escritura publica retificacao
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Acórdão Nº 0011420-15.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-03-2023
... EM ASSINATURA DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA ... PÚBLICA E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REFORMA ...
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Acórdão Nº 0082965-35.2019 do Conselho da Magistratura, 30-04-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO (APELAÇÃO). SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE "ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAL" POR "CESSIONÁRIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS". NOTA DE EXIGÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONSTANTE NA ESCRITURA OU DEVIDO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. TABELIÃO QUE EFETUOU O CÁLCULO DA MEAÇÃO E DA PARTILHA TENDO POR BASE INFORMAÇÃO...
... SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE "ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAL" POR ... DE IMÓVEIS QUE, AO CONFERIR FÉ-PÚBLICA AO DOCUMENTO, DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA ... -
Decisão Monocrática nº 51316224420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... ção/retificação de cláusula de escritura pública de compra e venda de imóvel. MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0000283-81.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. INVENTÁRIO ... ERRO MATERIAL NA ...
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Acórdãos nº 2201757-21.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... declaratória de nulidade de escritura pública c.c. retificação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA. COMPRA E VENDA IMÓVEL. FALECIMENTO DE UM DOS ADQUIRENTES. INVENTÁRIO. NECESSIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O procedimento judicial de alvará judicial é meramente administrativo.2. Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há acertamento de direito,...
... de obter autorizao para retificar escritura de compra e venda de imvel adquirido por ela e ... -
Processo nº 0273173-46.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Consulta Formulada Pelo Oficial Do Cartório Do 6º Ofício de Notas Do Rio de Janeiro/rj. Retificação de Fração de Terreno Em Escritura Pública de Rerratificação Lavrada Em 2004. Indagação sobre como Proceder. Sentença Orientou a Consulente a Não Efetuar a Retificação Pleiteada Pela Parte Interessada. Não Se Trata de Hipótese de Mero Erro Material, Mas de Alteração...
... EM ESCRITURA" PÚBLICA DE RERRATIFICAÇÃO LAVRADA ... EM\xC2" ... -
Processo nº 0002812-48.2015.8.19.0078 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Dúvida Suscitada a Partir Do Requerimento de Registro de Escritura Pública de Doação e Duas Escrituras de Aditamento e Retificação Lavradas para Sanar Erros Materiais e Omissões Contidas Na Escritura Anterior. Formulação de Diversas Exigências. Maioria Delas Cumpridas por Meio Da Apresentação Das Referidas Escrituras de Aditamento e Retificação. Exigên
... ESCRITURA ... e donatário, e que a escritura pública" de doação foi ... lavrada na forma \xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07062978320188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Compulsando os autos, verifico que os autores entraram em contato com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Praia Norte/TO e obtiveram a informação de que a Escritura Pública de Inventário por Arrolamento (ID: Num. 3993143) e a Escritura Pública de Retificação e Ratificação (ID: Num. 3993270 - Pág. 1-3) não se encontram no acervo do Cartório....
... /TO e obtiveram a informao de que a Escritura Pblica de Inventrio por Arrolamento (ID: Num ... -
Acórdão Nº 0109008-03.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO ¿ EQUÍVOCO COMETIDO PELA COHAB-CEARÁ NO ATO REGISTRAL ¿ REGISTRO EM NOME DE TERCEIRAS PESSOAS ¿ JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ HIPÓTESE DE INSTRUMENTO PARTICULAR COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA ¿ AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO À NATUREZA FORMAL DO TÍTULO ¿ RETIFICAÇÃO
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014296-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL - ERRO EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REPRODUZIDO NO REGISTRO DO IMÓVEL - ERRO MATERIAL COMPROVADO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - POSSIBLIDADE.É passível de correção pela via administrativa o comprovado erro material constante de escritura pública levada a registro, nos termos do art. 213 da Lei nº 6.015/73 (Lei...
... , tendo adquirido, por meio de uma Escritura Pblica de Compra e Venda, o apartamento 701 ... -
Acórdão Nº 0032874-29.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1691115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processo civil. Cumprimento de sentença. Obrigação. Retificação. Escritura pública. Exigências. Oficial de registro dúvida registrária. Regularidade. 1. O juiz de registros públicos concluiu pela regularidade das exigências impostas pelo registrador como condição para o registro pretendido, viabilizando o cumprimento da obrigação constante da sentença objeto de cumprimento, de maneira que, embora
... OBRIGAÇÃO. RETIFICAÇÃO ... ESCRITURA PÚBLICA. EXIGÊNCIAS. OFICIAL DE REGISTRO ... -
Acórdão Nº 2018.900015-0 do Conselho da Magistratura, 11-02-2019
... AVERBAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1.0534.16.000145-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA EM REGISTRO PÚBLICO. SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA INOCORRENTE. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO PARCIAL DE COMUNHÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE ÁREA. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. REGULARIZAÇÃO PRÉVIA PARA POSTERIOR DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE CADA CONSORTE. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A suscitação de dúvida é procedimento de natureza...
... e est relacionada ao registro de Escritura Pblica Declaratria de Extino Parcial de Comunho ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdãos nº 2201757-21.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... escritura pública c.c. retificação de registro ...
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Acórdão nº 0502481-54.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... IMÓVEL. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... FORMAIS E ...
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Acordao N° 1613479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Direito ambiental. Aquisição direta de terreno decorrente de processo de regularização fundiária. Direito de ver computada a integral dimensão da área anteriormente ocupada. Inexistência. Limitação da área realizada em observância ao pdot. Ato administrativo. Inexistência de ilegalidade. Revisão. Óbice. 1. A circunstância de os autores terem recolhido,...
... , da pretendida retificação da escritura pública de compra e venda celebrada entre as ... -
Processo nº 0012020-53.2016.8.19.0003 de Segunda Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... ÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA ... aos autos da escritura pública ...
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Acórdão Nº 5028967-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... ajuizou Ao Declaratria de Nulidade de Escritura Pblica c/c Perdas e Danos ...
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Acórdão Nº 0000431-94.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO ... PREJUDICADO ... VISTOS, ...
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Decisão Monocrática nº 50165882120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... ável c/c anulação ou retificação de escritura pública. LIMITAÇÃO DO ROL DE ...
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Acórdãos nº 0039072-68.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Apelado: O Juízo Voto 4946 EMENTA Escritura Pública Retificação e inserção ...
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Acórdão nº 1000835-94.2019.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Não tendo os apelantes se desincumbido do seu ônus de provar o alegado erro material na escritura pública, conforme o teor do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, não há...
... DE APELAGÁO CÍVEL - AGÁO DE RETIFICACÁO DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - ...