Escrevente juramentado
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Decisão Monocrática nº 5053796-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2016
... O impetrante narra que ingressou como escrevente juramentado da Serventia de Nova Olímpia/PR, em 17/6/75, por meio da ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - CONSELHO DA MAGISTRATURA (Processo 0034272-94.2018.8.08.0000), 18/02/2019
... FUNÇÃO GRATIFICADA. CHEFE DA ... CONTADORIA. ESCREVENTE JURAMENTADO. ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL LOTADO NA COMARCA ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... , 11, 27, 28 e 30 da prova objetiva do concurso para o cargo de Escrevente Juramentado ao qual se submeteu é errôneo. Dessa forma, há ofensa aos ...
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Decisão da Presidência nº 583871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2006
... de segurança - Servidor da serventia extrajudicial inativo - Escrevente Juramentado - Proventos - Interpretação da Lei Estadual nº 11.660/ A ...
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Acórdão Nº 0010130-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA MAGISTRATURA. SUGESTÃO DE HOMENAGEM PÓSTUMA. ATRIBUIÇÃO DE NOME DE EX-SERVIDOR À SEDE DE FÓRUM DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. MÉRITOS RECONHECIDOS. PLEITO DEFERIDO. 1. Trata-se de Processo Administrativo instaurado por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, após o Diretor do Foro da Comarca de Paraíso do...
... do Norte, hoje, Paraíso do Tocantins, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado junto ao Cartório do Crime, com posse e exercício em ... -
Acórdão Nº 0301299-49.2015.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DESTE.CONTRADIÇÃO. EIVA NÃO VERIFICADA. DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA COMPLETA, CLARA E CONCATENADA A INSURGÊNCIA RECURSAL. PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM TEMPO DE...
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Decisões Monocráticas nº 31190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... que fora nomeado em 13/5/1975 para exercer a função de escrevente juramentado, assumindo a titularidade da mencionada serventia em 11/11/ ...
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Decisão da Presidência nº 31190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... que fora nomeado em 13/5/1975 para exercer a função de escrevente juramentado, assumindo a titularidade da mencionada serventia em 11/11/ ...
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CPC: A ata notarial como meio de prova
Documento é meio competente para preservar e comprovar direito dos jurisdicionados e é instrumento pelo qual notário certifica a ocorrência de certo fato.
... e munido de fé pública, transcrito pelo tabelião de notas, escrevente juramentado do cartório que organiza ielmente os fatos, coisas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0024719-86.2019.8.08.0000), 13/11/2020
... pretendendo o reconhecimento de sua condição de escrevente juramentado concursado estável ... e substituto legal do titular ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0000475-93.2019.8.08.0000), 09/02/2023
... 2. A figura jurídica do Escrevente Juramentado não se confunde com a do Funcionário da ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007616-44.2007.8.08.0014 (014070076162)), 30/07/2012
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Decisão Monocrática nº 2010/0032061-6 de T5 - QUINTA TURMA
... º 575/99, datada de 21.12.99 que designou NIZAN NEREU DE SOUZA, Escrevente Juramentado para responder pelo cargo de Tabelião da Escrivania de Paz do ...
- Decisão Monocrática Nº 5064665-62.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 31-10-2022
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Acórdão Nº 5023739-38.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA E REEXAME NECESSÁRIO. OOFICIAL DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE INDAIAL/SC. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO IPREV. AUTARQUIA GESTORA DO RPPS/SC. QUESTÃO RELACIONADA A JUBILAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO DELEGADO DO...
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Decisão Monocrática Nº 5008016-14.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-06-2020
... Relatou que exerceu o cargo de Escrevente Juramentado da Escrivania de Paz de Salto Veloso, vinculada à Comarca de ...
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Acórdão Nº 5007924-64.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESCREVENTE JURAMENTADA. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA PERANTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PERCEPÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO IPREV.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE AFASTADA. AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
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Decisão da Presidência nº 384408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2003
... Estado procedesse ao registro de sua aposentadoria no cargo de Escrevente Juramentado, concedeu o writ ... Os embargos de declaração, opostos com ...
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Acórdão Nº 0056944-13.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DO STF. REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL QUE SEAPELAÇÃO
... autos, verifica-se que o recorrente alega ter laborado como Escrevente Juramentado, ... desde 1980, na antiga 10ª Vara Cível da Capital, até o ... -
Decisão da Presidência nº 384408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2003
... Estado procedesse ao registro de sua aposentadoria no cargo de Escrevente Juramentado, concedeu o writ. Os embargos de declaração, opostos com a ...
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Acórdão Nº 0302250-95.2014.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. CARÁTER PRIVADO (ART. 236 DA CF). NOTÁRIOS, REGISTRADORES, OFICIAIS MAIORES E ESCREVENTES JURAMENTADOS QUE, EMBORA NÃO SEJAM SERVIDORES TITULARES DE CARGOS PÚBLICO EFETIVOS, FORAM ACOLHIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA....
... - IPREV.Afirma que, em 16-1-1987, foi nomeado para o cargo de Escrevente Juramentado da Escrivania de Paz de São Gabriel; em 8-1-1992, ocupou o ... -
Decisões Monocráticas nº 28273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2012
... 99) ... O impetrante narra que foi nomeado, em 21/10/1966, escrevente juramentado do 1º ofício de Notas de Belém/PA ... Nesse mesmo ano, foi ...
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Acórdão Nº 0304006-28.2018.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR ESCRIVÃ DE PAZ EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO IPREV.PLEITO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. REQUERIDA AVERBAÇÃO DAS FÉRIAS VENCIDAS, EM DOBRO, E DAS LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS, PARA FINS DE INATIVIDADE. TESE VENTILADA SOMENTE NESTA ETAPA. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. EXAME OBSTADO NO PONTO....
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Decisão Monocrática Nº 5048052-58.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2023
... árias do Estado de Santa Catarina) designa o oficial maior e o escrevente juramentado como auxiliares da justiça. Diante disso, o art. 3º da Lei ...