escravo
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Juiz acata denúncia de trabalho escravo contra fazendeiros no Pará
Juiz acata denúncia de trabalho escravo em fazendas no Pará
O juiz substituto Hallisson Costa Glória recebeu denúncia do Ministério Público Federal do Pará contra os fazendeiros João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira. Eles são acusados de manter 85 pessoas em trabalho análo... -
Empresa contratada pela Aeronáutica é condenada por trabalho escravo
Empresa contratada pela Aeronáutica é condenada por trabalho escravo
A juíza Nayara dos Santos Souza, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO), acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho para condenar a Shox do Brasil Construções por trabalho análogo à escravidão. A construtora terá pagar... -
Nobel da Paz de 2014 se inspirou na lei brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil
Nobel da Paz de 2014 se inspirou em lei brasileira
Em conferência de abertura do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro no TST, o indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, disse que, na sua atuação humanista, inspirou-se na lei brasileira de combate ... -
Justiça do Trabalho determina exclusão da JBS da 'lista do trabalho escravo'
Justiça determina exclusão da JBS da "lista do trabalho escravo"
A juíza Janice Bastos, da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC), mandou a União retiar a JBS da chamada "lista suja do trabalho escravo". De acordo com a decisão, o frigorífico não pode ser incluído na lista apenas por ser parte do mesmo grupo de u... - Direito Humano ao Trabalho Decente e a Atuação do Comitê Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas a Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas
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Fazendeiro tenta subornar fiscais após flagrante de trabalho escravo
Um fazendeiro foi preso em flagrante no interior do Pará após tentar subornar integrantes do grupo especial de erradicação do trabalho escravo, um desfecho pouco usual nas fiscalizações empreendidas pelo grupo, encabeçado por auditores fiscais do Tra...
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Justiça de São Paulo absolve Gregory da acusação de trabalho escravo
Justiça de São Paulo absolve Gregory da acusação de trabalho escravo
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo absolveu os sócios da empresa Gregory, de moda feminina, da acusação de utilizarem de mão de obra escrava. Defesa da marca afirmou que ela nunca manteve oficin... -
Acusação por trabalho escravo exige cerceamento da liberdade, decide TRF-1
Crime de trabalho escravo exige cerceamento da liberdade, diz TRF-1
Não existe o crime de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo sem o cerceamento da liberdade. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição sumária de dois fazendeiros acusados do crim... -
Liminar do stf suspende portaria do trabalho escravo
BRASÍLIA Fortemente criticado no Brasil e no exterior por ter editado portaria, semana passada, revendo as regras para a fiscalização do trabalho escravo, o governo teve, ontem, duas derrotas no meio jurídico. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribun...
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Nova regra de trabalho escravo cria ‘vexame internacional’
Entrevista Flávia Piovesan Após ocupar as secretarias de Direitos Humanos e de Cidadania de Michel Temer, procuradora deixou ontem o governo para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) BRAS...
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Justiça Federal pode julgar exploração de trabalho escravo, decide Supremo
Justiça Federal pode julgar exploração de trabalho escravo, diz STF
A Justiça Federal é competente para processar e julgar o crime de exploração de trabalho escravo, assim decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão nesta quinta-feira (26/11). O entendimento da corte, que reafirma jurisprudência ... -
Trabalho escravo exige garantia de efetividade da tutela
Trabalho escravo exige instrumentos para garantir efetividade da tutela
Não é de hoje que a dogmática busca estabelecer limites para a atuação e incidência da tutela penal. Como se sabe, atribuir com exatidão quais condutas devem ou não ser penalmente relevantes não é tarefa fácil. Nesse contexto, tem a dogmática se e... -
Fiscalização contra trabalho escravo está parada, diz chefe do setor
Agência O Globo - BRASÍLIA - Sem a liberação de R$ 10 milhões que haviam sido prometidos, as fiscalizações contra o trabalho escravo no país pararam, segundo André Roston, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalh...
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Raquel Dodge se emociona ao falar sobre combate ao trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira a intensificação do combate ao trabalho escravo no país. Para a procuradora-geral, a exploração de trabalhadores em situação similares à escravidã...
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Governo publica lista suja do trabalho escravo com 85 nomes
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo publicou nesta quinta-feira a lista suja do trabalho escravo, suspensa havia mais de dois anos. Há 85 empregadores no cadastro, dos quais pelo menos 10 (ou 12% do total) são empresas do ramo de construção. Uma a...
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Aras pede ao STF prioridade em ações sobre trabalho escravo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê preferência de julgamento a três ações que tratam do combate ao trabalho escravo. Citando um aumento recente no número de resgates de pessoas nessa condição,...
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Aras pede ao STF prioridade em ações sobre trabalho escravo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê preferência de julgamento a três ações que tratam do combate ao trabalho escravo. Citando um aumento recente no número de resgates de pessoas nessa condição,...
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Organizações pedem que STF derrube portaria sobre trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira, duas ações que questionam a portaria do governo federal que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo. As arguições de descumprimento de preceito fun...
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MPF e MPT recomendam revogação de portaria sobre trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA E RIO — O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da portaria que modificou regras do combate ao trabalho escravo. Em 10 ...
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Comissão do Senado convida ministro a explicar portaria sobre trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um convite para que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explique a portaria do governo que modificou regras do c...
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Comissão do Senado convida ministro a explicar portaria sobre trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um convite para que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explique a portaria do governo que modificou regras do c...
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Auditores que fiscalizam trabalho escravo anunciam paralisação em 10 estados
Agência O Globo - BRASÍLIA — Servidores de carreira que chefiam ou coordenam o trabalho escravo em 10 estados decidiram paralisar as fiscalizações em virtude da portaria baixada pelo Ministério do Trabalho que dificulta as inspeções e punições a empr...
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Auditores que fiscalizam trabalho escravo anunciam paralisação em 13 estados
Agência O Globo - BRASÍLIA — Servidores de carreira que chefiam ou coordenam o trabalho escravo em 13 estados decidiram paralisar as fiscalizações em virtude da portaria baixada pelo Ministério do Trabalho que dificulta as inspeções e punições a empr...
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Representantes da Justiça comemoram liminar do STF sobre trabalho escravo
Agência O Globo - RIO - O procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que a liminar do Supremo atesta a ilegalidade da portaria editada na semana passada pelo Ministério do Trabalho, que retirou condições degradantes de trabalho e jornada e...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... IV - instituições cujos dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o BNDES poderá, no processo de ...