espólio inventário

Acórdão nº 2014/0344633-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ingressaram na esfera patrimonial do espólio e, posteriormente, dos ... do o trâmite do respectivo inventário, situação ... essa não comprovada nos autos. ...
Acórdão nº 2007/0176602-4 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. VENDA DE BEM DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DOS INTERESSADOS ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1021416 / AM de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e autorizado pelo princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. As

... inventário são suportadas pelo espólio. Precedentes ... 4. Agravo regimental a que ...
Acórdão nº 2008/0089173-8 de T5 - QUINTA TURMA

... desta pelo seu espólio ou sucessores. ... patrimônio sujeito à abertura de inventário ... 5. Agravo regimental não provido. ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1172455 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE DO INSTRUMENTO DE AGRAVO MANEJADO JUNTO AO TRIBUNAL LOCAL - NÃO-OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO CONTRA ESPÓLIO - JUÍZO DO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE DE O CREDOR OPTAR LIVREMENTE POR PERSEGUIR SEU CRÉDITO NAS VIAS ORDINÁRIAS - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1172455/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...
Acórdão nº 2011/0197553-3 de T4 - QUARTA TURMA

... habilitação de seus créditos no juízo do inventário ou o ajuizamento de ... ação em face do espólio ...
Acórdão nº 2012/0222491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº REsp 1174551 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO SOB FORMA DE ARROLAMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO ... incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio". Assim, nos processos de inventário sob forma de arrolamento, não cabe ...
Acórdão nº 2007/0190858-5 de T4 - QUARTA TURMA

... CORDEIRO E OUTRO(S)RECORRIDO :JOAQUIM QUINTILIANO DA FONSECA - ESPÓLIO E OUTROREPR. POR :ODETTE REIS DA FONSECA - INVENTARIANTEADVOGADO:ANDRÉ ... FUNDAMENTOS INATACADOS ... 1. Encerrado o inventário, mas ainda havendo bens a partilhar, não se pode concluir pela extinção ...
Acórdão nº 2006/0184012-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Lei 6.830/80, "a execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio". "O termo espólio pode ser usado como sinônimo de herança. Na ... de herança inventariada, ou seja, herança em processo de inventário" (FIUZA, Cesar. "Direito civil: curso completo", 10ª ed., Belo Horizonte: ...
Acórdão nº 2007/0284784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Espólio ... - Transmite-se, aos herdeiros do alimentante, a obrigação de ... e herdeiro não pode ficar à mercê do encerramento do inventário, considerada a morosidade inerente a tal procedimento e o caráter de ...
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
Acórdão nº 2005/0166252-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZOU. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1040, II E 1041, DO CPC. 1. O encerramento do inventário, sem que haja a inclusão de direitos e ações em juízo, somente habilita o espólio ou herdeiros, após a sobrepartilha. 2. A habilitação incidente formulado...

... IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZOU. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1040, II E 1041, DO CPC ... 1. O ... a inclusão de direitos e ações em juízo, somente habilita o espólio ou herdeiros, após a sobrepartilha ... 2. A habilitação incidente ...
Acórdão nº MS 17372 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... referentes ao retroativo ingressaram na esfera patrimonial do espólio e, posteriormente, dos sucessores, uma vez encerrado o trâmite do ivo inventário ... 4. O direito líquido e certo postulado no Mandado de Segurança é ...
Decisão Monocrática nº 50012689120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ÓBITO DO DEVEDOR NO CURSO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. REDIRECIONAMENTO AOS SUCESSORES. 1. Nos termos do art. 131 do CTN, são pessoalmente responsáveis (i) o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (ii) o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro,

... ÓBITO DO DEVEDOR NO CURSO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. REDIRECIONAMENTO AOS SUCESSORES. ... 1. Nos termos do art. 131 do ... ao montante do quinhão, do legado ou da meação; (iii) o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da ...
Decisão Monocrática Nº 4020727-05.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-05-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... , que indeferiu o pedido de redirecionamento da demanda em face do espólio de Adelar Odílio Todescatt, ao fundamento de que somente seria possível a habilitação do espólio se comprovada a existência de inventário ativo ... Sustenta o agravante que seria possível ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 15297 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2010/0154661-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... referentes ao retroativo ingressaram na espera patrimonial do espólio e, posteriormente, dos sucessores, uma vez encerrado o trâmite do ivo inventário ... 4. O direito líquido e certo postulado no Mandado de Segurança é ...
Acórdão nº AgRg no MS 15652 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... referentes ao retroativo ingressaram na espera patrimonial do espólio e, posteriormente, dos sucessores, uma vez encerrado o trâmite do ivo inventário ... 4. O direito líquido e certo postulado no Mandado de Segurança é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... LTDA., ANA LUÍSA COLLOR DE MELLO, LEDA MARIA DE MELLO COIMBRA e espólio de LEDA COLLOR DE MELLO, estas, por seu turno, intervenientes garantidoras ... de apresentar os dados de qualificação do réu, indicando inventário diverso do espólio acionado; (8) quanto aos juros, o juízo singular ...
Sobrepartilha no inventário
- Revista Eletrônica de Direito Processual
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....

... Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado. Em outras palavras, a sobrepartilha é um ...
Acórdão nº 1.0000.22.189529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESPÓLIO - INVENTÁRIO JÁ FINALIZADO - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O espólio somente tem capacidade processual enquanto não for individualizada a quota pertencente a cada herdeiro. - Finalizado o inventário e formalizada a partilha dos bens aos herdeiros, a figura do...
Acórdão nº 1.0000.21.246089-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ESPÓLIO - INVENTÁRIO ENCERRADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE. Diante do falecimento da parte ré, ela deve ser substituída pelo seu espólio ou por seus herdeiros no polo passivo da demanda. Considerando que o inventário do de cujus encontra-se encerrado, os herdeiros são partes legítimas para...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118951120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811895-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA QUEIROGA NÓBREGA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002

... contra a Fazenda Pública, independentemente da habilitação do Espólio/Inventário ... Liminar indeferida ... Contraminuta apresentada ... É ...
Acórdão nº 1.0396.17.005379-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
BANCÁRIO. NEGATIVAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVEDOR FALECIDO. ESPÓLIO. INVENTÁRIO EXTINTO. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. POSSIBILIDADE. Encerrado o inventário após a propositura da ação declaratória de inexistência de débito, há de se afastar a preliminar de ilegitimidade ativa, porquanto ao tempo do ajuizamento da ação existia a figura jurídica do...