escrituração contábil eletrônica
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Acórdão, Processo nº 0006374-64.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
... ção da autoridade policial, na escrituração das debêntures ITSY11 não constam quaisquer ... Em comunicação eletrônica de fl. 219 (Auto Circunstanciado), Fernanda de ... Arbor Consultoria e Assessoria Contábil Ltda – ME - A empresa tem como única sócia ...
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Acórdãos nº 0008149-78.2011.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... FRANCISCO LOUREIRO RELATOR Assinatura Eletrônica" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO S\xC3" ... ausência de regular escrituração contábil da sociedade outrora havida ...
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Acórdãos nº 1009212-69.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... LEONEL COSTA RELATOR Assinatura Eletrônica" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO S\xC3" ... no invocado erro de escrituração contábil Portanto, considerado o ...
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Novo CPC
... Seção II ... Da Prática Eletrônica de Atos Processuais ... Art. 193. Os atos ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção II ... Da Prática Eletrônica de Atos Processuais ... Art. 193. Os atos ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...
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Decisão Monocrática Nº 0900030-14.2017.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 22-07-2020
... livros fiscais relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD) com omissão dos registros ... o arquivo é passado para outro sistema contábil que é transmitido para o Sped Fiscal e para a ... ICMS porque tudo é feito de maneira eletrônica, por seu contador, e que o tributo já é pago a ...
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Processo nº 0088122-06.2008.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... , a regularidade formal da escrituração". ... Se não bastasse, segundo o laudo, a\xC2" ... pericial contábil de fls. 402/434 (IE nº 000431), a seguir ... Janeiro, na data da assinatura eletrônica ...
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Acórdãos nº 2114689-67.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Cerqueira Leite RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... e irrestrita prova pericial contábil, inclusive na escrituração do ...
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Acórdãos nº 0226783-95.2007.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... apelado CONFIRP SUL CONSULTORIA CONTABIL LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... é Marcos Marrone Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... contábil Validação da escrituração contábil através do software utilizado ...
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Acórdãos nº 2089220-14.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... COELHO MENDES RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... de juros desde a data do laudo contábil (02/12/2016), assim como condenou ... que o fato de não possuir escrituração" contábil não justificaria a interpretaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 0600209-52.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 14-03-2024
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Procedimentos registrais no RTD
... (impresso em papel) ou pela forma eletrônica (através de digitalização dos originais) ... ao registro da movimentação contábil e financeira da organização, para atendimento ... , mediante sistema eletrônico de escrituração em entidade autorizada pelo Banco Central do ...
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Acórdão nº 1.0878.19.000043-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE PROCESSAMENTO - REQUISITOS LEGAIS - VIABILIDADE SOERGUIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO PEDIDO. O objetivo do instituto da recuperação judicial é viabilizar a superação da crise enfrentada pela empresa, com a finalidade de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos...
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Acórdão nº 1.0878.19.000043-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE PROCESSAMENTO - REQUISITOS LEGAIS - VIABILIDADE SOERGUIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO PEDIDO. O objetivo do instituto da recuperação judicial é viabilizar a superação da crise enfrentada pela empresa, com a finalidade de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos...
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LICITAções - Educação
... DE PRODUTOS HOSPITALARES,os Núcleos Contábil eTécnico solicitam em diligência que apresentem ... , conforme o item 8.3.2.2.3 Escrituração Contábil Digital (ECD), o Termo de Abertura e ... eletrônica gerado pelo sistema, recibo de entrega do Livro ...
- Decisão Monocrática nº 34820 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2019
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Acórdãos nº 1032159-94.2015.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... RICARDO ANAFE RELATOR Assinatura Eletrônica" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO S\xC3" ... , além da ausência de escrituração nos livros fiscais e registros magnéticos ... Civil, necessária a escrituração contábil, nos termos do artigo 1.179, o mesmo é dito ...
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Novo Código de Processo Civil
... Seção II ... Da Prática Eletrônica de Atos Processuais ... Art. 193. Os atos ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção II Da Prática Eletrônica de Atos Processuais ... Art. 193. Os atos ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@@@SEÇÃO II. Da prática eletrônica de atos processuais ... Art. 193. Os atos ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...
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Acórdãos nº 0065471-74.2011.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... de Oliveira Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ”) teve acesso à escrituração contábil do estabelecimento, desde o ...
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Acordao N° 1764009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Tributário. Iss. Obrigação acessória. Impossibilidade. Suspensão. Inscrição. Cadastro fiscal. Recurso provido. 1. A presetne hipótese consiste em examinar a possibilidade de suspensão de inscrição no cadastro fiscal do distrito federal - cf/df como sanção decorrente de ordem de retificação de escrituração fiscal. 2. O inadimplemento da obrigação tributária...
... de ordem de retificação de escrituração ... 2. O inadimplemento da obrigação ... Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema ... um dos módulos da Declaração Eletrônica de ... Serviços - Instituições Financeiras - ... -
Acordao N° 1677396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Tributário. Iss. Obrigação acessória. Impossibilidade de suspensão de cadastro fiscal. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de suspensão de inscrição no cadastro fiscal do distrito federal como sanção decorrente de ordem de retificação de escrituração fiscal. 2. O inadimplemento da obrigação tributária principal ou mesmo o descumprimento de...
... de ordem de retificação de escrituração fiscal ... 2. O inadimplemento da obrigação ... Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema ... um dos módulos da Declaração Eletrônica de ... Serviços - Instituições Financeiras - ... -
Decisão Monocrática Nº 0192469-67.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
... ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ... ENTRADA. REENQUADAMENTO ... contábil do aludido documento; ... Por conseguinte, ... informação ... eletrônica que deve ser feita pelo contribuinte e enviada ao ...