escrituração contábil eletrônica
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Acórdão, Processo nº 5000828-91.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... impetrado por BRASIL DELTA TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, com o objetivo de obter provimento judicial ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da ... unicamente de prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) à Receita Federal do ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ção de bens aos sócios, pelo valor contábil ou outro por ela fixado ... (Darf) em transação financeira eletrônica, preferencialmente em pagamento unificado por ... a prestar o serviço de escrituração pela Comissão de Valores Mobiliários. Art. 46 ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da ... unicamente de prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) à Receita Federal do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002449-06.2014.5.06.0241), 03-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Constatada a ocorrência de contradição do acórdão, impõe-se a sua correção, para complemento da prestação jurisdicional, atribuindo-lhes efeitos modificativos, quando for o caso. Embargos parcialmente providos.
... inteiro teor das conclusões do Perito contábil. Argui que não há manifestação a respeito da ... , na prática, carecendo de escrituração específica (recebimentos/comissões), não ... que na 2ª Sessão Ordinária (eletrônica ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079594-92.2022.8.19.0000 (Cível), 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE VENDA DE LATICÍNIOS, POR EQUÍVOCO. TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PARA ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA E DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. Ausência dos requisitos...
... AUSÊNCIA ... DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ... VENDA DE LATICÍNIOS, POR ... contábil da época enviou os PDFs da ... competência ... segundo o qual a nota fiscal eletrônica deve ser escriturada ... ainda que na hipótese ... -
Decisão monocrática Nº 0601432-47.2018.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 18.6.2018), bem como a regular –escrituração contábil – com documentação que comprove a ... em espécie sem a devida transação eletrônica entre contas bancárias. Estes os ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... º No caso de empresa dispensada de escrituração contábil, na forma do § 7º do art. 47, e não ... -ESTRUTURA PARA ENGENHARIA ELÉTRICA, ELETRÔNICA E ENGENHARIA AMBIENTAL ... 45.31-4 CONSTRUÇÃO ...
- Acórdão Nº 0047895-88.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
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Decisão monocrática Nº 0600549-26.2020.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20-08-2023
... , em especial no que concerne à Escrituração Contábil Digital (ECD), restando ausentes ... Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica ...
- Acórdão nº 3201-003.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022115620194058302), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802211-56.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LIGA NORDESTINA DE ASSISTENCIA, EDUCACAO E SAUDE DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Carlos Roberto Rodrigues Rosa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... institucionais; III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos ... sido expedido na forma física e não eletrônica e 2) no bojo do mandado constar como prazo para ... social e da farta demonstração contábil acostada e não impugnada pela Fazenda Nacional, ... -
Acórdão, Processo nº 5003154-92.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... efetuadas por intermédio de mídia eletrônica, telefone e plantão fiscal; e ... h) proceder ... quando não se exige análise da escrituração contábil (cfr. IN 100/03, art. 547- A análise ...
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Decisão monocrática Nº 0602566-39.2018.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... ência pátria, –a assinatura eletrônica é a forma de identificação inequívoca do ... Dessarte, a ausência de escrituração de receita expressiva (37,88% do total da ... , com a devida escrituração no ajuste contábil. Portanto, ferido o aludido dispositivo ...
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Decisao Nº 8023737-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... E, de acordo com a escrituração contábil da impetrante, o patrimônio líquido ... ção de Ato Administrativo.Revista Eletrônica de Direito de Estado.Salvador, Instituto de ...
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Custeio da Ação Sindical
... º Os ajustes nos procedimentos de escrituração contábeis estabelecidos nesta Orientação ... — proceder à regular escrituração contábil e à prestação anual de contas na forma e ... recebimento ou por correspondência eletrônica ...
- Decisão Monocrática nº 43687 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060155246 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... da alienação e o valor líquido contábil do ... imobilizado são reconhecidos em outras ... 2.1 ... - Formalidade da Escrituração Contábil - ITG 2000 (R1) e CTG 2001 (R3) ... - ... 42.057.297/0001-71, por meio da Bolsa Eletrônica ...
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Decisão Monocrática nº 50793472120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. DECISÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NAS RAZÕES RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... disponibilizada ao profissional contábil, não havendo falar em método diverso de ... Silva, que deve ser intimado pela via eletrônica (everton@acadrolli.com.br e ... E reiterou a inexistência de escrituração contábil nas razões recursais: ... A ... -
Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
... do cheque ou do TED (transferência eletrônica) e informar os números do banco, da agência e ... manter 3 contas separadas e escrituração contábil para a movimentação de cada um deles: ...
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Decisão monocrática Nº 0600376-16.2020.6.18.0069 de Tribunal Superior Eleitoral
... em que se manteve desaprovado o ajuste contábil do recorrente alusivo à campanha ao cargo de ... realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do ... FALHA QUE COMPROMETE A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, A LISURA E A CONFIABILIDADE DAS CONTAS ...
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Decisão monocrática Nº 0600516-53.2020.6.20.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção por meio de transferência eletrônica, entre as contas bancárias do doador e do ... de resultar na reprovação do ajuste contábil. Precedentes do TSE e deste Regional (TSE – ... A omissão de despesas na escrituração contábil representa, em regra, irregularidade ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 9503-59.2019.5.90.0000) 29-05-2020
... respectivo registro contábil das ocorrências identificadas (Sistemas ... - uma mera ... planilha eletrônica já serve como ferramenta suficiente à ... (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras ...
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As acepções de renda e proventos nas normas gerais em matéria tributária (lei complementar tributária)
... iniciarmos com um conceito meramente contábil. São desconsiderados, para fins patrimoniais, ... do Dicionário HOUAISS, versão eletrônica, temos os seguintes significados para os ... é um ato do devedor que, em sua escrituração contábil, escritura o valor devido em conta à ...