especial fazer juizado nao obrigacao
-
Acórdão Nº 5002170-48.2023.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE FAZER". MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE EXTIN\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5000990-43.2019.8.24.0050 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C RECONHECIMENTO DE COBRANÇA DE FORMA ABUSIVA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIGAÇÕES DE COBRANÇA EM LOCAL DE TRABALHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA....
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão N° 0627150-13.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-04-2024
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO DA OFENSA À HONRA SUBJETIVA. MERO DISSABOR COTIDIANO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.- Tratando-se de relação de consumo, o ônus
... Relator: Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO ... -
Acórdão Nº 5000340-02.2022.8.24.0014 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO DE OBRIGAO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50412946820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 21-04-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO ... ção de fazer, em trâmite perante o Juizado" Especial da Fazenda da Comarca de Carazinho, n\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 51250004620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-06-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO DO JUIZADO ... Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquari, não pode ...
-
Decisão Monocrática nº 50934616220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-05-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA PARA JULGAR ... ção de fazer, em trâmite perante o Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo ...
-
Decisão Monocrática nº 50882738820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-05-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA PARA JULGAR O ... ção de fazer, em trâmite perante o Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo ...
-
Decisão Monocrática nº 51244115420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-06-2022
... TRÂNSITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETRAN. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO ERIDA POR MAGISTRADO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA PARA ...
-
Acórdão Nº 5004128-96.2023.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO SUS (INSULINA XULTOPHY), PARA TRATAMENTO DE DIABETES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO TEMA 1234 DO STF QUE DETERMINOU A PERMANÊNCIA DOS PROCESSOS NO RAMO DA JUSTIÇA ESCOLHIDO PELO AUTOR. CONJUNTO...
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO ... -
Acórdão nº 1.0512.13.002256-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA LIMINAR - AÇÃO POSSESSÓRIA JUIZADO ESPECIAL - CONEXÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - RAZÕES SUPERVENIENTES - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA LIMINAR - AÇÃO POSSESSÓRIA JUIZADO ... ória distribuída perante o Juizado Especial da Comarca também em desfavor do réu Admar, com ... -
Acórdão Nº 0306245-73.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO DE OBRIGAO DE ...
-
Acórdão Nº 0301241-17.2019.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS -EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - OPORTUNIZADA A PARTE AUTORA PARA INCLUIR A UNIÃO NO POLO PASSIVO - REQUERIMENTO QUE SEJA MANTIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO - DESCABIMENTO - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS TEMAS 500 E 793 FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -...
... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - AO DE OBRIGAO DE ... -
Acórdão Nº 0302996-29.2017.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO DE OBRIGAO DE ...
-
Acórdão Nº 5000278-77.2019.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO DE OBRIGAO DE ...
-
Acórdão Nº 5000027-24.2019.8.24.0086 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO DE OBRIGAO DE ...
-
Acórdão Nº 5000446-62.2020.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS -EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - OPORTUNIZADA A PARTE AUTORA PARA INCLUIR A UNIÃO NO POLO PASSIVO - REQUERIMENTO QUE SEJA MANTIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO - DESCABIMENTO - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS TEMAS 500 E 793 FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -...
... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - AO DE OBRIGAO DE ... -
Acórdão Nº 0300085-42.2015.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO DE OBRIGAO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50707997020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática nº 50416546620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-02-2023
... DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA PARA ... nos autos da ação de obrigação de fazer em trâmite perante o Juizado Especial Cível da ...
-
Decisão Monocrática nº 50294741820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2023
... DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA PARA ... nos autos da ação de obrigação de fazer em trâmite perante o Juizado Especial Cível da ...
-
Acórdão Nº 0303488-39.2017.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
... , inclusive do mandado de segurana, para fazer valer a tese firmada pelo c. STF, deixando ... desta Turma de Recursos:RECURSOINOMINADO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA -MEDICAMENTO NO ...
-
Acórdão Nº 5000790-47.2019.8.24.0014 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... Miranda:RECURSO INOMINADO - OBRIGAO DE FAZER - DIREITO SADE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NO ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. OBRIGAO DE FAZER ...
-
Acórdão Nº 0304234-53.2015.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... Miranda:RECURSO INOMINADO - OBRIGAO DE FAZER - DIREITO SADE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NO ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. OBRIGAO DE FAZER ...
-
Acórdão Nº 5000107-05.2019.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... Miranda:RECURSO INOMINADO - OBRIGAO DE FAZER - DIREITO SADE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NO ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. OBRIGAO DE FAZER ...