espaço aéreo nacional
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DECRETO Nº 7245, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo I ao Decreto 6.834, de 30 de Abril de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, para Incluir Na Estrutura Organizacional do Comando da Aeronautica a Junta de Julgamento da Aeronautica, e o Anexo I ao Decreto 5.731, de 20 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Instalação, a Estrutura Organizacional da Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Aprova o Seu Regulamento.
... XIV - exercer o controle do espaço aéreo brasileiro, observado o disposto no § 2o do art. 8º da Lei nº ...
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Da organização do estado
... políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os ... X — manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; ... Constituição Federal ... V — limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ...
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Da organização do estado
... políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os ... X — manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; ... XI — explorar, diretamente ou ... V — limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ...
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Da organização do estado
... políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os ... X — manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; ... XI — explorar, diretamente ou ... V — limites do território nacional, espaço ...
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Da organização do estado
... políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os ... X — manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; ... XI — explorar, diretamente ou ... V — limites do território nacional, espaço ...
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Governador eleito planeja viagem a israel para buscar equipamentos de segurança
... do tipo regulamentado pelo Departamento Nacional de Aviao Civil (DAC) e pelo Departamento de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP ... : MARCELO PELEGRINI ... Ressalto que não me parece haver espaço para ... que um representante maior do ... coletivo, e fala do problema do transporte aéreo, com acumulação de ... pessoas, poderia ter ...
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PORTARIA SOF/ME Nº 10.897, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
... ículas da educação infantil, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Considerando o ... Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB", no Fundo ...
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PORTARIA SOF/ME Nº 8.605, DE 15 DE JULHO DE 2021
... a operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, no âmbito do Fundo ...
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Uso das Forças Armadas para fiscalizar presídios é inconstitucional
Uso das Forças Armadas para fiscalizar presídios é inconstitucional
... ão aos “delitos de repercussão nacional ou internacional”, respectivamente, no ... áreas marinhas, fluviais e portuárias, e espaço" aéreo e campos aeroportuários. Contudo, os tr\xC3" ... - Avião americano cruza espaço aéreo de Cuba e cai na Jamaica
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Aplicação administrativa do código - Vias Públicas e Privadas
... nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este ... lei está sendo regulado o deslocamento aéreo, marítimo e terrestre, uma vez que existe um ... , que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Redação ...
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Responsabilidade Penal e Novas Tecnologias: Desafio do Direito no Século XXI Sobre o uso de Drones ou Vant's
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando de questões envolvendo novas tecnologias. Dentre as inovações surgidas nos últimos tempos, foi delimitado o escopo da pesquisa nos drones ou veículos aéreos não tripuláveis, os VANT´s. Com o advento da regulamentação da ANAC em 2017, algumas lacunas foram preenchidas e outras permaneceram. O...
... espaço aéreo brasileiro. Mediante isso, é preciso ... Com o advento da Agência Nacional de Aviação Civil 2 , em 2006, a União Federal ... -
O Conselho de Aviação Civil e a Teoria Processual Administrativa da Regulação
Propósito - O artigo analisa a regulação realizada pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC), na perspectiva da Teoria Processual Administrativa da Regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia adotada será a análise comparativa entre as bases empíricas da atuação regulatória do CONAC, entre os anos de 2014 e 2019, e os pressupostos da teoria processual-administrativa da regulação. Buscar-s
... ção em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). E-mail: ... , por meio do Departamento do Controle do Espaço Aéreo (DECEA), bem como no caso de ... -
DECRETO Nº 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023
... 0 637.329.387 637.329.387 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ... 20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB 20YE Aquisição e ...
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Acórdão Nº 5003053-91.2022.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ... CONEXÃO. PASSAGENS VENDIDAS COM CURTO ESPAÇO DE TEMPO ENTRE CONEXÕES. ATRASO NA CHEGADA AO ...
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PORTARIA GM-MD N° 3.703, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
... de aerolevantamento no território nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das ... º O aerolevantamento consiste no Serviço Aéreo Público Especializado - SAE-AL, cabendo ao ... aerolevantamento da fase aeroespacial no espaço aéreo nacional ou por meio de ERDO instalada no ...
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DECRETO Nº 5484, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Aprova a Politica de Defesa Nacional, e da Outras Providencias.
... terrestre, o que condiciona o uso das hidrovias e do transporte aéreo como principais alternativas de acesso. Estas características facilitam a ... O controle do espaço aéreo e a sua boa articulação com os países vizinhos, assim como o ...
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Sobrevoos de helicóptero vão ser monitorados
... Controle do Espao Areo (Dcea), da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) e do Instituto Chico Mendes ...
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Brasil vai negociar ingresso no acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis
... , a adeso permitir que o setor areo nacional tenha acesso a um espao privilegiado de discusses ...
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A Aplicação do Direito Penal na Zona Econômica Exclusiva Brasileira: Aspectos Políticos, Geográficos e Econômicos
... as demandas prementes das comunidades nacional e internacional e das potencialidades reais ... exercer maior jurisdição sobre esse espaço, passando a estabelecer, por ato unilateral, ... ; o mar territorial brasileiro; o espaço aéreo subjacente ao território físico e ao mar ...
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PORTARIA SOF/ME Nº 7.434, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... ção da Unidade", na Fundação Escola Nacional de Administração Pública; e "Operação do tema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB", no Fundo ...
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DECRETO Nº 11.683, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... , DE 5 DE SETEMBRO DE 2023Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de ... Nacional do Viruá, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no Plano de Manejo, ...
- Ucrânia fecha espaço aéreo no Leste por operação antiterrorista
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