Planificação da mão-de-obra
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Em vigor
Estatuto da Terra
...a) a planificação de empreendimentos e atividades agrícolas;. b) a elevação do nível ... artigo 73, § 2°, alínea b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de preparação e capacitação de pessoal, para ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... por unidade integrante do Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra, credenciada pelo Conselho Federal de Mão-de-Obra ou por entidade da ... de assuntos distribuídos pela produção e por sua planificação. Orienta o repórter e o iluminador no que refere aos aspectos técnicos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... algumas sociedades que utilizam as mesmas instalações e mão-de-obra. Enumerou, por meio da manifestação de evento 61, as seguintes pessoas .... A planificação da atividade de forma a interligar a utilização de mão-de-obra é outra ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... pelo registro no órgão próprio do Departamento Nacional de Mão-de-Obra, os prazos previstos no item II e no parágrafo anterior serão acrescidos ... com base em avaliações atuarias e destinadas à planificação econômica do regime e seu conseqüente equilíbrio técnico-financeiro. ...
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Decisao Nº 0542784-24.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA PELA CONSTRUTORA. RESCISÃO DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO VERIFICADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O cerne recursal versa sobre a possibilidade de rescisão do contrato de Compra e Venda de Imóvel formulado entre
... responsabilidade da vendedora, porquanto fora antecedido de planificação de venda, bem como análises técnicas a respeito da logística que seria ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... o obreiro, o mesmo é importante para tornar possível uma planificação mínima de sua vida pessoal, familiar e profissional; assim, o ...
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Decisao Nº 0390299-78.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA PELA CONSTRUTORA. VALIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DOS TEMAS 970 E 971 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREJUDICADO. JULGAMENTO OCORRIDO EM 22/05/2019. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA COM OS LUCROS CESSANTES....
... execução de contratos previamente firmados, antecedido de planificação de venda, venha a suprimir a responsabilidade da vendedora sob alegação ... -
Acórdão Nº 0500267-30.2013.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS NA AVENIDA PIERRE CHALITA E REDONDEZAS. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAÇÃO DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DA ÁREA ONDE SE DEU A CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO TÉCNICA DA OBRA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS PARALELAS A ELA. AUSÊNCIA DE...
...AUSÊNCIA. DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E PLANIFICAÇÃO FÍSICO-SOCIAL. DO SOLO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA PARA. ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo registro no órgão próprio do Departamento Nacional de Mão-de-Obra, os prazos previstos no item II e no § 1º serão acrescidos de 12 (doze) ..., o Plano de Custeio da Previdência Social, destinado à planificação econômica do sistema, do qual constarão obrigatòriamente:. I - O regime ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... com as exigências da economia geral e, em seu caso, da planificação" econômica. Ademais, o art. 5, "e", do Estatuto dos Trabalhadores ...
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
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Os meios de obtenção da prova digital
... . 216 . Dario José Kist . planificação [planejamento] e gestão de meios e recursos do crime. E tanto mais ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... ficou independente em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, em meados da década de ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
...Ambos têm em comum a repulsa pelo dirigismo, planificação, socialização e por inter-venções estatais do tipo keynesianas. O que ...A partir de 2016, a mão-de-obra na China passou a custar 16% mais do que aqui. Igualmente até 2014, um ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de ...Os fins de um plano de custeio são:. a) planificação econômica do regime;. b) a busca do equilíbrio técnico-financeiro do ...
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Planejamento sucessório
... A criação de uma holding 160 tem largo trânsito “na planificação sucessória das empresas familiares e no controle de conflitos, existindo ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... privativo do estudo jurídico da ordenação urbana e da planificação físico-social dos espaços habitáveis, ou, simplesmente, o planejamento ...
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A Emancipação da Humanidade
... direito e o crescimento econômico como ideal de qualquer planificação, seja ela de base capitalista ou socialista. Quando não há um relativo ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia, bem como trajetória de afirmação dos ... - Legislação Complementar
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É Possível Planejar a Ciência? os cientistas franceses e a gênese de uma política científica no pós-guerra
A Segunda Guerra mundial mostrou que a ciência constitui um elemento indispensável de poder: depois de Hiroshima, não poderia mais ser desconsiderado. Consequentemente, os Estados ocidentais investem na Big Science com base no modelo fornecido pelos Estados Unidos. Diante do aparecimento de um novo regime de produção dos saberes científicos, as universidades têm que enfrentar o surgimento de um...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... o obreiro, o mesmo é importante para tornar possível uma planificação mínima de sua vida pessoal, familiar e profissional; assim, o ...
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Os novos rumos do direito societário
... que, valendo-se da planificação econômica como técnica, afastou-se significativamente de um puro regime ... de força de trabalho, o grau possível da exploração da mão-de-obra, a extensão dos mercados, as condições políticas prevalentes, as ...
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Ações constitucionais
... leis de efeitos concretos , como, por exemplo, leis de planificação urbana, leis de isenções fiscais etc. . 53. STJ, MS 17.857-AgRg, Rel. ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
...COMBREXELLE, J.-D. Op. cit. p. 49. . . planificação soviética, essa instrumentalização da lei é atualmente teorizada pela ...