, a ausência de anotação na CTPS do reclamante, da condição de trabalhador externo não constitui, por si só, fator determinante da condenação do empregador ao pagamento de horas extras. Precedentes. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicaç
... Rabello, que "afirmou que o reclamante tirou férias em descanso", no sentido de que a simples previsão do trabalho do recorrente em escalas não prova a efetiva prestação de serviços, de modo que não se visualiza a alegada violação do art. 333. II do CPC ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12594/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS ... DE REVEZAMENTO ... FERROVIÁRIOS. O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988. (OJ nº 274 da SBDI-1). Recurso de revista a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-16.2006.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Caracterizada pelo Regional a inexistência de autorização legal ou convencional para trabalho em escalas, não há como reputar válido o regime adotado pela reclamada, sendo devidas as horas extras e reflexos. Inteligência da Súmula 444 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1090-77.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Evidenciada pelo Regional a inexistência de autorização legal ou convencional para trabalho em escalas, não há como reputar-se válido o regime adotado pelo reclamado, sendo devidas as horas extras e reflexos. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. Estando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-67.2007.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ADOÇÃO DE ESCALAS DE TRABALHO COM 7 (SETE) DIAS DE TRABALHO E FOLGA NO 8º (OITAVO) DIA. RITO SUMARÍSSIMO. É assegurado a todo empregado, no período de uma semana, um repouso remunerado de vinte e quatro horas, que deverá ser concedido preferencialmente nos domingos e feriados. A determinação de cumprimento de jornada de sete dias seguidos, ainda que...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/re RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ADOÇÃO DE ESCALAS DE TRABALHO COM 7 (SETE) DIAS DE TRABALHO E FOLGA NO 8º (OITAVO) DIA. RITO SUMARÍSSIMO. É assegurado a todo empregado, no período de uma semana, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5307/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterru p ta, com os empregados cumprindo jornada de trabalho em sistema de escalas, para que esteja configurado o regime de tu r nos ininterruptos de revezamento, com jornada de 6 horas diárias. Enunciado 360/TST ... DO TR A BALHO ...
- CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO/2019 Contrato nº 016/2019 - Processo Licitatório nº 010/2019 – Convite nº 001/2019 – Contratado: RBF EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ:04.532.855/0001,Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração de projetos básicos e projetos executivos, com detalhamento em escalas adequadas para execução das obras de construção da nova sede da Câmar...
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Análise teórica do homicídio juvenil masculino: categorização da violência e sua articulação multe-escalar no Brasil urbano / Theoretical analysis of the male youth homicide: categorization of violence and its multiscale joint in urban Brazil
Esse artigo se compõe de um estudo sobre as relações entre as manifestações locais do homicídio juvenil masculino e a expansão de fenômenos globais. A metodologia utilizada consiste em qualificar as manifestações predominantes do homicídio como uma categoria particular de violência direta, que se expressa através de uma interação de tipo triangular com outras duas categorias: a violência...
... -escalar, segundo a qual cada uma das três categorias de violência - descritas por Galtung (1999) - pode ser melhor apreendida através de escalas espaciais específicas. Como resultado vislumbra-se uma contribuição à análise teórica e conceitual da violência homicida no Brasil urbano, ... -
Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
... a era da determinação legal das penas, com o abandono da non fixed sentencing ou penas indeterminadas e a edição de regras, patamares e escalas para a fixação dos castigos, que representou um dos mais importantes reflexos da virada penal dos EUA e o mais claro manifesto da nova justiça ...