Escrivão
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Acórdão nº 2009/0142594-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : NELSON PEREIRA DO SANTOS E OUTRO(S) ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ESCRIVÃO. LEI ... ESTADUAL N. 8.709/2007. CANCELAMENTO ANTES DO ... TÉRMINO DO CERTAME. LEGALIDADE. EXPECTATIVA DE ...
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Acórdão nº 2013/0143302-7 de T6 - SEXTA TURMA
... como o ato de recebimento da sentença pelo escrivão" – consoante ... preceitua o art. 389 do Código de Processo Penal – e não a intimação ... das partes ou a publicaç\xC3" ...
- Acórdão nº 2008/0113169-5 de T5 - QUINTA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 5822, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Apostilamento de Titulos e os Proventos Dos Antigos Ocupantes de Cargos que Correspondiam Aos de Coletor Federal, Escrivão de Coletoria e Auxiliar de Coletoria, Aposentados Com Mais de Trinta Anos de Serviço.
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Supremo vai decidir se Estado responde por erro de escrivão
Supremo vai decidir se Estado responde por erro de escrivão
A responsabilidade pela atuação de escrivão e oficial de cartório de todo o Brasil será analisada em termos de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. A questão, apresentada pelo estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário (RE 842.... - EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL,ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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Acórdão nº 2014/0268211-6 de T5 - QUINTA TURMA
... em flagrante do recorrente em preventiva, tendo o respectivo ... mandado sido assinado pelo escrivão, procedimento que foi ... excepcionalmente autorizado na respectiva decisão, uma vez ...
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Acórdão nº 2005/0153459-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE INGRESSO E REMOÇÃO PARA ATIVIDADE NOTARIAL. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. ESCRIVÃO DE PAZ. INSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLASSES DISTINTAS ... 1. O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança cujo objetivo ...
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Lei nº 11.358 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL E DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E A LEI 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A PARTIR DE 1o JUL 06 ... Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal ... b) Quadro II ... A PARTIR DE 1o JUL 06 ... Escrivão de Polícia Federal Agente de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal ... A PARTIR DE 1o AGO 06 ... Agente Especial ...
- Acórdão nº REsp 1267328 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0051364-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FUNÇÕES DE ESCRIVÃO ... ELEITORAL E CHEFE DE CARTÓRIO DAS ZONAS ELEITORAIS DO ...
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Acórdão nº 2009/0248000-0 de T5 - QUINTA TURMA
... escrivão eleitoral e chefe de cartório ... nas zonas eleitorais do interior dos estados, não possuem ...
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Acórdão nº 2005/0096580-0 de T4 - QUARTA TURMA
... É COM A ENTREGA DA SENTENÇA ASSINADA PELO JUIZ AO ESCRIVÃO QUE SE CONSUMA A SUA PUBLICAÇÃO. ENQUANTO NÃO PUBLICADA, A SENTENÇA É MERO TRABALHO INTELECTUAL DE SEU PROLATOR. A PUBLICIDADE É QUE LHE ...
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Acórdão nº REsp 1310531 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, extrai-se que o pedido de remoção foi motivado pela aprovação de um dos recorrentes em concurso público para o cargo efetivo de Escrivão da Polícia Federal, tendo sido lotado em município diverso do domicílio do casal ... 4. No caso, não se configurou aquele requisito - ...
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Acórdão nº 2009/0170235-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 389 do CPP), que se dá com a entrega do decisum ao Escrivão, e não na data de sua publicação na imprensa oficial; dessa forma, considerando que os fatos remontam a 1991, a denúncia foi recebida em ...
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Acórdão nº 2005/0026321-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO. ANULAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO DE PLANO. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... 1. É ...
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Escrivão de cartório é afastado por atividade empresarial
Escrivão de cartório é afastado por acumular atividades empresariais
Um escrivão do Paraná foi afastado pela Justiça, em caráter liminar, por ser responsável pela administração de várias empresas ao mesmo tempo em que exercia funções públicas. O juízo da Vara de Fazenda Pública de Paranaguá proibiu que o servidor d... -
Acórdão nº HC 188625 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... Como entre o recebimento da denúncia, 15⁄05⁄03, e a publicação da sentença nas mãos do escrivão", em 22⁄11⁄07, transcorreu período superior a quatro anos, lapso previsto no art. 109, V, do Código Penal, cumpre reconhecer a prescrição da a\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0065338-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 694 do Codex Processual, vigente à época da realização do ato processual, "Assinado o auto pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável." ... 2. Aperfeiçoada a ...
- Acórdão nº MC 15857 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Editais. R ESCRIVAO 2012 - resultado DOE 17
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ... ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS - RESULTADO ... FINAL RETIFICADO - Conforme decisão judicial - Anápolis, 17 de ...
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Concursos. ESCRIVAO 2012 - resultado final drp4 2801
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS NÚCLEO DE ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO ... CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS ... RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - Conforme decisão ... Anápolis, 26 de janeiro ...
- Benefícios Previdenciários. 388 202000005021398 PATRICIA LINHARES - ESCRIVÃO DE POLÍC
- Atos pessoais, RETIFICAÇÃO No ato de nomeação ao cargo de Escrivão de Polícia, 1ª Classe, com lotação na Po