espólio representação

173616 resultados para espólio representação

  • Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • Acórdão nº 2013/0108761-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacíf

  • Acórdão nº REsp 1162398 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a...

    ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO ...
  • Acórdão nº 2012/0062398-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO POR CURADOR PROVISÓRIO. MORTE DO INTERDITANDO NO CURSO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM EXAME DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PELO ESPÓLIO. 1. A...

    ... RECORRIDO  ... : GERALDO PAULO MONTEIRO - ESPÓLIO ... REPR. POR  ... REPRESENTAÇÃO  POR  CURADOR  PROVISÓRIO.  MORTE  DO  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ção de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... ípio, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... #Redação dada ...
  • Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
    ... execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual; ... o falecido, nos termos do contrato e da lei, efetuada a favor do espólio ou dos sucessores ... CAPÍTULO III Dos Direitos dos Produtores ...
  • Acórdão nº 2015/0163855-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO NO MOMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende ser regular a representaçã

    ...   Corte  Superior  entende  ser  regular  a  representação  do  espólio  quando  todos  os  ...
  • Acórdão nº 2015/0026181-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0126968-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Em vigor Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
    ... I - em nome do espólio, no exercício em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação ... III - de pessoa jurídica liquidada de fato ou sem representação regular ... Parágrafo único. É facultado às instituições ...
  • Acórdão nº 2008/0087133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIANTE DATIVO. ART. 12, § 1º, DO CPC. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. O art. 12, § 1º, do CPC refere-se a litisconsórcio necessário. 2. No caso de inventariante dativo, o legislador entendeu que não haveria legitimidade para representação plena do espólio, razão pela qual todos os herdeiros e sucessores são chamados a compor a lide. 3. Recurso Especial não provido. (REsp 10

    ... HERMAN BENJAMINRECORRENTE:JOSÉ DE PAULA FERREIRA COSTA - ESPÓLIO E OUTROSREPR. POR :SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA - ... , o legislador entendeu que não haveria legitimidade para representação plena do espólio, razão pela qual todos os herdeiros e sucessores são ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EREsp 1101524 / AM de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE SIMPLES REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A divergência que enseja a interposição dos embargos - destinados a dirimir eventual dissídio no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça - é aquela ocorrida...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 885329 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... (S) RODRIGO LOUREIRO MARTINS EMBARGADO:EUTÍMIO SILVA DANTAS - ESPÓLIO E OUTROSREPR. POR:ACÁCIO SOUZA CHELES DANTAS - ... ólio e de seus sucessores, em nenhum momento, ficaram sem representação, haja vista o litisconsórcio existente, na ação de cobrança, entre o ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... c) relacionar os processos e assumir a representação judicial e extrajudicial, incluídos os processos arbitrais, da massa ... sociedade anônima após liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após 1 (um) ano da morte do devedor ... § 2º As defesas previstas ...
  • Acórdão nº 2008/0249868-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... OPEN-MARKET EFETIVADO PELO DE CUJUS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO", NOS AUTOS REPRESENTADO PELA CÔNJUGE (ADMINISTRADORA PROVISÓRIA) - OCORR\xC3" ... por seu falecido marido, não em nome próprio, mas em representação ao espólio, tanto que o faz sob a supervisão do Juízo em que ...
  • Acórdão nº REsp 1101524 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... OPEN-MARKET EFETIVADO PELO DE CUJUS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO", NOS AUTOS REPRESENTADO PELA CÔNJUGE (ADMINISTRADORA PROVISÓRIA) - OCORR\xC3" ... por seu falecido marido, não em nome próprio, mas em representação ao espólio, tanto que o faz sob a supervisão do Juízo em que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73840-35.2005.5.23.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível vislumbrar afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República na hipótese em que o Tribunal Regional não conhece do recurso ordinário interposto pelo espólio-reclamante, por não se encontrar representado pelo atual inventariante, mormente se este último, não obstante...

    ... GMLBC/eaj/ff/iz INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73842-05.2005.5.23.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível vislumbrar afronta aos artigos 12, inciso V, do Código de Processo Civil e 5º, inciso LV, da Constituição da República na hipótese em que o Tribunal Regional não conhece do recurso ordinário interposto pelo espólio-reclamante por não se encontrar representado pelo atual inventariante,

    ... GMLBC/eaj/ff/iz INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível ...
  • Acordao N° 1322031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Agravo de instrumento. Execução fiscal. Débitos tributários. Óbito anterior ao ajuizamento. Legitimidade passiva. Espólio. Representação em juízo. Ausência de inventariante. Administrador provisório. Suspensão da demanda e sucessão processual. Inaplicabilidade. Citação dos herdeiros necessários do falecido. Descabida. Decisão reformada. 1. À luz do artigo 131, iii, do ctn, a responsabilidade...

    ... AGRAVANTE(S) DISTRITO FEDERAL ... AGRAVADO(S) ... ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ... Desembargadora ANA CANTARINO ... Acórdão ... ANTERIOR AO AJUIZAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO ... EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INVENTARIANTE. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO ...
  • Em vigor Código Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... V- o espólio, pelo inventariante; ... VI- as pessoas jurídicas, por quem os ... a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ...
  • Acórdão nº 2005/0024299-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... , porquanto o inventariante dativo não detém poderes de representação plena do espólio (art. 12, parágrafo 1º, do CC) ... II. Não ...
  • Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA.  O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum

    ... APELANTE: ALMERINDO PEREIRA MUNHOZ (RÉU) APELADO: ESPÓLIO DE SÉRGIO CASTRO DA SILVA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... A sentença ... intimação da corré  Marlene  para regularização da representação processual (fl. 215) ... O Ministério Público opinou pela intimação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2316-86.2010.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE, ADOLFO DE PASQUAL JÚNIOR. O agravo de instrumento foi interposto em 7/5/2012, e o falecimento do terceiro embargante se deu em 29/12/2011, conforme certidão de óbito. De fato, ao tomarem ciência do falecimento de uma das partes da ação

    ... INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE, ADOLFO DE PASQUAL JÚNIOR ... O agravo de ... , os interessados deveriam ter regularizado a representação do espólio, mas não o fizeram. Sendo assim, o recurso é havido por inexistente, nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141000-62.2009.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL REGIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EX-EMPREGADO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS; SÚMULA 296 DO TST). Não...

    ... REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EX-EMPREGADO (NÃO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT