escritura publica retificacao
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Acórdão nº 1.0518.11.015001-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA INVERSA. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE PRÉ-MORTO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS ... -
Acórdão nº 1.0518.11.015001-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA INVERSA. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE PRÉ-MORTO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS ... -
Acórdão Nº 0016231-78.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... NA ESCRITURA PÚBLICA – MERO ERRO MATERIAL QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0491.11.000620-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO PÚBLICO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE INTROMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO - O CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO TEM COMPETÊNCIA DE ALTERAR DECLARAÇÕES CONSTANTES DE ESCRITURA PÚBLICA - NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO - OU SE RETIFICA PELA VONTADE DAS PARTES OU SE ANULA POR AÇÃO PRÓPRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... PÚBLICO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE INTROMISSÃO DO ... - Acórdão nº 80018630720188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 9 de Febrero de 2019
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Acórdãos nº 0026830-47.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... - ação de retificação de escritura" pública Competência do Juízo da 2\xC2" ...
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Acórdãos nº 1076844-77.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... cláusula penal prevista em escritura pública de segunda retificação e ...
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Decisão Monocrática N° 07120842520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Indefiro, por ora, o pedido de habilitação formulado por CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, em razão do descumprimento parcial da determinação exarada na decisão ID25148128, item 2, alínea g). Aguarde-se a retificação a da escritura pública ou a juntada do documento ausente. Registro, por oportuno, para os efeitos legais, que o credor JOSÉ PEREIRA DA ROCHA FILHO, conforme ID 25584318, cedeu o seu...
... Aguarde-se a retificao a da escritura pblica ou a juntada do documento ausente ... -
Acordao N° 1336244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Inventário extrajudicial. Retificação ou cancelamento. Questões externas ao ato registrário. Competência da vara cível. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela vara de registros públicos em face da vara cível de planaltina. 2. De acordo com o artigo 31, inciso iii, da lei de organização judiciária do distrito federal, compete à vara de...
... , a retificação ou cancelamento da Escritura Pública de Inventário demanda uma incursão ... -
Acórdão Nº 0003204-18.2020 do null, 12-03-2021
... ÇÃO DO IMÓVEL, ANTES DO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ... INSURGÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 1012520-54.2015.8.26.0032 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... , placas FGP-9709, por meio de escritura pública de inventário, partilha e ...
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Acórdãos nº 2105188-55.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... alvará para retificação de escritura pública de doação de imóvel ...
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Relatório e Voto com número 5133177-14.2020.8.09.0174 da 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... escritura pública de compra e venda do imóvel situado na ...
- Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
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Decisão Monocrática N° 07313941220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por RENATA CALEGARI LINO contra a decisão proferida na ação de retificação de registro de escritura pública de compra e venda ajuizada por TEREZINHA DE JESUS ATHAN DA SILVA, que indeferiu a gratuidade da justiça. A agravante afirma que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento
... na ao de retificao de registro de escritura pblica de compra e venda ajuizada por TEREZINHA ... -
Acórdãos nº 9199664-44.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ÇÃO Ação anulatória de escritura pública c.c. retificação de registro ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... de imóveis, a apresentação da escritura de pacto antenupcial, desde que os dados de seu ... § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... § 8º Os registros públicos de que trata ...
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Acordao N° 1292629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Ação pauliana. Contrato de compra e venda de imóvel. Fraude a execução. Simulação. Fraude contra credores. Realização de pagamento e lavratura de escritura pública antes da constituição do crédito. Registro posterior em razão de retificação da escritura. Regularidade. Ausência de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência. Não demonstração de má-fé ou conluio. Sentença...
... ÇÃO DE PAGAMENTO E LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA ANTES DA ... CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ... -
Acórdãos nº 1004659-02.2015.8.26.0037 de Conselho Superior de Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... IMÓVEIS – Dúvida inversa – Escritura pública de inventário – Juízo ...
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Acordao N° 1239162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Ação declaratória. Retificação de registro de imóvel. Regime de comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirente. Registro do imóvel. Dúvida. Interesse processual. Presente. 1. O art. 1. 659, i do código civil prevê que, no regime de comunhão parcial, são excluídos da comunhão ?os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constân
... ção do estado civil da autora na escritura pública do imóvel, consignando-a como ... -
Acórdãos nº 0000862-84.2015.8.26.0441 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... matrícula do imóvel contida na escritura pública de compra e venda registrada ...
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Distrato de Promessa de Compra e Venda Partes: Secretaria de Desenvolv
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Acórdãos nº 1000648-47.2015.8.26.0483 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... ESCRITURA PÚBLICA APÓS O NASCIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 0007617-74.2010.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... associado nos idos de 1992 Escritura pública sucedida de outras duas, de ...
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Inventário e partilha
... Para a lavratura da escritura de inventário e partilha as partes envolvidas ... do CPC/2015 – com base na escritura pública de separação, divórcio ou extinção de união ...