escritura pública de inventário
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Decisão Monocrática nº 51659474520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. escritura pública de cessão e transferência de direitos ...
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Acórdãos nº 2107799-10.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... FORÇAS DA HERANÇA, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO JUNTADA AOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192904-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA LEVADA A REGISTRO. INCLUSÃO DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO NO PLANO DE PARTILHA. POSSIBILIDADE.- A posse não se confunde com a propriedade, sendo institutos autônomos. A expressão econômica do direito possessório sobre os imóveis descritos na petição inicial podem ser...
... do Livro 8-B, cuja referncia feita na escritura pblica de compra e venda de ID no 4727543084." ... - Acórdãos nº 0600862-43.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 1010107-14.2016.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... Pagani e outros APELADA: Fazenda Pública do Estado de São Paulo MM. JUIZA: Dra. Ana ... E CONSTITUCIONAL ITCMD ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - ...
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Acordao N° 1301186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória de partilha extrajudicial. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Inexistência de provas de incapacidade civil à época da lavratura da escritura pública de partilha. Inocorrência de prejuízo sofrido com a partilha ou de má-fé por parte dos demais herdeiros. Higidez da partilha extrajudicial. Improcedência do pedido inicial. Sentença...
... CIVIL À ÉPOCA DA LAVRATURA DA ESCRITURA ... PÚBLICA DE PARTILHA. INOCORRÊNCIA DE ... foi lavrada a escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não há ... razão ... -
Acórdão Nº 0036870-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AGRAVANTES, QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA ESCRITURA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA, ...
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Acórdão Nº 0003267-57.2022.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... INEXISTÊNCIA DA PRÉVIA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL ... /ARROLAMENTO DE BENS. INSURGÊNCIA ... DE EMBASAR SUA PRETENSÃO, QUAL SEJA, ESCRITURA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, COM ...
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Acordao N° 1662785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processo civil. Administrativo. Tributário. Civil. Preliminar de violação ao devido processo legal e ao contraditório. Fundamentação da sentença. Utilização de elementos de outro processo. Menção à existência e ao andamento de ação diversa. Correlação. Obter dictum. Inocorrência de ofensa ao devido processo legal. Preliminar rejeitada. Mérito. Iptu. Incidência. Elementos identificadores....
... ESCRITURA PÚBLICA ... LIMITES. LEGALIDADE ... 1. O fato, ... de partilha em processo judicial de inventário; c) escritura ... pública de inventário; (d) ... -
Acordao N° 1336244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Inventário extrajudicial. Retificação ou cancelamento. Questões externas ao ato registrário. Competência da vara cível. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela vara de registros públicos em face da vara cível de planaltina. 2. De acordo com o artigo 31, inciso iii, da lei de organização judiciária do distrito federal, compete à vara de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO ... , a retificação ou cancelamento da Escritura Pública de Inventário demanda uma incursão ... -
Acórdão nº 0304636-42.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... DA ESCRITURA PÚBLICA. SAISINE. TRANSMISSÃO DA ... E AOS HERDEIROS. INVENTÁRIO ENCERRADO ... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO ...
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Acordao N° 1259505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Pedido de desistência. Escolha superveniente da via extrajudicial. Possibilidade. Resolução nº 35/2007 do conselho nacional de justiça. Preenchimento dos requisitos exigidos. Existência de dívidas. Irrelevância. Desfecho não condicionado ao pagamento de remuneração devida ao inventariante dativo. A lei federal nº 11. 441/2007,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ESCOLHA ... realizar o inventário e a partilha por escritura ... pública, caso sejam observados determinados ... -
Acórdão nº 0002132-17.2010.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RAC nº 0002132-17.2010.8.11.0028APELANTES: ESPÓLIO DE JOSÉ MARCELINO VIEIRA DA COSTA, BENEDITO DA GUIA FONSECA DE MORAES COSTA e ESPÓLIO DE DIOGO VIEIRA DA COSTAAPELADOS: OS MESMOS E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C DANOS MORAIS - INVENTÁRIO - RENÚNCIA À HERANÇA NOS AUTOS – TERMO JUDICIAL – ARTIGO 1.581 DO CÓDIGO CIVIL –...
... – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C DANOS MORAIS - INVENTÁRIO - ... -
Acórdãos nº 1046888-04.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Ação de anulação de escritura pública de inventário e partilha ...
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Acórdãos nº 2107799-10.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... FORÇAS DA HERANÇA, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO JUNTADA AOS ...
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Acórdão Nº 0000398-03.2009.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-04-2017
... APELAÇÃO CIVEL. INVENTÁRIO. BEM ... ADQUIRIDO POR ESCRITURA PÚBLICA DE ...
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Acórdãos nº 1006460-76.2016.8.26.0405 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... , e que sequer fora mencionada na Escritura Pública de Inventário e Partilha, ...
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Processo nº 0261096-39.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... REQUERIMENTO ... ESCRITURA ... INVENTÁRIO ... MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, TAMBÉM DEVERÁ ...
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Acórdãos nº 1006490-56.2015.8.26.0079 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... do registro imobiliário da escritura pública de inventário que embargante e ...
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Acórdãos nº 2123698-53.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... , inclusive com exibição de escritura pública de inventário negativo ...
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Acórdão Nº 0006392-49.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-02-2023
... ADVOGADA QUE ... ACOSTOU CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, OS E- ... MAILS ...
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Decisão Monocrática nº 51195648820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... , não obstante a realização de inventário por escritura pública, tendo a requerente/viúva ...
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Acórdão nº 1012656-91.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS – REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, NÃO DEMONSTRADOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DILAPIDAÇÃO DO
... ÇÃO DE HERANÇA C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS – ... -
Decisão Monocrática Nº 4000869-85.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-01-2019
... ários, seus pais; b) formalizada a escritura pública de inventário, os direitos de gozo do ...
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Processo nº 0030113-39.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Testamento. Pedido de Autorização para Realização Do Inventário por Escritura Pública. Decisão de Indeferimento. Interpretação Literal Concedida Ao Artigo 610 Do Ncpc. a Existência de Testamento, por Si, Não Pode Ser Considerada como Um Fator Impeditivo para a Realização Do Inventário Extrajudicial. Matéria que Deve Ser Enfrentada Segundo As Ondas...
... ção para realização do inventário por escritura ... pública", a constituir título hábil para o registro.\xC2" ...