especies normativas primarias
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Acórdãos nº 0013556-02.2013.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Relatório e Voto com número 5575941-79.2023.8.09.0000 da Órgão Especial, 23-11-2023
... o modo de produção das leis e demais espécies normativas ... primárias, definindo ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do ... que autoriza a realização destas espécies de cirurgia. A rigidez formal do registro pú ... nem formular prescrições normativas que provoquem, por efeito de seu conteúdo ...
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Acórdãos nº 2201164-89.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Acórdão nº 2005/0170446-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
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Acórdão nº 2004/0075901-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
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Acórdãos nº 2192114-39.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 2000023-59.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Acórdãos nº 0407547-77.1994.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Acórdãos nº 0000142-39.1991.8.26.0157 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Acórdãos nº 0410358-73.1995.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Acórdão nº 2006/0073808-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
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Acórdão nº 2007/0072015-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
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Acórdão nº 2005/0053303-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
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Acórdãos nº 2029066-64.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Acórdão nº 2007/0151145-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
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Acórdãos nº 0811591-79.1991.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Marzo de 2020
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Acórdão Nº 0800002-64.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-08-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCISO XI, DO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 45, DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 389, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. OBSERVÂNCIA DE QUE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL FOI
... remete, diretamente, às regras normativas constantes da própria ... Endereço: Rua ... o modo de produção das leis e demais espécies ... normativas primárias, definindo ... -
Decisão Monocrática N° 07128890720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS...
... brasileira, alm das espcies normativas primrias previstas no art. 59 da Constituio ... -
Teoria Geral do Direito
... jurídicas, a doutrina distingue três espécies: ... 1ª) fontes históricas — as ... ções internacionais, as sentenças normativas — e autônomas do direito laboral, bem como das ... primárias ou normativas , mas também as secundárias ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e a transfobia constituem espécies do gênero racismo”, e ... Eventuais lacunas normativas ou imperfeições de conteúdo ... gentais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do ...
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Acórdão nº 2006/0043241-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , atos normativos e instruções normativas elaboradas a partir do DL 1.894/81, evidencia a ... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
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Acórdãos nº 0121774-80.2012.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
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Acórdão nº 2007/0186157-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
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Acórdão nº 2006/0042596-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...