escravo
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OIT estuda submeter portaria do trabalho escravo a Comitê de Peritos
Agência O Globo - BRASÍLIA — Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou que a portaria do governo brasileiro que mudou regras de combate ao trabalho escravo poderá ser objeto de uma análise de seu Com...
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Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da portaria que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. A ministra considerou que a medida “vulnera prin...
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CNBB chama de ‘desumana’ portaria que revê conceito de trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA - Editada na semana passada, a portaria do Ministério do Trabalho que revê os conceitos de trabalho escravo foi fortemente criticada, nesta quinta-feira, pela Igreja Católica. O Conselho Permanente da Conferência Nacional d...
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Raquel Dodge pede revogação de portaria sobre trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Trabalho, Ronaldo Nogueira, para pedir que ele revogue a portaria que que modificou regras do combate ao trabalho escravo. Dod...
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CPT diz que portaria ‘acaba’ com combate ao trabalho escravo no país
Agência O Globo - BRASÍLIA - Entidade da Igreja Católica com histórico relevante no combate ao trabalho escravo e aos conflitos no campo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) criticou a portaria divulgada pelo governo, nesta segunda-feira, com novas re...
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Lista suja do trabalho escravo inclui empresa que governo quer prorrogar concessão
Agência O Globo - BRASÍLIA — A nova lista suja do trabalho escravo, atualizada nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho, incluiu uma empresa para a qual o governo federal quer antecipar a prorrogação da concessão do uso de quase 2 mil quilômetro...
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Comissão do Senado convida ministro a explicar portaria sobre trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um convite para que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explique a portaria do governo que modificou regras do c...
- Trabalho Escravo de Madeireiros na Amazônia e as Violações aos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho
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Representantes da Justiça comemoram liminar do STF sobre trabalho escravo
Agência O Globo - RIO - O procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que a liminar do Supremo atesta a ilegalidade da portaria editada na semana passada pelo Ministério do Trabalho, que retirou condições degradantes de trabalho e jornada e...
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CNI pede que STF valide portaria do trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu para ingressar na ação apresentada pela Rede no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria do trabalho escravo editada pelo Ministério do Trabalho em outubro deste an...
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Associação de imobiliárias alega prejuízo por fiscalização contra trabalho escravo
Agência O Globo - BRASÍLIA- Autora do pedido que provocou edição da portaria com novas regras para repressão ao trabalho escravo, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) alegou que as empresas do setor estavam sendo prejudica...
- O Trabalho Análogo ao Escravo como Privação de Liberdade sob a Perspectiva de Amartya Sen
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Advocacia-Geral da União muda entendimento sobre lista do trabalho escravo
Agência O Globo - O caso é o mesmo, o órgão também, mas o entendimento… quanta diferença! Nem parece que a defesa enfática pela publicação da lista suja do trabalho escravo com a alegação de que “o empregador fiscalizado tem oportunidade de exercer a...
- Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149, CP)
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Brecha ao trabalho escravo
retrocesso BRASÍLIA e Rio A bancada ruralista da Câmara, que sozinha pode barrar, com seus mais de 200 votos, a denúncia contra o presidente Michel Temer, foi atendida ontem em um pleito antigo. O governo editou novas regras que, na prática, dificult...
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Ação civil pública em face do grupo odebrecht trabalho análogo à de escravo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE YYYYYYYY O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pelo Procurador do Trabalho que esta subscreve, no exercício de suas funções institucionais previstas nos arts. 127 e 1...
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Rigor contra trabalho escravo
Governo recua BRASÍLIA Depois de quase três meses de polêmica, o governo recuou ontem e corrigiu um ato que flexibilizava o combate ao trabalho escravo no país. Foi editada uma portaria com novas regras de fiscalização. Na prática, ela revoga uma out...
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Trabalho escravo
Já tem data marcada o próximo encontro da classe artística na casa de Paula Lavigne e Caetano Veloso: dia 7. A reunião contará com representantes do 342 Amazônia e do Greenpeace para tratar de temas ambientais, como caça aos animais silvestres, a que...
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Trabalho escravo
O MP Federal denunciou uma empresária por submeter, num apartamento de Copacabana, uma empregada doméstica a trabalho escravo. Na ação, o MPF relata que a vítima chegou a ficar uma semana trancada na área de serviço, sem direito a comida. É que, na é...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI - aos que trabalham como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis rurais; ... VII - aos ocupantes ...
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Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ART. 149 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO TRABALHADOR NÃO É CONDIÇÃO ÚNICA DE SUBSUNÇÃO TÍPICA. TRATAMENTO SUBUMANO AO TRABALHADOR. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE REDUÇÃO A ... CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ART. 149 DO ... CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÃO ... -
Crime de trabalho escravo só acontece se empregado perder liberdade, diz TRF-1
Crime de trabalho escravo só acontece se empregado perder liberdade
A violação de leis trabalhistas não caracteriza, por si só, trabalho escravo, pois esse crime só existe se a liberdade de ir e vir dos empregados for impedida. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um... -
TRF-1 condena acusado de submeter 11 pessoas a trabalho escravo no Pará
Acusado de submeter 11 pessoas a trabalho escravo é condenado
Um proprietário de uma carvoaria no município de Eldorado do Carajás (Pará) foi condenado à pena de seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão e ao pagamento de 144 dias-multa. Ele submeteu 11 funcionários a condições semelhantes às de escrav... -
Vinícolas vinculadas a trabalho escravo perdem apoio da ApexBrasil em feiras internacionais e outros eventos
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton foram excluídas de quaisquer iniciativas apoiadas pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), como feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais. A medida foi tomad...
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Vinícolas vinculadas a trabalho escravo perdem apoio da ApexBrasil em feiras internacionais e outros eventos
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton foram excluídas de quaisquer iniciativas apoiadas pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), como feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais. A medida foi tomad...