espaço aéreo nacional
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0135624-18.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Processo: 0135624-18.2020.8.19.0001 - Recorrente: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. - Recorrida: MEURIANE NASCIMENTO DA SILVA - VOTO: 1 - O recurso deve ser conhecido e em parte provido, uma vez que a decisão não deu o correto desfecho ao conflito de interesses; 2 - A pandemia reconhecida pela...
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Acórdão Nº 0300452-62.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
Recorrido: Gerson Luiz Weissheimer e Rosane WeissheimerRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. APLICAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA E DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. DESCABIMENTO. CÓDIGO DE
... NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. DESCABIMENTO. CÓDIGO ... DE ... ESPECÍFICA ACERCA DO TRANSPORTE AÉREO. AUSÊNCIA ... DE NEXO CAUSAL E CONSEQUENTE ABALO ... CURTO ESPAÇO DE TEMPO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO ... - Rio de Janeiro pode ter cem rotas aéreas para 'carros voadores' em 2035, prevê estudo da Embraer
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... ), que permitam a conformação de um espaço econômico ampliado; ... Que é conveniente ... TÍTULO IV ... Tratamento nacional ... Artigo 13 ... No que se refere ao ... terrestre, fluvial, lacustre, marítimo e aéreo, a fim de oferecer as condições adequadas para ...
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Processo nº 0008461-55.2016.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Alegação Autoral de Cancelamento de Reservas de Voo Poucos Dias Antes Da Viagem. Sentença de Procedência para Condenar a Ré a Indenizar Os Autores Pelos Danos Materiais, No Valor de R$ 5.396,02, e Pelos Danos Morais, Na Quantia de R$ 3.000,00 para Cada Um Deles. Apelação de Ambas As Partes 1. a Limitação Da Responsabilidade Das Empresas...
... Aéreo" Internacional, celebrada em Montreal,\xC2" ... ção nº 141/2010, da Agência Nacional" ... de Aviação Civil. ... 3. O artigo\xC2" ... passagens aéreas em curto espaço de tempo. ... -
Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... APELADO: SOCIETE AIR FRANCE, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, MINISTERIO PUBLICO ... de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional” ... Para o julgamento desta ... de outras empresas circulem em seu espaço aéreo, mas não desembarquem no Aeroporto ...
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Direito Penal
... Nacional, o saldo devedor dos débitos nº 36.660.772-3 e ... no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... com alta probabilidade de reentrada no espaço aéreo brasileiro". Fonte: Fundo Nacional de ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... § 2º Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros ... Art. 124. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado, dia a dia, entre a data de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004827-69.2021.8.19.0210 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004827-69.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autora): MARCELA FERREIRA FRAGOSO Origem: XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009239-28.2021.8.19.0021 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009239-28.2021.8.19.0021 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ré Recorrida: JHONATAN DE FREITAS DANTAS - autor Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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PORTARIA SETO /ME Nº 10.606, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 1.727.844.549 S 3-ODC 1 90 0 151 ... 20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB 05 151 120.000.000 ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... que regulam, em todo o território nacional, a inspeção industrial e sanitária de produtos ... que interrompa seu funcionamento por espaço superior a um ano, só pode reiniciar os ... ário, rodoviário, marítimo fluvial ou aéreo, pode desembaraçar êsse produto sem que o ...
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Após cerco a voo, Morales oferece asilo a Snowden
... após ver países europeus fecharem o espaço aéreo ao avião que o trazia de Moscou por ... um esquema de espionagem da Agência Nacional de Segurança Americana (NSA, na sigla em ...
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DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... crescimento sustentado do PIB per capita nacional. Para a garantia da estabilidade econômica e da ... espaço aéreo nacional; - fortalecer a Base Industrial ...
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EUA não pode proibir suspeito de terrorismo de embarcar, diz justiça
... em qualquer voo comercial que cruze o espaço aéreo dos Estados Unidos ... Em uma sentença ...
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OEA quer que Europa se desculpe no caso do voo de Morales
... (OEA) após ter sido impedido de cruzar o espaço aéreo de Itália, França, Espanha e Portugal, ...
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DECRETO Nº 52026, DE 20 DE MAIO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... telecomunicações em todo o território nacional, inclusive águas territoriais e espaço aéreo, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... negociações – a Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em 1986, um ano após o ... ções para o particular em relação ao espaço público. Nenhuma construção pode ultrapassar o ... do loteador e concessão de uso e espaço aéreo". A Lei nº 13.001 alterou o artigo 8º da 5.868, \xC2" ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL N° 1/DECEA-ANAC/2022
... édio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, e a Agência Nacional de ...