diferença entre sucessão e espólio
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3"...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1 e 5º). SEÇÃO V. Espólio. ARTIGO 11. Ao espólio serão aplicadas as ...1º). § 1º A partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste Decreto ... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado (Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... cuja apuração compreenderá o período entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês de ... declaração de ajuste anual, será a diferença entre as somas, em quantidade de Ufir:. a) de ...I - em nome do espólio, no exercício em que for homologada a partilha ...b) sucessão decorrente de fusão, cisão ou incorporação;. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de ...§ 3º Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer ... liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após 1 (um) ano da morte do devedor. § 2º As ... e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...V- o espólio, pelo inventariante;. VI- as pessoas jurídicas, ...§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de ...II- na sucessão por morte de sócio;. III- quando e como ... adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... à alíquota de quinze por cento a diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e ...ência de direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em ... para entrega da declaração final de espólio, nas transmissões mortis causa, observado o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...b) a diferença a maior entre os valores da emissão ou ...ída a parte já tributada em poder do espólio;. d) as importâncias recebidas para custeio de ...ARTIGO 46. A partir da abertura da sucessão e enquanto não for comunicada a homologação da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...; para esse fim, terá o prazo que mediar entre a contestação e a audiência de instrução e ... da divisão, rateando entre todos a diferença verificada na medição. § 1º Do orçamento ... um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes. ... tambem os bens alheios que se acharem no espólio, com a designação dos seus proprietários, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3"...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
..., a presença de direitos e obrigações entre credor e devedor;. b) substituição de um ... por qualquer sócio remanescente ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... lucro líquido; registrar como ágio a diferença entre o valor da aquisição e o valor ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...5°, 6° e 7°. Seção IV. ESPÓLIO. . Art. 9° Ao espólio serão aplicadas as ...1°). § 1° A partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste regulamento ... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... empregador a seus empregados, ou a diferença" entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n\xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127078720204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Antônio Braz Rodrigues, falecido em 20 de abril de 2007. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos indivíduos que compõem sua categoria...
... o prazo prescricional não deve ser contado entre o óbito do substituído falecido e o pedido ... juiz] determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos ..., para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação ... . . A diferença da prescrição para a habilitação em processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152081420204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do substituído processual exequente Dinaldo Zeferino Vieira de Melo, falecido em 6 de agosto de 2004. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos...
... o prazo prescricional não deve ser contado entre o óbito do substituído falecido e o pedido ... juiz] determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos ..., para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação ... . . A diferença da prescrição para a habilitação em processo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267937-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ITCD. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DISCORDÂNCIA DA AVALIAÇÃO DO FISCO. RELEVANTE DIFERENÇA DE VALORES. PRETENSÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- A Lei Estadual nº 14.941/03, que trata do ITCD no âmbito deste Estado de Minas Gerais, estabelece que a base de cálculo do referido imposto será o...
... de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE ALDA LOURENÇO ABREU, representado pela ... recebido em virtude da abertura da sucessão ou de doação, expresso em moeda corrente ... observa-se a existência de relevante diferença entre os valores, da ordem de aproximadamente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267937-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ITCD. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DISCORDÂNCIA DA AVALIAÇÃO DO FISCO. RELEVANTE DIFERENÇA DE VALORES. PRETENSÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- A Lei Estadual nº 14.941/03, que trata do ITCD no âmbito deste Estado de Minas Gerais, estabelece que a base de cálculo do referido imposto será o...
... de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE ALDA LOURENÇO ABREU, representado pela ... recebido em virtude da abertura da sucessão ou de doação, expresso em moeda corrente ... observa-se a existência de relevante diferença entre os valores, da ordem de aproximadamente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos ...ça jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ou administrador ...II - na sucessão por morte de sócio;. III - quando e como ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Acórdão nº 1.0000.20.510274-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE URV. SERVIDORA DO TJMG FALECIDA. HERDEIROS. AÇÃO PROPOSTA EM NOME PRÓPRIO. INVENTÁRIO EM CURSO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Aberta a sucessão, a herança passa a ser tratada como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Até o momento da partilha, com a individuação do quinhão de cada herdeiro, o direito oriundo dessa sucessão...
..., e fazem jus ao recebimento da diferença de URV devidos à servidora, sendo eles partes ... para a propositura da demanda, seria o Espólio da falecida, representado por seu inventariante. Pois bem. Aberta a sucessão", a herança passa a ser tratada como um todo unit\xC3"... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de valor destinado para os fundos, a diferença deverá ser paga com acréscimo de multa e juros, ...entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e ...ência de direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança, ou por doação em ...espólio, ou pelo doador, no case de doação, na data da ...
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Decisão Monocrática Nº 4032867-71.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento nº 4032867-71.2019.8.24.0000 de Tubarão Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Agravado : Sucessão de Aristídes José Pedro Cardoso (Representado pelo responsável) Tiburcia Gaspar CardozoAdvogado : Carlos Roberto Nuncio (OAB: 36841/SC)Interessado : Sucessão de Dorvacy Pedro...
...Agravado : Sucessão de Aristídes José Pedro Cardoso (Representado ... cumprimento de sentença conduzido por Espólio de Aristídes José Pedro Cardoso e Espólio de ... (f) foi condenado na diferença de correção monetária de janeiro de 1989 e em ...ção efetuada ou que vier a ser concluída entre as partes. . No caso, o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I – o Ministério ...II – o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre ...A diferença consiste na extensão. No processo trabalhista a ...
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O empregador
... a serem examinados no item sucessão de empregadores , à frente). Passando-se ao ...espólio e massa falida, por exemplo. @II. Empregador — ... da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou ... relevo à vontade das partes, à diferença do que se passa com o instituto trabalhista. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134722420214050000), 03-05-2022
(Ementa) Código Civil. Prescrição da pretensão executiva. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, afastou a alegação de prescrição aventada pela executada, ora agravante, e deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 1.820, do Código Civil. 1- Nos termos da decisão agravada: Conquanto entenda que a...
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Parte geral
... O Direito regula a relação jurídica entre" as pessoas. E quais são os elementos de uma rela\xC3"... parte de uma relação jurídica, como o espólio e o nascituro. De qualquer forma, vamos ao estudo ...ção se assemelha a um mandato, com a diferença de que o curador tem o dever de prestar contas ..., dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção dos contratos personalíssimos; mas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3"... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da . v. Súmulas 181 e 242 do ...47 do CPC. . II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... herança (monte, acervo hereditário ou espólio) é uma universalidade de direito (artigo 91, CC) ... para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. . 180 PACHECO, José da Silva. ... a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 ... diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos ...