Escrevente juramentado
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Decisão monocrática Nº 2592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... ço público estadual do Judiciário paranaense na função escrevente juramentado do tabelionato de notas, acumulado, precariamente, com o ...
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Decisão monocrática Nº 1391924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2022
... comprovação de autenticidade contemporânea (autenticadas por Escrevente Juramentado somente em 07.05.2015). Na verdade, examinando-se a ficha de ...
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Decisões Monocráticas nº 2704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... 1 eDoc. 1) ... Em suas razões, narra que atuava como escrevente juramentado substituto do Cartório Distrital de Cajuru (Curitiba/PR), ...
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Decisões Monocráticas nº 1201422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... Tribunal Federal, no sentido de que o auxiliar de cartório, o escrevente juramentado e o oficial substituto, ainda que estejam no exercício das ...
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Decisão da Presidência nº 29928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do Registro de Imóveis de Capinzal, por meio de ...
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Decisões Monocráticas nº 2589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório Único do Termo Judiciário de São João da ...
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Decisões Monocráticas nº 1145949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ocupavam as mesmas funções (depositário público, avaliador, escrevente juramentado, porteiro de auditório, oficial de justiça e distribuidor), ...
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Decisão da Presidência nº 1130168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... a sentença, consignou a inexistência do direito de escrevente juramentado de serventia extrajudicial ao regime de aposentadoria dos ...
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Decisão da Presidência nº 2227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... Argumenta, em resumo, ter sido nomeado escrevente juramentado (aprovado em concurso público) em 1986 e, também naquele ...
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Decisões Monocráticas nº 1130168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... a sentença, consignou a inexistência do direito de escrevente juramentado de serventia extrajudicial ao regime de aposentadoria dos ...
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Decisão da Presidência nº 2589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... demonstram que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado do Cartório Único do Termo Judiciário de São João da ...
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Decisão monocrática Nº 2672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... ções na serventia, sendo que em 04/09/1980, foi nomeado “escrevente juramentado” em razão de aprovação em concurso público, passando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000165-57.2014.5.06.0004), 18-12-2017
DIREITO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". A legitimidade "ad causam" das partes, portanto, decorre da titularidade dos interesses materiais em conflito, sendo facilmente constatada, no caso, mediante uma apreciação, "prima facie" e "in statu assertionis", do teor da petição inicial e da peça contestatória. Recurso ordinário improvido quanto ao particular.
... emprego no período assinado na exordial; que o mesmo era um escrevente juramentado; que o escrevente juramentado presta concurso público e fica ... -
Lei nº 6.831 de 23/09/1980. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM ORGÃOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Funcional de Técnico Judiciário os cargos efetivos de Escrevente Juramentado; para a Categoria Funcional de Auxiliar Judiciário os de ...
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Decreto-Lei nº 1.518 de 04/01/1977. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RETRIBUIDO PELOS COFRES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Ao aproveitamento referido neste artigo concorrerão: a Escrevente Juramentado, o Escrevente Juramentado 16; a Oficial de Justiça, o Oficial ...
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Decisão da Presidência nº 28155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... REMOÇÃO POR PERMUTA ... A titularização de escrevente juramentado em serventia extrajudicial sem concurso público configura ...
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Decisão monocrática Nº 39388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... ORDEM DENEGADA ... 2. A impetrante foi nomeada escrevente e substituta em 1978, respondendo, desde então, pelo Tabelionato de ... , no sentido de que o auxiliar de cartório, o escrevente juramentado e o oficial substituto, ainda que estejam no exercício das funções há ...
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Decisão da Presidência nº 1784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2016
... Narra o autor ter prestado concurso de provas para atuar como escrevente juramentado do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas do ...
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Decisão da Presidência nº 33170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2016
... º 901.530/PR e CPF nº 014.675.659-20, para exercer o cargo de escrevente juramentado do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Peixoto de ...
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Decisão da Presidência nº 725807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... Catarina, cuja ementa segue transcrita: MANDADO DE SEGURANÇA - ESCREVENTE" JURAMENTADO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL -AUXILIAR DA JUSTIÇA - CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 31190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... que fora nomeado, em 13/5/1975, para exercer a função de escrevente juramentado na referida serventia, tendo assumido, em 11/11/1985, a ...
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Decisão da Presidência nº 36993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Até então, o autor ocupava o cargo de escrevente juramentado com funções de substituto do Cartório do 2º Ofício ...
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Decisões Monocráticas nº 36993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Até então, o autor ocupava o cargo de escrevente juramentado com funções de substituto do Cartório do 2º Ofício ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA.NOTÍCIA VEICULADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA POLICIAL CIVIL, COM CARÁTERMERAMENTE INFORMATIVO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOSAUTOS, CONCLUIU PELA INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acordão da , 02-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÃRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL INDIRETO OU REFLEXO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a indenização por dano moral indireto ou reflexo por ter sido afastado de efetivo dever funcional indiretamente. Na sentença a petição inicial foi...