especies normativas primarias
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Sanções tributárias
... ficariam no quadro amplo das normas primárias (ou endonormas, no léxico de Cossio) ... Essa ... cobrados em cada uma das unidades normativas estipulando uma única prestação, a ser exigida ... 7.6 Espécies de sanções tributárias ... De plano firmamos ...
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Editais. Edital 14-2022 - Banca Examinadora Prova Oral
... Processo legislativo. Espécies ... normativas primárias. Atos políticos. Atos ...
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DECISÕES
... ão constitucional brasileira, além das espécies normativas primárias previstas no art. 59 da ...
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DECISÕES
... ão constitucional brasileira, além das espécies normativas primárias previstas no art. 59 da ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , o Direito é uma união de normas primárias e secundárias, pois não pode existir uma ... ; e as normas secundárias são de três espécies: 1ª) normas de reconhecimento — que conferem ... , não só por meio de sentenças normativas, mas também nas decisões proferidas em ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a linguagem-objeto do direito positivo, identifica as unidades normativas e as agrupa segundo determinados critérios ... Contudo, algumas ... útil à presente explanação, são três as normas primárias sancionatórias: (i) a regra-matriz da mora (RMM); (ii) a ...
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10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ª CLASSE DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS (81039)
... ções Jurisprudenciais e Instruções Normativas do ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... 1. Direito ... funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas primárias. Atos ... políticos. Atos ...
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Controle de Constitucionalidade
... sistema difuso, espalharam-se as bases normativas do controle concentrado feito pela cúpula dos ... do sistema, as principais formas e/ou espécies de inconstitucionalidades, para, em seguida, ... das leis e demais espécies normativas primárias, definindo competências e procedimentos a serem ...
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Hierarquia de normas tributárias e o critério procedimental
... argumento, devemos lembrar que todas as espécies normativas primárias retiram seu fundamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... normativas e compensatórias - é o caso da saúde ... Há ... ória, ao controle e proteção das espécies em seus locais de reprodução; ... - ... , molibdênio e magnésio, sob formas primárias e manufaturadas ... Apesar do expressivo ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ção com a noção de regras, ambas espécies do gênero norma nas Ciências Jurídicas. 22 ... ção lógico-literal baseada em normas primárias e secundárias seria suficiente para solucionar ... ípios” e outras “concretizações normativas constitucionalmente plasmadas”. 115 São esses ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... divide as fontes do direito em fontes primárias (lei) e fontes secundárias (costume, ... Constituição Federal encontram-se as espécies normativas arroladas no processo legislativo ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... tributário, ainda elencou cada uma das espécies" tributárias passíveis de utilização, pelos tr\xC3" ... superação das lacunas/obscuridades normativas ... Com efeito, como salienta BERLIRI, “en ... , ao revelar, no inciso I, as balizas primárias da contribuição do empregador, alude à ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 13. As disposições normativas adversadas constantes das Leis nº ... , porquanto primárias", gerais, autônomas e abstratas. 14. A \xE2" ... / DF Administração por duas espécies contratuais: as concessões e as ...
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Controle de constitucionalidade: noções gerais
... , o chamado parâmetro de controle, as espécies de inconstitucionalidade, bem como as diversas ... ), da qual todas as demais espécies normativas necessariamente extraem seu fundamento de ... ônomas, também denominadas de normas primárias , são as que, em síntese, podem inovar a ordem ...
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Ato administrativo
... ), diz respeito não somente às normas primárias, mas também a atos normativos secundários, a ... 11 ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS ... Os atos ... normativas, regimentos, resoluções e deliberações ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... cujo objetivo é comunicar as ordens normativas à classe de indivíduos pertencentes a um dado ... ocasionava e permitia o aparecimento de espécies de associações que podem ser tidas como ... ção normativa que distingue normas primárias e normas secundárias, as primeiras são ...
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A norma primária sancionatória
... ático-analítico acerca das unidades normativas e as relações que estabelecem entre si dentro ... Sendo as normas primárias caracterizadas como as regras que estatuem ... espécies conservem todos os atributos do gênero? ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... jurídico de Hans Kelsen tanto cria as bases do controle de legalidade dos atos secundários ou infralegais em relação às normas primárias, quanto do controle de constitucionalidade dos atos primários em relação às normas constitucionais ... Dessarte, é exatamente a ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... rede de contratos entre diversas espécies de empresas, envolvendo, entre outras, as ... à frustração material das diretrizes normativas por conflitarem com a realidade contemporânea ... ); (iv) alta exigência de relações primárias; (v) cooperação e solidariedade como vetores ...
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Inaplicabilidade da solidariedade passiva por interesse comum aos sócios diretores uma visão amparada no constructivismo lógico-semântico
... se constrói o sentido das mensagens normativas. Interessante observar que quando deixamos a ... Em relação às normas primárias, elas admitem duas espécies, quais sejam, as ...
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Acórdão nº 1.0024.03.112842-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2006
... Configuram uma das espécies normativas primárias elencadas no art. 59 da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.433149-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2004
... Configuram uma das espécies normativas primárias elencadas no artigo 59 da ...
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Acórdão nº 1.0024.03.059224-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2008
... Configuram uma das espécies normativas primárias elencadas no artigo 59 da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.514770-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2005
... Configuram uma das espécies normativas primárias elencadas no art. 59 da ...