Escalas
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caminhão faz escalas no centro e em botafogo
Hoje há duas aulas na Cozinha Show. Ao meio-dia, o chef David Hertz, da ONG Gastromotiva, prepara xinxim de galinha, no Largo da Carioca. Às 18h, o francês Roland Villard (foto) vai ao Dona Marta, onde prepara frango caramelizado com limão, croquete ...
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'Amor sem escalas'
"Up in the air". EUA, 2009. Direção: Jason Reitman. Comédia dramática. O turista acidental. Não se deixe enganar pela carinha doce da loura meio ucraniana, meio americana Vera Ann Farmiga. Na pele da executiva fã de sexo casual Alex, Farmiga vai esmi...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... escalas adotadas e outros detalhes técnicos, seguirão as diretrizes estabelecidas pela autoridade municipal ou distrital competente, as quais serão ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... I - carteira policial; ... II - cautela de armas e algemas; ... III - escalas de servio; ... IV - boletins de ocorrncia; ... V - designao para realizar diligncias policiais; ou ... VI - outros meios que atestem o exerccio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-45.2017.5.06.0251), 18-12-2018
EMENTA: Recurso Ordinário. JORNADA DE TRABALHO. ESCALAS DE REVEZAMENTO 24X48 e 24x24. 1. É inválida a adoção da escala de revezamento 24x48 e 24x24, ainda que prevista em norma coletiva, porque extrapola o limite máximo de 44 horas semanais previsto constitucionalmente (art. 7º, XIII). Nessa linha, é a iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST. In casu, os instrumentos normativos...
... Procedência : Vara Única do Trabalho de Limoeiro - PE EMENTA ... EMENTA: Recurso Ordinário. JORNADA DE TRABALHO. ESCALAS DE REVEZAMENTO 24X48 e 24x24. 1. É inválida a adoção da escala de revezamento 24x48 e 24x24, ainda que prevista em norma coletiva, porque ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001085-61.2017.5.06.0251), 22-03-2018
EMENTA: COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. As escalas de trabalho mencionadas pelo autor (24x48) não encontram previsão nas normas coletivas juntadas aos autos, sendo inválidas, a teor do disposto nos artigos 7º, inciso XIII, da Constituição da República e 59, §2º, da CLT. Recurso improvido, no particular.
... Procedência : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO-PE EMENTA EMENTA: COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. As escalas de trabalho mencionadas pelo autor (24x48) não encontram previsão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000963-54.2020.5.06.0312), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ESCALA DE SERVIÇO NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Inexistindo negociação coletiva a permitir a adoção das escalas de 24hx48h e 24hx24h, faz jus o demandante ao pagamento das horas extras excedentes da 8.ª diária quando cumprida tais jornadas, considerando os cartões de ponto acostados aos autos, conforme deferido na sentença. E,
... MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Inexistindo negociação coletiva a permitir a adoção das escalas de 24hx48h e 24hx24h, faz jus o demandante ao pagamento das horas extras excedentes da 8.ª diária quando cumprida tais jornadas, considerando os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000339-57.2021.5.06.0251), 04-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESCALAS DE REVEZAMENTO INVÁLIDAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA OITAVA HORA DIÁRIA E 40ª SEMANAL. As escalas de trabalho 24x24 e 24x48, com base na qual foram pedidas as diferenças de horas extras, não encontram, de fato, previsão nas normas coletivas respectivas. Além disso, tais jornadas são inválidas, em razão
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESCALAS DE REVEZAMENTO INVÁLIDAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA OITAVA HORA DIÁRIA E 40ª SEMANAL. As escalas de trabalho 24x24 e 24x48, com base na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-97.2017.5.06.0251), 06-07-2017
COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. As escalas de trabalho mencionadas pelo autor (24x48 e 24x24) não encontram previsão nas normas coletivas juntadas aos autos, sendo inválidas, a teor do disposto nos artigos 7º, inciso XIII, da Constituição da República e 59, §2º, da CLT. Recurso patronal improvido, no particular.
... Procedência : VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO-PE EMENTA COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. As escalas de trabalho mencionadas pelo autor (24x48 e 24x24) não encontram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001092-69.2014.5.06.0312), 13-07-2017
COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. As escalas de trabalho mencionadas pelo autor (24x48 e 24x24) não encontram previsão nas normas coletivas juntadas aos autos, sendo inválidas, a teor do disposto nos artigos 7º, inciso XIII, da Constituição da República e 59, §2º, da CLT. Recurso obreiro parcialmente provido, no particular.
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU-PE ... EMENTA COMPESA. ESCALAS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. As escalas de trabalho mencionadas pelo autor (24x48 e 24x24) não encontram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. MAQUINISTA. -O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988.- (Orientação jurisprudencial nº 274 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... FERROVIÁRIOS. "Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário. Horas extras. Devidas. O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988" (Orientação Jurisprudencial nº 274 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... FERROVIÁRIOS. -Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário. Horas extras. Devidas. O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988- (Orientação Jurisprudencial nº 274 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-232900/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... FERROVIÁRIOS. "Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário. Horas extras. Devidas. O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988" (Orientação Jurisprudencial nº 274 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2329/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... FERROVIÁRIOS. -Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário. Horas extras. Devidas. O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988- (Orientação Jurisprudencial nº 274 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195000-48.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ACORDO TÁCITO. INVALIDADE DAS ESCALAS DE TRABALHO. O v. acórdão regional concluiu que havia apenas acordo tácito de compensação de horas. Os controles de jornada denunciam não ...
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Acórdão Nº 0021409-32.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS DE 12X36. Demonstrada a prestação de trabalho nos dias em que o trabalhador deveria usufruir a folga de 36 horas entre uma jornada e outra, é inválido o regime de escalas de 12x36 previsto nas disposições normativas. Recurso do reclamante parcialmente provido, no aspecto.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS" DE 12X36. Demonstrada a prestação de trabalho nos dias em que o trabalhador deveria usufruir a folga de 36 horas entre uma jornada e outra, é inv\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96740-94.2006.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... HORAS DE SOBREAVISO ... O Regional não emitiu tese acerca da alegada confissão do reclamante em relação às escalas de revezamento de sobreaviso, carecendo a matéria do indispensável prequestionamento, nos termos do disposto nos itens I e II da Súmula nº 297 do ...
- Hospital Dr. José Pedro Bezerra – Hjpb/sesap Convite de Licitação o Hospital Dr. José Pedro Bezerra Através Da Divisão de Serviços Gerais Convida Empresas a Participarem do Processo Licitatório P/ Contratação de Serviços Médicos, Na Especialidade de Clínica Geral Em Escalas de Plantões (presencial)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-995700-46.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. Configura-se ofensa aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição quando o Regional, mesmo instado mediante a oposição de embargos declaratórios, não se pronuncia sobre questão de natureza fática de inquestionável relevância para a justa solução da...
... ção à decisão recorrida, concernente aos efeitos da confissão do reclamante de que anotava nos cartões de ponto as horas pertinentes às escalas de sobreaviso e prontidão que, segundo afirma, inviabilizaria a condenação ao pagamento desses interregnos. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29040-89.2005.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que os horários de sobreaviso registrados nas escalas invocadas pela ré foram infirmados pelo depoimento do preposto. Consignou, ainda, que as normas coletivas estabeleceram uma indenização pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-10.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... INTERVALO ENTRE ESCALAS DE TRABALHO SUPERIOR A DUAS HORAS ... À luz das particularidades do trabalho portuário avulso, esta Corte firmou entendimento no sentido de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1244-34.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ - SINDIVIPA. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A jurisprudência desta SDC posiciona-se no sentido de que a legitimidade para o ajuizamento de ação...
... ao longo de 14 horas em um único dia, 56 horas ao longo de uma semana e 42 horas na semana seguinte, com redução do repouso entre as escalas de trabalho, de 36 horas para 34 horas. Esse extenuante prolongamento das atividades desempenhadas, porém, seria remunerado com adicional de apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-10.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. A decisão foi proferida em consonância com a nova redação do item II da Súmula nº 368 do TST, segundo o qual o critério de apuração dos descontos fiscais se dá mês a mês. SOBREAVISO - HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Conforme foi salientado no v. despacho agravado, o empregado ficava restrito em sua liberdade de locomoção, quando...
... ão com outro empregado para poder sair"; que "a testemunha do autor confirmou que 'nem com autorização poderia sair da vila quando das escalas' (fl. 440); que "restou demonstrado que ele deveria permanecer na Vila onde morava, em expectativa durante o seu descanso, ficando impossibilitado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234300-51.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... JORNADA DE TRABALHO ... - REGULARIDADE DAS ESCALAS (divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, "a", da CLT, quando os arestos colacionados para ...