escritura pública de inventário
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Acórdão nº 1.0105.12.008663-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE ...
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Acórdão nº 1.0105.12.008663-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE ...
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Acórdão nº 1.0105.12.008663-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE ...
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Acórdão Nº 0019691-44.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA E ACORDO ...
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Acórdão nº 1004700-53.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXPEDIR ALVARÁ DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA DA REQUERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO ‘DE CUJUS – TUTELA SATISFATIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.No...
... Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... JUDICIAL DA OUTORGA DA REQUERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS ... -
Acordao N° 1362128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo civil. Civil. Ação de obrigação de fazer. Inventário extrajudicial. Levantamento de valores junto à instituição financeira. Retenção indevida. Tutela de evidência. Cabimento. Astreintes. Valor. Razoabilidade. Honorários sucumbenciais. Gradação decrescente. Proveito econômico obtido. Aplicabilidade. 1. Entende-se como preenchidos os requisitos legais para o deferimento da tutela de evidênc
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVENTÁRIO" ... EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES JUNTO \xC3" ... pela parte autora, em especial a escritura ... pública de inventário e partilha e as ... -
Acórdão Nº 0304071-98.2016.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
... , DO CPC), O QUE SE CONSTATA A PARTIR DA ESCRITURA PÚBLICA ... DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. NO ...
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Acórdão Nº 0005626-73.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ESCRITURA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO. NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003596-55.2012.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-11-2019
... em que, após a finalização do inventário", informada nos autos antes da entrega da prestaç\xC3" ... 1064). A escritura pública de inventário e partilha restou juntada ...
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Decisão Monocrática N° 00000036219958070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Precatório expedido desde 01.06.2001 (id. 13289366), do qual é credor o Sr. José Maria Pereira dos Santos, CPF 001.883.871-53, falecido em 11.08.08, da importância de R$ 6.438,25, em 30.10.2018 (id. 13289447). Em petição apresentada em 19.02.2021 (id. 24954190), a Sra. Ana Diva da Conceição Borba Santos, viúva, e os filhos Francisco de Assis Borba dos Santos, Diógenes Borga dos Santos e Soraya...
... Da leitura da escritura pblica de inventrio e partilha amigvel (id ... -
Acórdão Nº 0632671-53.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PROVA DA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO DE S. ESCRITURA PÚBLICA ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO ...
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Acórdãos nº 2023184-24.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... DE SEGURANÇA ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO DECISÃO ...
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Acórdãos nº 1011917-97.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2018
... , que receberam o imóvel por escritura pública de inventário e partilha ...
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Acórdão nº 1.0471.11.016219-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO - DÚVIDA - REGISTRADOR DE IMÓVEIS - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DE BEM - AUSÊNCIA DE REQUISITO - IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO.
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DE BEM - ... -
Acórdãos nº 2254454-82.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Maciel e outros Voto nº 11.582 INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A RENÚNCIA ... À SUA MEAÇÃO SE DÊ MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. Inventário ...
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Acórdãos nº 2094102-19.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Simples registro de escritura pública de inventário, partilha e ...
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Acordao N° 1368628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... SOLIDARIEDADE APÓS ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO E PARTILHA ... INEXISTÊNCIA. COBRANÇA PELO ... de veracidade que se deve conferir à escritura pública do inventário ... 7. Todavia, se a ... -
Acórdão Nº 5044611-75.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA COM BASE EM PLANO HOMOLOGADO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO. CESSÃO DA MEAÇÃO AOS HERDEIROS. DECISÃO QUE ENTENDEU CORRETA A EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. CESSÃO QUE SE EQUIPARA À DOAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Corra,que entendeu correta a exignciade escritura pblica no tocante cesso da parte do acervo de ... -
Acórdão Nº 0004537-10.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... PRETENSÃO ... DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO NA ... MATRÍCULA DO ...
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Decisão Monocrática N° 07145464720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de inventário n. 0704973-16.2022.8.07.0001 na qual o Juízo de Primeiro Grau declarou aberto o inventário dos bens deixados por Laurindo José Guedes (id 153836944 dos autos originários). Risalva Ribeiro da Silva relata ser cônjuge supérstite de Laurindo José Guedes e que possuem duas (2) filhas:...
... Afirma que buscou a lavratura de escritura pblica de inventrio, por considerar que o ... -
Acordao N° 1368625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... SOLIDARIEDADE APÓS ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO E PARTILHA ... INEXISTÊNCIA. COBRANÇA PELO ... de veracidade que se deve conferir à escritura pública do inventário ... 7. Todavia, se a ... -
Decisão Monocrática nº 51699322220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA (ARTIGO 610 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Decisão Monocrática N° 00018664320018070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Vistos petição de id. 43306039. Habilitem-se, nos autos, os herdeiros do credor Mário Alves da Silva, relacionados na escritura pública de inventário de id. 43306045. Expeça-se ofício retificador referente à sucessão processual de Mário Alves da Silva, pela meeira e por seus herdeiros, devidamente identificados no referido inventário. Após, aguarde-se o cumprimento dos precatórios. P. I. Brasília
... Mrio Alves da Silva, relacionados na escritura pblica de inventrio de id. 43306045. Expea-se ... -
Decisão Monocrática Nº 4028893-76.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-05-2019
... de constrição efetuada no rosto da escritura pública de inventário e partilha do genitor dos ...
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Acórdão Nº 0307585-52.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... DIREITO DA RUA, CONFORME DISPOSTO NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE O ...