Espólio
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Acórdão nº 2014/0344633-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ingressaram na esfera patrimonial do espólio e, posteriormente, dos ... sucessores, uma vez encerrado o trâmite do respectivo inventário, situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-55.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMGD/pm/mjr/ef RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO (INTERRUPTIVA) EM NOME DO ESPÓLIO DO EMPREGADO FALECIDO. AJUIZAMENTO DA SEGUNDA AÇÃO EM NOME PRÓPRIO PELA SUCESSORA. EFEITOS. Consta na decisão recorrida que o acidente de ...
- Acórdão nº 2015/0026181-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0108761-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacíf
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Espólio não pode mover ação para cobrar seguro obrigatório, decide STJ
Espólio não pode mover ação para cobrar seguro obrigatório
A indenização do seguro obrigatório (DPVAT) não é herança. Por isso, nos casos em que a vítima do acidente de carro morre, o espólio não pode mover ação de cobrança. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a ilegiti... -
Acórdão nº REsp 1222561 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 392⁄STJ ... 1. O exercício do direito de ação pressupõe o preenchimento de determinadas condições, quais sejam: ...
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Acórdão nº REsp 1233498 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. CARTA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DO PARTICIPANTE FALECIDO E NÃO PELOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE. 1. No seguro de vida e acidentes pessoais em geral, o valor da indenização não integra o patrimônio do segurado, cujo espólio, por consequência, não tem legitimidade para a propositura de demanda relativa à sua...
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Penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio
Penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio
Em Ação de Execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário — penhora de dinheiro — pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Assim decidiu a 3ª Turma... -
Acórdão nº 2006/0184012-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3.Nos termos do art. 4º, III, da Lei 6.830/80, "a execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio". "O termo espólio pode ser usado como sinônimo de herança. Na prática, porém, utiliza-se no sentido de herança inventariada, ou seja, herança ...
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O espólio
Ancelmo Gois O espólio Alekxander Nunes, 34 anos, entrou com o pedido de exame de DNA na Justiça para provar que era filho de Emílio Santiago, morto em março. Entre os bens deixados pelo cantor estão um apartamento em Nova York, outro em São Paulo e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2437, DE 07 DE MARÇO DE 1955. da Nova Redação a Dispositivos do Codigo Civil.
... § 2º Não obsta à partilha o estar um ou mais herdeiros na posse de certos bens do espólio, salvo se da morte do proprietário houver decorrido vinte anos ... Art. 2º O disposto nesta lei não se aplica aos processos em curso ... Art ...
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Acórdão nº 2012/0120640-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (2012/0120640-3) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : ATHOS DE SANTA THEREZA ABILHOA - ESPÓLIO E ... : ANGELYS DE ABREU ABILHOA - INVENTARIANTE ... : THIAGO ANTONIO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO(S) ...
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Até a partilha, espólio pode ser parte de ação movida contra morto
Enquanto não há partilha, a herança respondem por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do...
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Acórdão nº 2005/0024032-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. USUCAPIÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO DO PROPRIETÁRIO DO BEM USUCAPIENDO. MORTE DE UM DOS RÉUS. SUSPENSÃO. NULIDADE NÃO-DECRETADA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ...
- Após venda de parte do catálogo de Michael Jackson, espólio vê disputa judicial entre caçula e mãe do cantor
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Acórdão nº REsp 1101708 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE A TERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO - RECURSO PROVIDO. 1. O herdeiro tem legitimidade ad causam para ajuizar ação declaratória de nulidade de negócio jurídico realizado pelo inventariante. 2. Recurso provido. (REsp 1101708/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 02/08/20
... RECURSO ESPECIAL - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE A TERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO - RECURSO PROVIDO ... 1. O herdeiro tem legitimidade ad ... - Empresas Privadas. HERCILIO NARDI - ESPOLIO
- Empresas Privadas. HERCILIO NARDI – ESPOLIO LF
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Aliado de Dino manda indiretas a Weverton e expõe briga por espólio político no Maranhão
Aliado do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) expôs publicamente a disputa pelo espólio político deixado por ele no Maranhão. Nas redes sociais, nessa terça-feira (16), Pereira Jr. mand...
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Acórdão nº 2007/0284784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Execução. Alimentos. Transmissibilidade. Espólio ... - Transmite-se, aos herdeiros do alimentante, a obrigação de prestar alimentos, nos termos do art. 1.700 do CC/02 ... - O espólio tem a ...
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Acórdão nº REsp 1101524 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE INVESTIMENTO DENOMINADO OPEN-MARKET EFETIVADO PELO DE CUJUS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO, NOS AUTOS REPRESENTADO PELA CÔNJUGE (ADMINISTRADORA PROVISÓRIA) - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESGATE DO CREDOR NA DATA DO VENCIMENTO - OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0249868-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE INVESTIMENTO DENOMINADO OPEN-MARKET EFETIVADO PELO DE CUJUS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO, NOS AUTOS REPRESENTADO PELA CÔNJUGE (ADMINISTRADORA PROVISÓRIA) - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESGATE DO CREDOR NA DATA DO VENCIMENTO - OBRIGAÇÃO ...
- TERCEIROS - ESPÓLIO DE OSIRIS OLIVA
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Acórdão nº 2007/0210742-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. In casu, a ausência de má-fé (elemento subjetivo) dos demandados E.O. M. e L. M. M. representado por seu espólio, coadjuvada pela inexistência de obtenção de proveito patrimonial, conforme consta do voto condutor do acórdão recorrido, revela error in ...
- Outros. PUBLICAÇÃO -ESPÓLIO DOLVIMAR LUCAS LOVATTO