estabelecimento bh
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... ária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina CRM do Estado onde se localize o estabelecimento". [ ... ] ... A resolução CFM nº 1.598 de 2000 também aborda o tema: ... Art. 15 - A internação de um paciente em um estabelecimento de assist\xC3" ... -
Crise da legalidade na seara consumerista: análise de dados estatísticos do PROCON do município de Belo Horizonte (2014 a 2016)
O presente artigo pretende evidenciar que o fenômeno da crise da legalidade alcançou a seara consumerista, tendo em vista que a legislação existente não tem sido cumprida pelos fornecedores, violando os direitos dos consumidores. Tendo sido feita a análise de dados estatísticos do PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor), de Belo Horizonte, no período de 2014 a 2016, verificou-se que...
... são: multa, apreensão e inutilização do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente ou de licença do estabelecimento ou de atividade, proibição de fabricação do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço ou temporária de atividade, revogação ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 11-06-2019
... concorrendo, ainda, para o aprimoramento da ciência médica, constituindo para esse fim estabelecimento hospitalar próprio, nele instalando ... condições para funcionamento de todas as especialidades médicas, no ... que diz respeito aos serviços ...
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A regulação no setor da saúde
... de saúde se resume, no âmbito da Reforma do Estado, aos princípios da não interferência do Estado nos assuntos do mercado e ao estabelecimento das garantias necessárias para seu funcionamento. Estas se resumem a três princípios básicos: a) evitar a captura dos reguladores pelo regulado, ...
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Direito do Trabalho
... (B) o trabalho realizado no estabelecimento do empregador se distingue daquele executado no domicílio do empregado e do realizado a distância para efeitos da caracterização da relação de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 03-09-2020
... Informática e Técnico em Eletrotécnica, de forma concomitante e sub- ... sequente ao Ensino Médio, ministrados pelo estabelecimento Centro de ... Ensino Grau Técnico BH - Unidade III, situado na Rua dos Goitacazes, ... 76, Centro, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 03-09-2020
... Informática e Técnico em Eletrotécnica, de forma concomitante e sub- ... sequente ao Ensino Médio, ministrados pelo estabelecimento Centro de ... Ensino Grau Técnico BH - Unidade III, situado na Rua dos Goitacazes, ... 76, Centro, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos ...
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Designação, BOLETIM 100/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e te
... Func. 4594058/1, para exercer a funo em comisso de Diretor de Estabelecimento, padro EC-I, no Centro de Internao Provisria Carlos Santos, no perodo de 26/04/2021 a 30/04/2021, durante as frias do titular Isaac Ferreira Marques, ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... Este fornecedor passou da condição de contribuinte em um único estado da Federação – o estado onde está seu estabelecimento – para a condição de contribuinte em potencialmente todos os estados – os estados onde estão seus clientes. Uma das formas de mitigar o ...
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Acórdão nº 1.0027.18.013784-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE CRIANÇA - SUSPEITA DE ANANISMO - CONSULTA COM MÉDICO GENETISTA - SUS - DEMORA DESARRAZOADA - FILA DE ESPERA - QUESTÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido inicial, por ter o autor comprovado o seu direito, mormente em se considerando o fato de há anos tentar...
... a sade consiste na formulao e execuo de polticas econmicas e sociais que visem reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao. Mais adiante, estipulam os ... -
Acórdão nº 1.0027.18.013784-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE CRIANÇA - SUSPEITA DE ANANISMO - CONSULTA COM MÉDICO GENETISTA - SUS - DEMORA DESARRAZOADA - FILA DE ESPERA - QUESTÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido inicial, por ter o autor comprovado o seu direito, mormente em se considerando o fato de há anos tentar...
... a sade consiste na formulao e execuo de polticas econmicas e sociais que visem reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao. Mais adiante, estipulam os ... -
Decisões Monocráticas nº 155364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... V ... V. - Estando o réu custodiado em estabelecimento prisional e sendo obrigado a utilizar copos e talheres descartáveis para se alimentar, não há razoabilidade em permitir que tais objetos sejam ...
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Carrefour fecha acordo na Justiça de R$ 115 milhões para ações de combate ao racismo após morte de João Alberto
... Conforme a Defensoria Pública, com o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um Plano Antirracista a partir do estabelecimento" de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em rela\xC3" ...
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Carrefour fecha acordo na Justiça de R$ 115 milhões para ações de combate ao racismo após morte de João Alberto
... Conforme a Defensoria Pública, com o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um Plano Antirracista a partir do estabelecimento" de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em rela\xC3" ...
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Carrefour fecha acordo na Justiça de R$ 115 milhões para ações de combate ao racismo após morte de João Alberto
... Conforme a Defensoria Pública, com o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um Plano Antirracista a partir do estabelecimento" de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em rela\xC3" ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... a operação de bombas de combustíveis nos postos de venda ao consumidor somente poderia ser realizada por empregados do próprio estabelecimento comercial (artigo 2º). 244 ... De forma geral, a questão foi solucionada com a proibição de adoção de bombas de autosserviço nos postos de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041196-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE SHOPPING CENTER - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS E/OU SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADVINDAS DO CONTRATO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. - Conforme dispõe o art. 300 do CPC, são dois os requisitos
... de receber os valores pactuados no contrato de locao, ter que arcar com todos os custos, taxas, encargos e despesas decorrentes do estabelecimento. Ressaltou ser fato incontroverso nos autos, que ela se antecipou em prol da parceria existente entre o locador e locatrio na hiptese, ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041196-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE SHOPPING CENTER - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS E/OU SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADVINDAS DO CONTRATO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. - Conforme dispõe o art. 300 do CPC, são dois os requisitos
... de receber os valores pactuados no contrato de locao, ter que arcar com todos os custos, taxas, encargos e despesas decorrentes do estabelecimento. Ressaltou ser fato incontroverso nos autos, que ela se antecipou em prol da parceria existente entre o locador e locatrio na hiptese, ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11189-78.2016.5.03.0139)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1 . º-A, IV, DA CLT . Nos termos do art. 896, § 1 . º -A, IV, da CLT, sob pena de não...
... estabelecidos no item 24.3.15 e subitens da NR-24; ... 10- Dotar o estabelecimento de equipamento para aquecer as refeições ... Instaurado procedimento administrativo no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da ... -
Conclusão
... A Agência Nacional de Saúde deverá discutir novos mecanismos de macro e especialmente de microregulação e apontar para o estabelecimento de novos formatos de intervenção. Porém, para que isto aconteça é imprescindível o estudo apurado das implicações normativas e sistemáticas ...
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Sentença nº 1000752-24.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... a transição começou logo antes da pandemia; que não sabe dizer antes disso se o reclamante passava a maior parte do tempo fora do estabelecimento ou dentro; que houve um aumento de valores durante a pandemia; que no caso do depoente na época do homeoffice trabalhava mais do que antes; que pode ...
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Decisao Nº 0508724-79.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO CONVENIADO NA MESMA LOCALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA. ATENDIMENTO CLÍNICO IMEDIATO E OFERECIMENTO DE TRANSPORTE APROPRIADO PELO ...
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Direito Penal
... (3) No regime aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar ... Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas ... (A) É correta apenas a afirmativa 1. (B) É correta apenas ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 30-12-2022
... Art. 5º Os casos omissos serão analisados pela SG/SEE, em conjunto ... com a Sugesp/Seplag, para estabelecimento de orientações e ... procedimentos específicos ... Art. 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor a partir da data de sua ... publicação ...