escravo
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Interpretação do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo - Art. 149 Do Cpb
Neste breve estudo sobre as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, buscar-se-á, por meio da utilização de métodos interpretativos previamente definidos, bem como da definição da importância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, definir a amplitude e dar significado coerente às expressões...
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Punição a trabalho escravo aumentará
Senado aprova projeto que desapropria imóveis em casos de desrespeito à lei BRASÍLIA O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da desapropriação de imóveis quando configurado trabalho escravo. Apesar de ter sido aprov...
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O retrato do karoshi no Brasil: cana doce e trabalho azedo
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo ... O RETRATO DO KAROSHI NO BRASIL: CANA DOCE E TRABALHO AZEDO ... Bruna Báccara Miranda 1 ... Resumo: O termo Karoshi ...
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O trabalho análogo a escravidão como peça da confecção têxtil paulista
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo ... O TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO COMO PEÇA DA CONFECÇÃO TÊXTIL ... PAULISTA ... Marcela Nogueira Martins 1 ...
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Trabalho escravo vira aula obrigatória em curso de formação de juízes, decide CNJ
Trabalho escravo vira disciplina obrigatória em formação de juízes
A partir de abril de 2019, os aprovados em concurso para juiz trabalhista deverão, obrigatoriamente, cursar uma disciplina sobre trabalho escravo. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça em acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiç... -
Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. ... -
Nota do autor
... apresentar versão mais definitiva a respeito do que entendo deva ser a caracterização jurídica do trabalho em condições análogas à de escravo, ou, como é comum ser denominado, até por mim, do trabalho escravo ... Ele reúne, ampliando, diversos textos que venho publicando, desde 2004, a ...
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Em aplicação rara de artigo, juiz condena dois a prisão por trabalho escravo
Em aplicação rara de artigo, juiz condena por trabalho escravo
Três acusados pelos crimes de redução de pessoa a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) foram condenados em 1º grau pela Justiça Federal no Ceará. Trabalho escravo: mais de 54 mi... -
Apresentação da 3ª edição
... isso, a obra ora prefaciada é um manifesto de resistência e apoio doutrinário indispensável para aqueles que atuam no combate ao trabalho escravo ... O tema por si só já é fascinante, porém, diferentemente do que muitos podem vir a imaginar, o assunto não se resume ao mundo teórico. A ...
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PDT entra com ação contra portaria que alterou a definição de trabalho escravo
PDT questiona portaria que alterou a definição de trabalho escravo
O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que estabeleceu novos critérios para a caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão. Por... -
TRT-7 mantém multa e inscrição de empresa na 'lista suja' do trabalho escravo
TRT-7 mantém empresa na "lista suja" do trabalho escravo
Sem a apresentação de documentos que comprovassem a inexistência da situação apontada pela fiscalização, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região condenou uma construtora ao pagamento de multa e à inclusão de seu nome, pelo período... -
‘Quer ser meu escravo?’: Mãe denuncia racismo contra filho em escola de SP
"Você não quer ser meu escravo? Deveria ser meu pet". A frase teria sido dita por outra criança ao filho da executiva Patrícia Santos em uma escola de São Caetano do Sul, no interior de São Paulo. Após ouvir o relato do menino, a mãe decidiu usar as ...
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Projeto de lei da Câmara aumenta penas por trabalho escravo e tráfico de pessoas
PL quer aumentar penas por trabalho escravo e tráfico de pessoas
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que altera o Código Penal e prevê aumento de pena para diversos crimes. Segundo o autor da proposta, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o PL 6.930/17 pretende combater o avanço de organizações criminosas... -
‘Quer ser meu escravo?’: Mãe denuncia racismo contra filho em escola no interior de SP
"Você não quer ser meu escravo? Deveria ser meu pet". A frase teria sido dita por outra criança ao filho da executiva Patrícia Santos em uma escola de São Caetano do Sul, no interior de São Paulo. Após ouvir o relato do menino, a mãe decidiu usar as ...
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Clube se nega a assinar TAC com MPT e é processado por trabalho escravo
Clube se nega a assinar TAC e é processado por trabalho escravo
As más condições das instalações para empregados que trabalhavam na construção da nova sede de um clube de lazer no Piauí fez seus dirigentes serem processados por explorar trabalho análogo á escravidão. A ação é resultado de uma vistoria em 2012,... -
Gilmar Mendes nega HC a fazendeiros condenados por trabalho escravo em Santa Catarina
Gilmar Mendes nega HC a fazendeiros condenados por trabalho escravo em Santa Catarina
Depois de transitada em julgado, uma decisão não pode mais ser submetida a pedido de habeas corpus como substituto de revisão criminal. Com base nesse entendimento, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, que i... -
Fiscalização contra trabalho escravo está parada, diz chefe do Ministério do Trabalho
Agência O Globo - BRASÍLIA - Sem a liberação de R$ 10 milhões que haviam sido prometidos, as fiscalizações contra o trabalho escravo no país pararam, segundo André Roston, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalh...
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Fiscalização contra trabalho escravo para no país, diz chefe do Ministério do Trabalho
Agência O Globo - BRASÍLIA - Sem a liberação de R$ 10 milhões que haviam sido prometidos, as fiscalizações contra o trabalho escravo no país pararam, segundo André Roston, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalh...
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Com R$ 6,6 mil de orçamento, fiscalização contra trabalho escravo para no país
Agência O Globo - BRASÍLIA - Sem a liberação de R$ 10 milhões que haviam sido prometidos, as fiscalizações contra o trabalho escravo no país pararam, segundo André Roston, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalh...
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Lista de empresas envolvidas com trabalho escravo é constitucional, afirma Janot
Lista do trabalho escravo é constitucional, afirma Rodrigo Janot
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a divulgação da “lista do trabalho escravo” não fere a Constituição, pois o acesso público às informações do cadastro facilita a cobrança de providências em relação ao cumprimento das normas tra... -
Acórdão nº 2016/0151893-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ARTS. 132 E 149 DO CÓDIGO PENAL). EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRI
... SAÚDE DE OUTREM E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ... ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ARTS. 132 E 149 DO CÓDIGO ... PENAL). EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA ... -
Acórdão nº 2015/0111331-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊ
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ... ESCRAVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. ... PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE ... REVOLVIMENTO ... -
Em 2017, justiça iniciou 72 ações por trabalho escravo
BRASÍLIA De carvoarias a galpões de costura, do corte da cana a canteiros da construção civil, fiscalizações de combate ao trabalho escravo já revelaram condições desumanas nas cinco regiões do país em mais de duas décadas de atuação. Pouco se sabe, ...
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Gilmar Mendes diz que definição de trabalho escravo precisa de ‘condições objetivas’
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a definição do que deve ser considerado trabalho escravo tenha “condições objetivas”. Ele afirmou ainda não ter lido a portaria editada pelo Ministér...
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Modos de Execução e Aumento da Pena
... o título já indica, é tratar de duas questões importantes para a caracterização jurídica do trabalho em condições análogas à de escravo ... Primeiro, dos modos de execução, que constituem parte imprescindível para a compreensão da verdadeira dimensão do trabalho escravo ...