escritura pública de inventário
- Acórdão Nº 0300348-03.2015.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
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Acórdãos nº 2193094-20.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... patrimônio por meio de escritura pública de inventário e partilha ...
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Decisão Monocrática nº 50019478420218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... extrajudicial, realizada por meio da Escritura Pública de Inventário e Partilha ...
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Acórdão nº 1012160-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS C/C TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS OBJETO DA DEMANDA – BLOQUEIO DE MATRÍCULA – MEDIDA EXCEPCIONAL DEPENDENTE DE DILAÇÃ
... ÇÃO DE HERANÇA C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS C/C ... -
Acórdão Nº 0064144-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... BOJO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE ... TESTAMENTO QUE ATESTA A ...
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Acórdão Nº 0041652-22.2009.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... PROVA DO DOMÍNIO PELOS ... APELADOS. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA DOS BENS ...
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Acórdão Nº 0041651-37.2009.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... PROVA DO DOMÍNIO PELOS ... APELADOS. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA DOS BENS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033064-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE. PROVA DOCUMENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL. DESNECESSIDADE DE RECONHECIMENTO PRÉVIO, PARA ESSE EFEITO, EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PROVIDO. - Apresenta-se, neste caso, como prova da união estável, uma escritura pública comprovando essa união, firmada entre a agravante e o "de cujus" e registrada no...
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Decisão Monocrática nº 50422452820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE MEAÇÃO CONJUGAL E CESSÃO E TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE DIREITOS E AÇÕES HEREDITÁRIOS. EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUANTO À QUINHÃO DE UMA DAS HERDEIRAS CEDENTES. DETERMINAÇÃO DE QUE A INVENTARIANTE REFORMULE PLANO DE PARTILHA INICIALMENTE APRESENTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, MANTIDA....
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE MEAÇÃO CONJUGAL E ... -
Acórdão Nº 0009030-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
... NO FEITO QUE NÃO ESTÃO ELENCADOS NO INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA ... CONVENÇÃO EXPRESSA NA PRÓPRIA ESCRITURA PÚBLICA ... DE INVENTÁRIO E NO ART. 2021 DO ...
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Acórdão Nº 0300550-77.2015.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-08-2023
... habilitação de crédito perante o inventário de DILKE RENALDINA DA CUNHA (autos ... foi juntada naquele caderno processual escritura pública da cessão de direitos à sucessão; (b) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA. COMPRA E VENDA IMÓVEL. FALECIMENTO DE UM DOS ADQUIRENTES. INVENTÁRIO. NECESSIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O procedimento judicial de alvará judicial é meramente administrativo.2. Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há acertamento de direito,...
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Acórdãos nº 1002675-90.2015.8.26.0066 de Conselho Superior de Magistratura, 24 de Mayo de 2016
... Dúvida julgada procedente – Escritura pública de inventário e partilha – ...
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Acordao N° 1393964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Embargos de declaração. Direito de família e civil. Apelação cível. Partilha extrajudicial. Escritura pública de inventário e partilha. Nulidade. Colação. Disponibilidade do patrimônio do doador. Dispensa. Inexistência de omissão ou obscuridade no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração...
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013841-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - TRANSAÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - DIREITO REAL DE HABILITAÇÃO - DISPONIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. - "A transação devidamente homologada, com observância das exigências legais, sem a constatação de qualquer vício capaz de maculá-la, é ato jurídico perfeito e acabado, devendo produzir todos...
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Acórdão nº 1.0105.12.008663-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE ...
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Acórdão nº 1.0105.12.008663-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE ...
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Acórdão nº 1.0105.12.008663-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE ...
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Acórdão nº 1.0105.12.008663-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE ...
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Acórdão nº 1.0105.12.008663-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE ...
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Acórdão Nº 0019691-44.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA E ACORDO ...
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Acórdão nº 1004700-53.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXPEDIR ALVARÁ DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA DA REQUERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO ‘DE CUJUS – TUTELA SATISFATIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.No...
... Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... JUDICIAL DA OUTORGA DA REQUERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS ... -
Acordao N° 1362128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo civil. Civil. Ação de obrigação de fazer. Inventário extrajudicial. Levantamento de valores junto à instituição financeira. Retenção indevida. Tutela de evidência. Cabimento. Astreintes. Valor. Razoabilidade. Honorários sucumbenciais. Gradação decrescente. Proveito econômico obtido. Aplicabilidade. 1. Entende-se como preenchidos os requisitos legais para o deferimento da tutela de evidênc
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVENTÁRIO" ... EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES JUNTO \xC3" ... pela parte autora, em especial a escritura ... pública de inventário e partilha e as ... -
Acórdão Nº 0304071-98.2016.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
... , DO CPC), O QUE SE CONSTATA A PARTIR DA ESCRITURA PÚBLICA ... DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. NO ...
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Acórdão Nº 0005626-73.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NULIDADE DA ESCRITURA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO. NÃO ...