escritura publica retificacao
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Acórdão nº 0000633-57.2010.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2015
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA ... PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL. ACORDO ...
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Decisão Monocrática N° 07062978320188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
O ofício do Instituto de Identificação de Brasília/DF (ID: Num. 13417705) informou que os seguintes documentos são ilegíveis: Registro de Nascimento nº 10.030 (Num. 3993129 - Pág. 1); Escritura Pública de Inventário por Arrolamento (Num. 3993143 - Pág. 1); Escritura Pública de Ratificação da Escritura de Inventário (Num. 3993193 -Pág. 1-4); e Escritura Pública de Retificação e Ratificação (Num. 39
... 3993129 - Pg. 1); Escritura Pblica de Inventrio por Arrolamento (Num. 3993143 ... -
Acórdão nº 1.0000.18.034384-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO REGISTRAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO. OBJETO: RETIFICAÇÃO PARA QUE CONSTE REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, INDEPENDENTEMENTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. LEI N. 6.515/77. INEXISTÊNCIA DE PACTO ANTENUPCIAL. REGIME APLICÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SENTENÇA MANTIDA.Amparado pelo princípio da segurança jurídica só é...
... universal de bens, independentemente de escritura pblica de pacto antenupcial. Sem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033882-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUPRIMENTO REGISTRO PÚBLICO - PACTO ANTENUPCIAL - CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - OMISSÃO DO OFICIAL NO REGISTRO CIVIL - PREVALÊNCIA DA INTENÇÃO DO CASAL - POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. O pedido de suprimento de escritura pública do pacto antenupcial se mostra plenamente justificado, quando demostrado nos autos que o regime...
... que lavraram em Cartrio Ata Notarial/Escritura Pblica Declaratria na qual declararam expressa e ... -
Decisão Monocrática N° 07062978320188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Diante da ilegibilidade dos documentos e da ausência dos respectivos originais, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à (im)possibilidade de se realizar o confronto papiloscópico entre a planilha datiloscópica encaminhada pelo órgão tocantinense e as impressões digitais constantes nos seguintes documentos: Registro de Nascimento nº 10.030 (Num. 3993129- Pág. 1); Escritura Pública de...
... 3993129- Pg. 1); Escritura Pblica de Inventrio por Arrolamento (Num. 3993143 ... -
Acórdão Nº 0002059-53.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA ...
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Decisão Monocrática N° 07048152720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Na origem, ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHO e outros ajuizaram cumprimento de sentença em face de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para providenciar a retificação da escritura pública lavrada no 5º Ofício de Notas de Taguatinga, no livro 2525 às folhas 111 a 119,...
... LTDA, para providenciar a retificao da escritura pblica lavrada no 5 Ofcio de Notas de Taguatinga, ... -
Acórdão nº 1.0707.12.003321-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO - PEDIDO PROCEDENTE.
... OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO - PEDIDO PROCEDENTE ... - ... -
Acórdãos nº 1008587-63.2016.8.26.0606 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... autor pretende a retificação da escritura pública para a regularização do ...
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Acórdão Nº 0131922-66.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA FIRMADA ENTRE OS ... NUBENTES IDOSOS, ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Acórdãos nº 2107123-23.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2023
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Acordao N° 1749028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e retificação de escritura pública. Violação à dialeticidade e inovação recursal. Inocorrência. Entidade familiar. Período anterior ao declarado na escritura pública. Requisitos não comprovados. Litigância de má-fé. Ausência do improbus litigator. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 010, incisos iii e iv, do...
... MORTEM E RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA" PÚBLICA. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE E ... INOVA\xC3" ... -
Acórdãos nº 1005661-22.2016.8.26.0344 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... escritura de compra e venda e do registro ... Escritura pública que não admite retificação ...
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Acórdão nº 1.0388.08.021237-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 6.015/73 - INVALIDAÇÃO DO ATO REGISTRAL - ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO -DOMÍNIO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos do art. 213, §§2º e 10º, da Lei nº 6.015/73, a retificação administrativa de área perante o registro...
... da justia no CPC de 2015 Defensoria Publica. Jose Augusto Garcia de Sousa (coord.). Salvador: ... metade, em momento posterior, atravs de escritura pblica de cesso de meao pertencente viva-meeira ... -
Acórdão nº 1.0388.08.021237-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 6.015/73 - INVALIDAÇÃO DO ATO REGISTRAL - ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO -DOMÍNIO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos do art. 213, §§2º e 10º, da Lei nº 6.015/73, a retificação administrativa de área perante o registro...
... da justia no CPC de 2015 Defensoria Publica. Jose Augusto Garcia de Sousa (coord.). Salvador: ... metade, em momento posterior, atravs de escritura pblica de cesso de meao pertencente viva-meeira ... -
Acórdão Nº 0006164-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0001468-31.2017.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... E RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ESCRITURA" PÚBLICA E A ... RESTITUIÇÃO DE ÁREA INVADIDA \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0024.12.291598-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMANAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALIETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRELIMINAR SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEITADA - ANULAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA APÓS CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ERRO DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VONTADE - LAUDO
... a retificao dos valores constantes na Escritura Pblica e no registro de averbao, para constar ... -
Relatório e Voto com número 5606324-84.2018.8.09.0042 da 3ª Câmara Cível, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR CONSTANTE DO PATRIMÔNIO NO ATO NOTARIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADAS. NÃO OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO DA ESCRITURA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em razão do julgamento antecipado da lide, quando existem nos autos provas suficientes à formação do...
... NÃO OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO DA ESCRITURA ... PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afasta-se a ... -
Acórdãos nº 1037728-10.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ão de re-ratificação de escritura de divórcio. Impossibilidade jurídica ... ção de partilha em escritura pública de divórcio. Recurso prejudicado ...
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Acordao N° 1709244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Processo civil. Apelação cível. Retificação de escritura pública de imóvel. Inadequação da via eleita. Extinção sem resolução do mérito. 1. Segundo o artigo 31, inciso iii, da lei de organização judiciária do distrito federal e dos territórios, ?compete ao juiz de registros públicos processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros...
... APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA ... DE IMÓVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Decisão Monocrática nº 50292130620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... a ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha de bens ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... pública e a economia popular; ... III - sejam, ou ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...
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Acórdão nº 1.0518.11.015001-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA INVERSA. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE PRÉ-MORTO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS ...