Escrevente juramentado
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LEI ORDINÁRIA Nº 2076, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede Pensão Especial de Cr 1.000,00 a Clarinda Sebastiana de Jesus Chaves e Maria da Gloria Dias Chaves, Viuva e Filha de Paulo Lourenço Dias Chaves.
... Lourenço Dias Chaves, falecido na exercício das funções de escrevente" juramentado da Justiça do Distrito Federal ... Parágrafo único. A pens\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 683506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... Prequestionamento ... Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 756767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... o caso dos autos versa sobre decisão que reconhece direito de escrevente juramentado de Registro de Imóveis à aposentadoria pelo regime dos ...
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Decisão da Presidência nº 28378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... Decido. 7 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado, foi designado substituto natural de serventia extrajudicial ...
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Decisões Monocráticas nº 28374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... 10 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado, foi designado substituto natural de serventia extrajudicial ...
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Decisões Monocráticas nº 696770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... Prequestionamento ... Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 934940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO SERVENTIA EXTRAJUDICIAL ESCREVENTE JURAMENTADO LEI Nº 8.935/1994 MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ...
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Decisões Monocráticas nº 28261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... 9 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado (Portaria nº 0156, de 07.01.1956), foi designado substituto ...
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Decisão da Presidência nº 28561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... Decido. 7 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado, foi designado substituto natural de serventia extrajudicial ...
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Decisão da Presidência nº 696770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... Prequestionamento ... Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 28261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... 9 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado (Portaria nº 0156, de 07.01.1956), foi designado substituto ...
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Decisões Monocráticas nº 28378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... Decido. 7 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado, foi designado substituto natural de serventia extrajudicial ...
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Decisões Monocráticas nº 784766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... Nesse sentido: Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 781075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... ARE 748.371 (REL ... GILMAR MENDES - TEMA 660) ... ESCREVENTE JURAMENTADO SEM VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO ... ART. 19 DO ADCT ...
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Decisões Monocráticas nº 886452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... ARE 748.371 (REL ... GILMAR MENDES - TEMA 660) ... ESCREVENTE JURAMENTADO SEM VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO ... ART. 19 DO ADCT ...
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Decisões Monocráticas nº 29020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
... , está demonstrado que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo RJ ...
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Decisões Monocráticas nº 863815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... REAJUSTE DE APOSENTADORIA ... ESCREVENTE JURAMENTADO E SUBOFICIAL DE TABELIONATO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Decisões Monocráticas nº 756767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... o caso dos autos versa sobre decisão que reconhece direito de escrevente juramentado de Registro de Imóveis à aposentadoria pelo regime dos ...
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Decisões Monocráticas nº 683506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... Prequestionamento ... Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não ...
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Decisões Monocráticas nº 28561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... Decido. 7 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado, foi designado substituto natural de serventia extrajudicial ...
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Decisão da Presidência nº 784766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... Nesse sentido: Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não ...
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Decisões Monocráticas nº 814130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2014
... ARE 748.371 (REL ... GILMAR MENDES - TEMA 660) ... ESCREVENTE JURAMENTADO SEM VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO ... ART. 19 DO ADCT ...
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Decisão da Presidência nº 28472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... Decido. 7 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado, foi designado substituto natural de serventia extrajudicial ...
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Decisão da Presidência nº 28374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... 10 ... No caso dos autos, o impetrante, escrevente juramentado, foi designado substituto natural de serventia extrajudicial ...
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Decisão da Presidência nº 863815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... REAJUSTE DE APOSENTADORIA ... ESCREVENTE JURAMENTADO E SUBOFICIAL DE TABELIONATO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...