Escrutínio aberto
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... terreno amplo o suficiente p ara viabilizar o escrutínio judicial mais estrito e criterioso sobre as opções exercidas ... a princípios constitucionais de conteúdo marcadamente aberto e indeterminado: o princípio democrático, o princípio ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... 16 Na esteira do movimento de código aberto ( open source movement ), que ganhou força nos anos 1980 com o free ... O escrutínio da bula persistiu até 2014, ano de sua promulgação, e se preocupou em ...
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Acórdão Nº 0100394-16.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-10-2020
Processo Administrativo. Tribunal Regional Eleitoral. Membro Substituto. Classe de Juiz de Direito. Término de biênio. Resolução nº 147/10. Escolha. Alternância. Ordem de antiguidade.- Em observância à Resolução nº 147/10, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a escolha de Juízes de Direito para compor a Corte Eleitoral, deve recair sobre o Magistrado que não a
... Desembargador ... Substitutos ... Eleitoral ... Escrutínio ... Observância dos impeditivos e das inelegibilidades ... 1. Quando do ... -
Diversos
... com mandato de 01(um) ano, permitida uma reeleição, em escrutínio ... aberto e por maioria dos votos, com a competência para exercer a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... submetido ao escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, ... descabendo à Suprema ... Bem sopesadas as conclusões do inquérito aberto na “Operação ... Spoofing”, parece-me possível dar como certa a ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 592, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... ário, em chapa conjunta, dentre os Conselheiros Efetivos, por escrutínio secreto e maioria simples, para exercerem mandato de dois anos. Art. 11 Os ... ção e Registro serão eleitos pelo Plenário, em escrutínio aberto e por maioria simples, para exercerem mandato de dois anos, limitado à ...
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Decisão da Presidência nº 36228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... do impetrante, o voto para composição da Mesa deve ser aberto ... Afirma que tramitam, no âmbito da Câmara dos Deputados, propostas ... O escrutínio secreto somente pode ter lugar em hipóteses excepcionais e ...
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Decisões Monocráticas nº 36228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... do impetrante, o voto para composição da Mesa deve ser aberto ... Afirma que tramitam, no âmbito da Câmara dos Deputados, propostas ... O escrutínio secreto somente pode ter lugar em hipóteses excepcionais e ...
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Ministério Público
... merecimento serão realizadas em escrutínio aberto e fundamentado ... § 1º. Nos pedidos de remoção e promoção ...
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Ministério Público
... escrutínio aberto e fundamentado ... § 1º� Nos pedidos de remoção e promoção ...
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Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul
... da pelo Plenário, em escrutínio aberto e nominal e por maioria absoluta ... de votos, depois de instaurado ...
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RESOLUÇÃO CRM-MT Nº 4, de 26 DE SETEMBRO DE 2023
... Art. 21. A eleição será realizada por escrutínio aberto e os cargos preenchidos por meio de chapas com os nomes dos ...
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Cruzeiro do Sul
... vés de escrutínio aberto, pela maioria absoluta de seus membros ... § 3º Os integrantes ...
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Brasileia
... vés de escrutínio aberto, pela maioria absoluta de seus membros ... § 3º Os integrantes ...
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Acórdão Nº 0102153-25.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 26-11-2014
... Escrutínio aberto para escolha dos membros do Tribunal de Justiça ... Precedentes ...
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Acórdão Nº 0100099-52.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-02-2015
... composição da Corte Eleitoral ... 2. Escrutínio aberto para escolha dos membros do Tribunal de Justiça ... Precedentes ...
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Acórdão nº 0012454-79.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 17-04-2023
... ÔNICO DO PRIMEIRO APELANTE, POR ESTAR ESTE CUMPRINDO PENA NO REGIME ABERTO. PRETENSÃO INFUNDADA. INEXISTÊNCIA DE CASA DO ALBERGADO ... fim, não se trata de questão nova, que alçada ao prudente escrutínio do Superior Tribunal de Justiça assim decidiu: ... EXECUÇÃO PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 5272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores ... Aponta que a decisão implicou declaração ... das forças políticas que se opõem ou se arranjam para esse escrutínio, em vista da atuação de grupos de pressão e da possibilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 5272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores ... Aponta que a decisão implicou declaração ... das forças políticas que se opõem ou se arranjam para esse escrutínio, em vista da atuação de grupos de pressão e da possibilidade de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto ... Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos ... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010740-35.2016.8.19.0007 (Criminal), 30-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010740-35.2016.8.19.0007 Apelante: SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Decisum recorrido que contém os elementos de convicção do juiz necessários para...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... que implica dispor sobre o sistema eleitoral; fixar a forma de escrutínio; regulamentar a representação eleitoral; traçar regras sobre a ... Logo, encontra-se aberto o caminho para a legislação alcançar situações consolidadas, desde ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... utilizada para blindar toda e qualquer ação individual do escrutínio público. É neste limite entre as duas liberdades que se insere o direito ... É verdade que o “interesse público” continua sendo critério aberto, mas se apre-senta, aqui, de maneira bastante ponderada, como justiicativa ... -
Acórdão indexados nº DC-176/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2002
... CIA DA FORMA DE VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO, ARGÜIDA EM PARECER PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Sustenta o ... Mas, se o próprio sindicato em seu estatuto prevê escrutínio aberto, não há porque dizer que se feriu a lei ou a Constituição ... Em um ...