especies normativas primarias
-
Acórdão nº 2006/0043241-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , atos normativos e instruções normativas elaboradas a partir do DL 1.894/81, evidencia a ... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
-
Acórdão nº 2007/0151132-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
-
Acórdão nº 2006/0283810-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
-
Acórdão nº 2006/0074473-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
-
Acórdão nº 2007/0031786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
-
Acórdãos nº 0121774-80.2012.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais a ...
-
Acórdãos nº 2218309-66.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Junio de 2019
... , mas também todas as demais espécies normativas. Não pode, assim, uma ... pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre as quais ...
-
Acórdão nº 2007/0186157-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
-
Acórdão nº 2006/0042596-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 59 da Constituição Federal enumera as espécies normativas primárias, ou seja, aquelas que ...
-
Decisão monocrática Nº 0803276-60.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 06-09-2017
... de produo das leis e demais espcies normativas primrias (aquelas que tm aptido para inovar na ...
-
Aplicação de normas estrangeiras em licitações com recursos de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações pelo Banco Mundial
As organizações internacionais assumem um papel relevante nas relações entre Estados e indivíduos no mundo contemporâneo, no qual se incluem as que se dedicam à viabilização de cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento econômico e social em diferentes países. O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação de normas estrangeiras em licitações e contratos administrativos...
... Ambas as espécies normativas estão previstas no art. 59 da Carta ... pela doutrina como "normas primárias" e, à exceção da emenda constitucional, todas ... -
Decisão monocrática Nº 0803397-88.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 19-09-2018
... de produo das leis e demais espcies normativas primrias (aquelas que tm aptido para inovar na ...
-
Conteúdo normativo e classificação das normas
... de relação que se estabelece entre as espécies e o gênero. A classe das relações jurídicas, ... a função das proposições normativas, fica aqui o registro para aqueles que se ... quem atribui às normas o nome de “primárias” e “secundárias”, “de estrutura” e ...
-
Controle de constitucionalidade
... ; o chamado parâmetro de controle; as espécies de inconstitucionalidade; bem como as diversas ... ), da qual todas as demais espécies normativas necessariamente extraem seu fundamento de ... ônomas, também denominadas de normas primárias , são as que, em síntese, podem inovar a ordem ...
-
Acórdão nº 1.0625.09.092159-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. DINHEIRO PÚBLICO. CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS DE VIAGENS. REEMBOLSO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. LEGITIMIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
... Em relação às espécies normativas primárias estabelecidas no texto ... -
Acórdão nº 1.0625.09.092159-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. DINHEIRO PÚBLICO. CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS DE VIAGENS. REEMBOLSO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. LEGITIMIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
... Em relação às espécies normativas primárias estabelecidas no texto ... -
Acórdão nº 1.0625.09.092159-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. DINHEIRO PÚBLICO. CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS DE VIAGENS. REEMBOLSO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. LEGITIMIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
... Em relação às espécies normativas primárias estabelecidas no texto ... -
Acórdão nº 1.0625.09.092159-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. DINHEIRO PÚBLICO. CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS DE VIAGENS. REEMBOLSO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. LEGITIMIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
... Em relação às espécies normativas primárias estabelecidas no texto ... -
Acórdão nº 1.0625.09.092159-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. DINHEIRO PÚBLICO. CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS DE VIAGENS. REEMBOLSO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. LEGITIMIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
... Em relação às espécies normativas primárias estabelecidas no texto ... -
Estado de direitos adquiridos - Acquired rights state
Após expor noções inovadoras sobre o poder constituinte, inclusive negando a existência de poder constituinte constituído, pois seria uma simples competência de reforma, o autor tece considerações fundamentais, coligando o Direito Constitucional com o Direito Intertemporal, para retirar princípios e regras aplicáveis à sucessão das leis no tempo e, também, à superveniência de emenda...
... da Constituição, a principiar pelas espécies normativas primárias arroladas no art. 59, entre ... -
DECISÕES
... ão constitucional brasileira, além das espécies normativas primárias previstas no art. 59 da ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... árias; 73 decretos; 02 instruções normativas, 01 norma de execução e 01 regulamento. Ao ... , exigível nas outras 04 espécies de usucapião: ordinário 11 , ... disciplina nada mais que 6 normas primárias sobre a questão ... 4. A C ONSTITUCIONALIDADE ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - dade com emprego de alterações normativas infraconstitucio- nais, sem tolher direitos dos ... espécies impositivas. Sem ela não há como se garantir ... (HERBERT HART , que as chama de normas primárias) 32 ... No que concerne às normas de estrutura , ...
-
nº 1999.01.00.075127-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2003
... As espécies normativas prestigiadas pelo direito positivo ... , quais sejam, as espécies normativas primárias e a secundárias ... Os instrumentos normativos ...
-
Sanções tributárias
... ficariam no quadro amplo das normas primárias (ou endonormas, no léxico de Cossio) ... Essa ... cobrados em cada uma das unidades normativas estipulando uma única prestação, a ser exigida ... 7.6 Espécies de sanções tributárias ... De plano firmamos ...