Escrevente juramentado
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Acórdão Nº 2637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PREVENÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MERO EXECUTOR DAS DETERMINAÇÕES DO CNJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES INTERINOS. ATUAÇÃO COMO PREPOSTOS DO PODER PÚBLICO. SUBMISSÃO AO TETO REMUNERATÓRIO PREVISTO NO ART. 37,
... especificamente ao escrevente juramentado, incluído o agravante, direito à ... percepção integral ... -
Decisões Monocráticas nº 29737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do Registro de Protestos da Comarca de Contagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000120-33.2017.5.06.0009), 20-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO EVIDENCIADA. I- A Exceção de Pré-Executividade se constitui em criação doutrinária, sem previsão no sistema positivo vigente, mas vem sendo respaldada por reiteradas decisões dos tribunais pátrios. Sua admissibilidade decorre de excepcionalidades ou defeitos detectados no título executivo, ou ainda, de sua inexeqüibilidade,...
... Demétrio Mendes de Lima, 12/01/2018 RG 2545038SSP/PE, escrevente juramentado o qual recusou-se em receber a notificação sob a alegação ... -
Decisões Monocráticas nº 844728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2013
... Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 29772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Oficio de Notas da Comarca de União PI ...
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Decisão da Presidência nº 29788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2014
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório Único do Termo Judiciário de São João da ...
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Decisão da Presidência nº 844728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2013
... Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 761258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... EQUIPARAÇÃO VENCIMENTAL ENTRE OS SERVIDORES DE CARGOS DE ESCREVENTE JURAMENTADO DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS E OS EXERCENTES DE 3ª ENTRÂNCIA E ...
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Decisão da Presidência nº 3550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2014
... o autor que: (a) foi nomeado em 04/04/1973 para a função de escrevente juramentado do Cartório do 2º Ofício de Poxoréu/MT, efetivado em ...
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Decisão da Presidência nº 29764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Oficio de Notas de Altos PI (Portaria ...
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Decisão da Presidência nº 29747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... demonstram que a parte impetrante foi designada para o cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Boca do Acre ...
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Decisões Monocráticas nº 29012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... , está demonstrado que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do 4º Contador Judicial do Tribunal (Portaria ...
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Decisão da Presidência nº 29285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015
... exigibilidade de concurso público 10 ... O impetrante, escrevente juramentado e sub-oficial de Registro de Títulos e Documentos, foi ...
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Decisões Monocráticas nº 29772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Oficio de Notas da Comarca de União PI ...
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Decisões Monocráticas nº 29766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório de Registro Civil e Pessoas Jurídicas da Cidade ...
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Decisão da Presidência nº 29012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... , está demonstrado que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do 4º Contador Judicial do Tribunal (Portaria ...
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Decisão Monocrática nº 5003518-80.2014.404.7013 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... Atuando como Escrevente" Juramentado Substituto da Escrivania de Paz e Anexos do Distrito de Jundia\xC3" ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... não pudesse fazê-lo, deveria designar para substituí-lo um escrevente juramentado, “de preferência datilógrafo ou taquígrafo”. O inciso ...
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Decisão Monocrática Nº 5091263-18.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2023
... árias do Estado de Santa Catarina) designa o oficial maior e o escrevente juramentado como auxiliares da justiça. Diante disso, o art. 3º da Lei ...
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Acórdão Nº 0029056-15.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, COM PEDIDO DE APOSENTADORIA. ESCREVENTE JURAMENTADA, AUXILIAR DA JUSTIÇA. NOMEAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS AO IPESC, ANTES DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N. 8.935/94. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E DO EXECUTIVO. APONTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. PROPOSIÇÃO...
... ESCREVENTE JURAMENTADA, AUXILIAR DA JUSTIÇA. NOMEAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ... público poderão ter um oficial maior e um escrevente juramentado" (art. 72); e que ... "poderão também os titulares de ofícios de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.177838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 1º RÉU - EXISTÊNCIA DE ANTERIOR E IDÊNTICA AÇÃO, DISCUTINDO A MESMA MATÉRIA - PRETÉRITO RECONHECIMENTO DA IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA DO 1º REQUERIDO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA FORMAL - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 485, V,
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Acórdão nº 1.0024.13.254806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVENTUÁRIO DO FORO EXTRAJUDICIAL - APOSENTADORIA - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. A aposentadoria pelo regime de previdência do Estado de Minas Gerais, a partir da vigência do artigo 40, 'caput' da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 20/98, somente é...
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Acórdão nº 1.0024.13.254806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVENTUÁRIO DO FORO EXTRAJUDICIAL - APOSENTADORIA - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. A aposentadoria pelo regime de previdência do Estado de Minas Gerais, a partir da vigência do artigo 40, 'caput' da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 20/98, somente é...
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Decisões Monocráticas nº 28978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... ção administrativa da impetrante sobre a vacância do cargo de Escrevente da Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Tasso ... ção da impetrante para o exercício da função de Escrevente Juramentado no Cartório (fl. 25) e certidão de início de exercício em 23.06.1982 ...
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Decisão da Presidência nº 28978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... ção administrativa da impetrante sobre a vacância do cargo de Escrevente da Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Tasso ... ção da impetrante para o exercício da função de Escrevente Juramentado no Cartório (fl. 25) e certidão de início de exercício em 23.06.1982 ...