Espólio
650602 resultados para Espólio
-
Acórdão nº REsp 1162398 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a...
... POR :MARISA SEGATTO AMBROGINI - INVENTARIANTEADVOGADO:ARIEL MARTINS ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1331660 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE SANADA COM O INGRESSO DO ESPÓLIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO PROCESSUAL DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - APLICAÇÃO - LEGITIMIDADE E PRECLUSÃO - TEMAS NÃO ATACADOS NA FORMA EXIGIDA NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA - SÚMULA 283/STF - INCIDÊNCIA -...
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE SANADA COM O INGRESSO DO ESPÓLIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO PROCESSUAL DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - APLICAÇÃO - LEGITIMIDADE E PRECLUSÃO - TEMAS NÃO ... -
Acórdão nº REsp 1040529 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VÍTIMA. FALECIMENTO. SUCESSORES. LEGITIMIDADE. RESIDÊNCIA. DESOCUPAÇÃO POR CULPA DE TERCEIRO. MORADIA HÁ VÁRIOS ANOS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. 1. Embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio e os...
... de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio e os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : RENI PIRES PINÓS ... EMBARGADO ... : NEY BORBA DE OLIVEIRA ... EMBARGADO ... : ANTÔNIO GARCIA FILHO - ESPÓLIO ... : HÉLIO GONÇALVES E OUTRO(S) - RS017371 ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE ASSEGUROU A ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... AGRAVANTE ... : MOACYR CORTES - ESPÓLIO" ... REPR. POR ... : DALILA CRISTINA ANDRIEFISCK ... : EVANDRO DE PAIVA BARBOSA - PE015859 ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0305835-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. INVENTARIANTE. ATOS DE GESTÃO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. S&#x
... LUCIANA GATO PLÁCIDO E OUTRO(S) ... PRISCILA PORTO LIMA E OUTRO(S) ... : NIME JORGE HARBES FILHO - ESPÓLIO ... : NELMA NAMI ARBEX SOUSA - INVENTARIANTE ... ADVOGADOS ... : CEZAR VIANA DA SILVA E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2015/0108308-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA PROSSEGUIR NAS AÇÕES INTENTADAS PELO "DE CUJUS". RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM, COM ROBUSTEZ, O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA O REEXAME FÁTIC
... OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ... ATIVA DO ESPÓLIO PARA PROSSEGUIR NAS AÇÕES INTENTADAS PELO “DE ... CUJUS”. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM, COM ROBUSTEZ, O FUNDAMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0167576-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que deve pedir a abertura quem estiver na posse e administração do espólio (art. ... 987), acrescentando que possuem legitimidade concorrente as pessoas indicadas no ...
-
Acórdão nº 2011/0264760-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Fazenda Estadual investigue a correção dos pagamentos realizados pelo espólio, ... não tem respaldo em lei federal, bem como 'examinar a tese relativa à Lei Estadual ...
-
Acórdão nº 2016/0098976-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... espólio. ... Portanto, o decisum está em conformidade com a Súmula 393/STJ: "A ...
-
Acórdão nº 2015/0216912-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ações em juízo, somente habilita o espólio ou os herdeiros após a ... sobrepartilha. Assim, a habilitação incidente formulada por ...
-
Acórdão nº 2016/0082463-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MORAIS. QUANTUM . SÚMULA Nº 284 DO STF. ESPÓLIO. ... HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA DA HERDEIRA PARA ... PLEITEAR DIREITO DA FALECIDA EM NOME PRÓPRIO. ...
-
Acórdão nº 2015/0075759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. ÓBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE EX-COMPANHEIRA. 1. Hipótese em que a ex-companheira, isoladamente, impetrou writ visando ao recebimento do passivo, reconhecido em portaria que declarou anistiado político o convivente. 2. A certidão de óbito dá conta de que, além da...
... espólio" e, ... posteriormente, dos sucessores, uma vez encerrado o trâmite do ... respectivo inventário ... 4. Segurança denegada, sem\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0291102-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR ESPÓLIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Aplica-s
... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... : FÁBIO ROBERTO DE TOMMASI PRATA - ESPÓLIO ... : HENRIQUE TOMMASI PRATA - INVENTARIANTE ... ADVOGADOS ... : JEFFERSON BASTOS FRANCO E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2014/0160356-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... : N H H - ESPÓLIO ... : M A S H - INVENTARIANTE ... ADVOGADOS ... : ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO E OUTRO(S) ... JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO ...
-
Acórdão nº 2014/0337958-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A EXIGIBILIDADE E HIGIDEZ DA CAMBIAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias, ao analisarem o acervo probatório autoral, e, diante da revelia,
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : MARIA APARECIDA DOS REIS DEL PINO - ESPÓLIO ... : ELÍDIO JOSÉ DEL PINO - INVENTARIANTE ... ADVOGADOS ... : FÁBIO ROCHA ... LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO(S) ... - Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0055292-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INADMISSIBILIDADE. 1. "É inviável o agravo...
... ESPÓLIO ... ADVOGADOS ... : CLAITON LUIS BORK ... GLAUCO HUMBERTO BORK E OUTRO(S) ... : OS MESMOS ... -
Acórdão nº 2009/0180518-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... EMBARGANTE : JOANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE ... MELLO - ESPÓLIO E OUTRO ... : ANNA MARIA FIGUEIRA DE MELLO - INVENTARIANTE ... ADVOGADOS ... : CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG ...
-
Acórdão nº 2015/0055051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : JOSE DOUGLAS VERAS E SOUSA ... EMBARGANTE : IZAIAS DA COSTA VELOSO - ESPÓLIO ... : ADELIA ROSA VELOSO ... : ALMIR CARVALHO DE SOUSA E OUTRO(S) ... : ESTADO DO PIAUÍ ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 177086 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES ... 2) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ESPÓLIO DE JOSÉ SACIDO BARCIA FILHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE NA ALÍNEA 'B' DO PERMISSIVO ...
-
Acórdão nº 2014/0155002-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADOS ... : ALEX KLAIC E OUTRO(S) ... ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA ... : L M DO N E S - ESPÓLIO" ... : H DO N E S - INVENTARIANTE ... : ALEX KLAIC E OUTRO(S) ... : A DO N E S ... : M DO N E S ... : M DO N E S ... :\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0210231-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE DE PARTE. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 458, II, DO CPC. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não há omissã
... espólio agravado, a sua exclusão deveu-se ... -
Acórdão nº 2014/0344633-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ingressaram na esfera patrimonial do espólio e, posteriormente, dos ... sucessores, uma vez encerrado o trâmite do respectivo inventário, situação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-55.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMGD/pm/mjr/ef RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO (INTERRUPTIVA) EM NOME DO ESPÓLIO DO EMPREGADO FALECIDO. AJUIZAMENTO DA SEGUNDA AÇÃO EM NOME PRÓPRIO PELA SUCESSORA. EFEITOS. Consta na decisão recorrida que o acidente de ...