Escrivão
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Acórdão nº 2015/0300977-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EQUÍVOCO CONFIGURADO NO MOMENTO DE REDUZIR A TERMO OS VOTOS DOS JURADOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ...
... escrivão, no momento de reduzir a termo os votos dos jurados, ... configura mera irregularidade, não sendo causa de nulidade do júri ... -
Acórdão nº 2009/0005629-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL ... CIVIL. PROMOÇÃO DO CARDO DE ESCRIVÃO" DE 4º CLASSE PARA O ... CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA. PEDIDO DE APOSENTADORIA. ... INEXIGIBILIDADE DE\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0155986-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0022877-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... escrivão. Nulidade da certidão ... - A responsabilidade pela incolumidade dos autos do processo que não deixou o cartório em nenhuma das hipóteses ...
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Acórdão nº 2015/0089479-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. PRECEDENTES. 1. O STJ tem entendimento de que, em concurso público, o candidato sub judice, ou seja, que permaneceu no certame por força de decisão
... JANE SOARES CRUZ CABRAL ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... PARA O CARGO DE ESCRIVÃO" DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ... CEARÁ. CANDIDATO SUB JUDICE . INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ... NOMEAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0191235-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE ESCRIVÃO TITULAR DE SERVENTIA JUDICIAL NÃO OFICIALIZADA. EXTINÇÃO DO MANDAMUS POR PERDA DE OBJETO. LIMITES OBJETIVOS DO PROVIMENTO CAUTELAR. CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE. CASO ESPECÍFICO DO ESTADO DE GOIÁS. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. Cuida-se de medida cautelar que objetiva dar...
... ESCRIVÃO TITULAR DE SERVENTIA JUDICIAL ... NÃO OFICIALIZADA. EXTINÇÃO DO MANDAMUS POR PERDA DE ... -
Acórdão nº 2009/0044686-7 de T6 - SEXTA TURMA
... estaduais, que exerceram as funções de escrivão" eleitoral e chefe de cartório nas ... zonas eleitorais do interior dos estados, não possuem direito ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0389799-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. TESE QUE IMPUTA AO ESCRIVÃO A RESPONSABILIDADE PELO TRASLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO. 1. O agravo...
... ESCRIVÃO A RESPONSABILIDADE PELO ... TRASLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2013/0293484-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MARCO INTERRUPTIVO. ART. 117, IV, DO CÓDIGO PENAL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Superior...
... se interrompe na data da publicação da sentença em cartório, ou seja, de sua ... entrega ao escrivão, e não da intimação das partes ou publicação no órgão ... -
Acórdão nº 2011/0258975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DEVIDA AOS ESCRIVÃES ELEITORAIS E CHEFES DE CARTÓRIO DAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA.
... qual, a "os servidores que exerceram atividades de Chefe de Cartório ou ... Escrivão Eleitoral nas Zonas do interior do Estado não fazem jus ao ... -
Acórdão nº 2015/0273637-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ESCRIVÃO NA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. DOCUMENTO IMPRÓPRIO À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ausência da data e da respectiva assinatura na certidão de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ... ASSINATURA DO ESCRIVÃO NA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. ... -
Acórdão nº 2015/0161982-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modos: com a cientificação do intimado pelo próprio escrivão ou chefe de secretaria; ...
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Acórdão nº 2015/0106036-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RITO. ART. 587 DO CPP. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. TRASLADO ... DAS PEÇAS. ATRIBUIÇÃO DO ESCRIVÃO. EXISTÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ...
- Acórdão nº 2015/0121057-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1282776 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. ATRIBUIÇÃO DO ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. 1. Não viola o art. 535, II, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados...
- Acórdão nº RMS 31167 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0153103-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COBRANÇA RETROATIVA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DECORRENTES DA EFETIVAÇÃO DA IMPETRANTE NO CARGO DE ESCRIVÃO DE CARTÓRIO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DO QUANTUM DEVIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Hipótese ...
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Acórdão nº 2014/0310752-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 7.210/1984. ... OBSERVÂNCIA DO RITO DO RECURSO EM SENTIDO ... INSTRUMENTO. ... ATRIBUIÇÃO DO ESCRIVÃO. PROVIMENTO ... 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, à míngua de expressa ...
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Acórdão nº 2015/0240354-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... escrivão" e pela ora paciente, ... atesta que foram arrecadados 35 (trinta e cinco) CDs de ... músicas diversas,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0316102-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. O trânsito em julgado da sentença estrangeira encontra-se comprovado ... mediante certidão do escrivão do Tribunal de Roterdã, de 17.5.2011, no ...
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Acórdão nº 2012/0190024-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... também dos fatos que o escrivão", o tabelião, ou o funcionário declarar que ... ocorreram na sua presença'\") não foram atacados pelo \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0142594-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : NELSON PEREIRA DO SANTOS E OUTRO(S) ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ESCRIVÃO. LEI ... ESTADUAL N. 8.709/2007. CANCELAMENTO ANTES DO ... TÉRMINO DO CERTAME. LEGALIDADE. EXPECTATIVA DE ...
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Acórdão nº 2013/0143302-7 de T6 - SEXTA TURMA
... como o ato de recebimento da sentença pelo escrivão" – consoante ... preceitua o art. 389 do Código de Processo Penal – e não a intimação ... das partes ou a publicaç\xC3" ...
- Acórdão nº 2008/0113169-5 de T5 - QUINTA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 5822, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Apostilamento de Titulos e os Proventos Dos Antigos Ocupantes de Cargos que Correspondiam Aos de Coletor Federal, Escrivão de Coletoria e Auxiliar de Coletoria, Aposentados Com Mais de Trinta Anos de Serviço.