Coesão económica e social
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Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL 16.559/2019). PREJUDICIALIDADE PARCIAL DO PEDIDO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO ART. 136. INCONSTITUCIONALIDADE JÁ DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO AOS ARTS. 143, 144 E 145. SERVIÇOS PRESTADOS POR OPERADORAS DE PLANOS E...
...ADI 6123 / PE. para a manutenção da coesão social, entre eles a proteção do consumidor. ... -
Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL 16.559/2019). CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 2º, 14, 17, 19, 25, 30, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 45, 60 E 61. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR....
...para a manutenção da coesão social, entre eles a proteção do consumidor. ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...ção do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores ... das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É permitida a adaptação de ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... fatores de ordem econômica, política e social levariam as pessoas a deixarem seus países de ...A União promove a coesão económica, social e territorial, e a ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... e pessoas, é necessário se ter uma “coesão econômica, social e territorial, e a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... subordinadas e a manutenção da sua coesão e do seu moral, em todas as circunstâncias. Art. ..., exclusivamente, a promover intercâmbio social...
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
...social, a partir do modo de habitar e conviver nas ...íveis elevados de emprego que assegura a coesão econômica, social e territorial” (COMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... argamassa apresentando-se porosa e fraca coesão entre os cimentícios e areia; - unidade ...: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo José De ...ípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos, do disposto no art. 25, caput e ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... the limitations of the WeChat and TikTok social-digital app in the European Union (EU), in the ...Coesão Econômica, Social e Territorial; Título XIX: A ...económica, cultural ou social dessa pessoa singular;” . ... -
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
...ência e livre escolha da organização social e política, a proteção dos direitos das ... procurará la integración social y económica de los Estados Latinoamericanos, especialmente en ... e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... ou com deficiência, habitação social etc.)". "Como exemplos de serviços de interesse ..., da continuidade, da igualdade e da coesão social, sem qualquer participação dos utentes e ..., a braços com uma primeira crise económica profunda. Depois a globalização da economia e a ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... fundamentos da ordem econômica, da ordem social, da democracia, do federalismo, das liberdades ... económico e social: [..] d) promover a coesão econômica e social de todo o território ..., visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Jorge Pegado Liz, do Comité Económico e Social Europeu, mantém-se em ponto morto, o que é ... Política Regional . Política Económica . Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo ... e proteção do consumidor Promoção da coesão económica e social Reforço das ... -
A solidariedade como princípio jurídico: O exemplo da União Europeia em breves considerações
O texto objetiva tecer breves considerações sobre a dinâmica da solidariedade na dimensão da comunidade que forma a União Europeia. Porém, antes de se dirigir diretamente ao objetivo, apresentar-se-á a abertura Constitucional brasileira à solidariedade, tanto em termos de dinâmica interna como externa. Após, expor-se-á a relevância e a dinâmica que a concepção da solidariedade possui para a União
...social" do ser humano, não só entre os presentes em um \xC3"... reconhecem uma fórmula (forma) de coesão que se traduz numa dinâmica de solidariedade. A ... -
Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... serviço prestado e do fortalecimento da coesão econômica e social da Austrália. . Assim, o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... subordinadas e a manutenção da coesão e do moral das mesmas praças em tôdas as ..., exclusivamente, a promover intercâmbio social...
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A 'Europa' não é um espaço solidário
... • de levar a sério o objetivo da coesão econômica e social (a que a UE afeta menos de ...
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Capital social e competitividade: Um estudo comparativo entre duas redes vitivinícolas brasileiras
Os ganhos competitivos adquiridos pela ação coletiva, através do fenômeno de formação de redes, podem ser considerados uma resposta às pressões do ambiente econômico, as quais tem restringido a competitividade das empresas. Neste sentido, a Visão Baseada em Recursos (VBR) vem se consolidando como uma abordagem que se propõe a analisar as organizações em âmbito interno, defendendo que as...
... contribuem para a coesão econômica e o desenvolvimento social. O capital social é a cola que ... . MORVAN, Y. Fondements d’Economie Industrielle . Edition Economica, Paris, 1991. . NAHAPIET, J.; GHOSHAL, S . Social capital, intellectual ... -
As estratégias da União Europeia para combater a pandemia da Covid-19
Saydelles: Estratégias da UE para combater a pandemia
... (artigo 3, TUE), visando a promover a coesão econômica e social e o bem-estar dos povos. Em ... -
Índice de assuntos
...- 56, 68, 207 Cidadania europeia - 21, 194 Coesão econômica e social - 96, 116 Colonialismo - 264, ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
Após o processo legislativo de conversão da Medida Provisória nº. 881/2019 na Lei nº. 13.874/2019 o país presenciou o alvorecer da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, fruto da tentativa de desburocratização da atividade empresarial, nomeadamente como alternativa ao desenvolvimento econômico nacional. Tendo como cerne a agroindústria brasileira e os seus reflexos em âmbito regional,...
..., menos do que as despesas relativas à coesão económica, social e territorial e à ... -
Desenvolvimento Regional: um Estudo Baseado no Crescimento Econômico do Município de Aparecida de Goiânia
O objetivo deste artigo é apresentar o desenvolvimento do município de Aparecida de Goiânia com base na análise de indicadores econômicos e fiscais, à luz da produção teórica sobre espaços territorialmente contíguos inseridos em espaços nacionais. Assim, ao analisar o crescimento das atividades empresariais diversificadas e de porte variável, apresentam-se notáveis resultados periódicos. Ainda...
... a set of guidelines aimed at fighting social inequalities. A notable point is the increase of ..., fundamental para a integração e a coesão econômica, social e territorial do Brasil. . ... -
Direito da integração
...Globalização geral — fenômeno social, consistente na aproximação de distâncias ...4. Princípio da Coesão — que visa à coesão econômica e social na ...
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Direito da integração
...Globalização geral - fenômeno social, consistente na aproximação de distâncias ...4. Princípio da Coesão - que visa à coesão econômica e social na ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, ... definidos no referido Tratado; à coesão econômica, social e territorial; à agricultura ...