espaço aéreo nacional
- Avião americano cruza espaço aéreo de Cuba e cai na Jamaica
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Contra o Julgamento de Civis pela Justiça Militar, em Tempo de Paz
O artigo trata de sistematizar os argumentos contrários à expansão da Justiça Militar e da competência para julgar civis em tempos de paz
... Palavras-chave: Polícia. Guarda. Nacional ... Abstract: The article attempts to ... , o controle do fluxo de aeronaves no espaço aéreo brasileiro, diretamente relacionado à ... -
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DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... e) pela analogia ... Aplicação no espaço" e no tempo ... Art. 4º Sem prejuízo de convenç\xC3" ... a) em todo o território nacional; ... b) fora do território nacional ou em lugar ... ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 2º Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros ... Art. 140. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ...
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Bens públicos
... , as jazidas, as florestas, a fauna, o espaço aéreo e as que interessam ao patrimônio ico e artístico nacional” ... 3. DOMINIO EMINENTE ... O domínio ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ... limitados no âmbito espaço-temporal, ou seja, segundo Canotilho 28 , os ... seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático, e tem direito a reproduzir-se, 2) ...
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Decreto nº 6.000 de 26/12/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVINIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADA NA CIDADE DO MEXICO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2003.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou essa Convenção por meio do Decreto ... , subsolo e águas subjacentes, e o espaço aéreo situado sobre o território nacional, na ...
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Para acelerar expulsão de garimpeiros, governo antecipa fechamento do espaço aéreo na terra Yanomami
... Na avaliao do Ministrio da Justia, da Fora Nacional e da Polcia Federal, a prorrogao da abertura do espao areo est gerando "lentido" para a sada dos garimpeiros.O governo havia aberto os chamados ...
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Decreto nº 86.864 de 21/01/1982. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AEREA.
... de informações aeronáuticas, tráfego aéreo", meteorologia, facilidades de comunicações, aux\xC3" ... , para aplicação em todo território nacional ... § 1º O processamento da cobrança dos ... Parágrafo único. O sobrevôo no espaço aéreo sob a jurisdição e responsabilidade ...
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PORTARIA SETO/ME Nº 8.513, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
... 20XVOperação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB151.535.18105 1516012 ...
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'Vamos passar os EUA em mortes por Covid apesar de termos população menor', prevê Miguel Nicolelis
... criou um comando central, uma mensagem nacional, no fez um lockdown nacional, no fez um bloqueio ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0103378-03.2019.8.19.0001 (Cível), 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. - Autores que objetivam a condenação da ré ao pagamento de R$ 35.000,00, a título de compensação por danos morais, alegando a ocorrência de transtornos causados por atraso em voo nacional. - Sentença vergastada que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a ré a pagar R$ 25.000,00, sendo R$ 5.000,00
... em voo nacional ... - Sentença vergastada que julgou ... enviado pelo Departamento de Controle do Espaço ... Aéreo, do Ministério da Aeronáutica, que ... -
EXTRATO DE AJUSTE
... , através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).Partícipe: Direção Nacional de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002725-74.2021.8.19.0210 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002725-74.2021.8.19.0210 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrida: CASSIA GABRIELE MEIRELES DE BRITTO - autora Recorrido: DIEGO UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA - autor Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - Comarca da Capital RJ ...
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Reino Unido intercepta dois bombardeiros russos
... dois aviões bombardeiros russos perto do espaço aéreo britânico, informou o Ministério da ...
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Especialistas divergem quanto à legalidade e eficácia de uso de militares no Rio
Especialistas divergem quanto à legalidade de uso de militares no Rio
... ão aos “delitos de repercussão nacional ou internacional”, respectivamente, no ... áreas marinhas, fluviais e portuárias, e espaço aéreo e campos aeroportuários. Os três ... -
Acordao N° 1232673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Ação rescisória. Preliminar de conexão. Relações jurídicas diversas. Cláusula compromissória. Incompetência absoluta do juízo. Não ocorrência. Hipóteses restritas reservadas à arbitragem. Erro de fato. Equívoco de percepção. Ocorrência. Rescisão do julgado. Novo julgamento. 1. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, dentre outras hipóteses, se proferida por juízo...
... AUTOR(S) EMAR TAXI AEREO LTDA ... LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA ... serviços de Táxi Aéreo limitado ao espaço aéreo nacional”, em decorrência do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807198-81.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807198-81.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido (autor): ISAAC GOUVEIA MANN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso a ele...
... Assunto : Extravio de bagagem / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : TAM ... -
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LEI ORDINÁRIA Nº 8183, DE 11 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e da Outras Providencias.
... I - à segurança da fronteira terrestre, do mar territorial, do espaço aéreo e de outras áreas indispensáveis à defesa do território ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1956, DE 26 DE AGOSTO DE 1953. Regula a Divisão Militar do Territorio Nacional para o Emprego Combinado das Forças Armadas, e Cria as Zonas de Defesa.
... Art. 1º Todo o espaço geográfico ? terrestre, marítimo e aéreo ? que estiver ou possa ser ...
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DECRETO Nº 91836, DE 24 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova Novo Regulamento do Serviço de Radioamador.
... ço de Radioamador, em todo o Território Nacional, inclusive em águas territoriais e no espaço ...
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Acórdão nº 2007/0259925-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NACIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS LIMITADORAS DO USO DOS ... , registrada na categoria SAE (serviço aéreo especializado público) ... Todos os ... ção de serviço da fase aeroespacial no espaço aéreo nacional; ... - a execução de serviço ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Este artigo pretende analisar a legislação espacial nacional de modo a identificar sua efetividade e propor medidas que sustentem as ... “especialistas”, que defendem um limite claro entre o espaço aéreo e o espaço exterior. Ao contrário dos “funcionalistas”, que entendem ... -
Acórdão Nº 0003114-19.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ... CANCELAMENTO DE VOO. ALEGAÇÃO DE ... PRÓPRIOS. REALOCAÇÃO EM POLTRONA COM ESPAÇO ... INFERIOR. PASSAGEIROS IDOSOS E COM ...
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Para especialistas, megaoperação em comunidades do Rio não foi bem-sucedidas na apreensão de armas
... que os responsveis pelo chamado Plano Nacional de Segurana tinham prometido responder, por meio ...