estabelecimentos penais em sergipe
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Acórdão Nº 0806486-22.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
... Extraordinrio com Agravo 886.710 - Sergipe. Rel. Min. Rosa Weber - 1. Turma - julgado em ... execuo de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da ... preceitos insculpidos na Lei de Execues Penais, tem-se que a remoo dos presos se faz necessria, ...
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Acórdão Nº 5008652-57.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... Jos Clair de Souza, situada na Rua Sergipe, n. 92, Bairro So Cristvo, imediaes dos locais de ... No existe forma culposa. (Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. So Paulo, Ed ... a especificao do local e dos estabelecimentos existentes nos arredores, fornecendo subsdios ...
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Acórdão Nº 0000847-29.2016.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... estabelece que a construo desses estabelecimentos observar exigncias mnimas previstas no art. 88 e ... na estrutura fsica dos estabelecimentos penais.Desse modo, carece de respaldo jurdico a alegao ... Extraordinrio com Agravo 886.710 - Sergipe. Rei. Min. Rosa Weber - 1^. Turma - julgado em ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... , no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe” ... Aponta-se como autoridade coatora o ... BARBOSAVARA CRIMINAL, JURI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Autos nº ... ídio de Sorocaba/SP, diversos estabelecimentos prisionais têm adotado medidas preventivas à ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... da 1ª Vara Criminal do Juri e Execuções Penais da Comarca de Serrinha, não houve respostas da ... fiscalizar mensalmente os estabelecimentos penais, bem como interditar, no todo ou em parte, ... (ele encontra-se custodiado no Estado de Sergipe), impossibilitando a ocorrência do ato; Em ...
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EDITAL Nº 22, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
... ão de Pessoas da Universidade Federal de Sergipe, nomeada pela PORTARIA Nº 921, DE 25 DE NOVEMBRO ... estabelecimentos penais. 25. Diretrizes Operacionais para a ...
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Acórdão Nº 5009448-44.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E O RESPEITO AOS MORTOS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 3º, II, E 211, NOS MOLDES DO RESPECTIVO ART. 69, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POSTULADA PELA ACUSADA ELIANE BILSKI. ANÁLISE QUE COMPETE AO...
... a efetiva ocorrência das infrações penais descritas na denúncia, figurando como vítima ... , foram atrás de imagens junto a estabelecimentos" comerciais e também nas câmeras de segurança p\xC3" ... Depois disso, mudou-se para Sergipe" por medo de ser envolvido em uma situação que n\xC3" ... -
Serrinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DECISÃO 8000067-11.2021.8.05.0248 Transferência Entre Estabelecimentos Penais Jurisdição: Serrinha Requerente: Adomarcos Da Silva Souza ... crimes de homicídios consumados e tentados, ocorridos na Bahia, Sergipe e Pernambuco, tendo como vítimas políticos e pessoas envolvidas na ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... contra ele ajuizada, no Estado de Sergipe, como, também, pela própria gravidade concreta ... : Mm.juiza Da 2 Vara De Execuções Penais De Salvador Ementa: .diario { font-weight: ... estabelecimentos prisionais, valendo-se de medidas administrativas ...
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DECISÕES
... : SERGIPE RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : CONSELHO ... CURIAE. : INSTITUTO DE GARANTIAS PENAIS (IGP) ADV.(A/S) : RODRIGO DE BITTENCOURT ... NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS - CNS ADV.(A/S) : JOICY DAMARES ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SERRINHA ... Advogado(s): ... de risco; b) pessoas presas em estabelecimentos penais que estejam com ocupação superior à ... deslocar temporariamente para o Estado de Sergipe para um rápido trabalho e foi preso, em dezembro ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... judiciais e extrajudiciais e em estabelecimentos prisionais e de internamento de proteção de ... na Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Menores e de Fazenda Pública da Comarca de ... Título de Juiz de Direito do Estado de Sergipe, aprovado em concurso publico de provas e ...
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Acordao N° 1311273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Roubo. Organização criminosa. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Mérito. Absolvição. Inviabilidade. Provas suficientes. Dosimetria. Preliminares de inépcia da denúncia e de litispendência rejeitadas. Preliminar de nulidade da sentença parcialmente acolhida. Recursos parcialmente providos. 1. A presença de...
... e nos Estados de Goiás, Minas Gerais e Sergipe, os ... denunciados MISAEL, DAVID, WALLACE, ... estabelecimentos comerciais, embora tenham cometido delitos de ... , mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a ... 4 ... -
Capital - 3ª vara da fazenda pública
... fixada, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, além da possibilidade de execução ... recebidos e enviados entre seus estabelecimentos por tratarem-se, salvo prova em contrário ... e ovos, com sede localizada no Estado de Sergipe (SE) e filial no Estado da Bahia (BA) ...
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DECISÕES
... CURIAE. : ESTADO DE SERGIPE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... CURIAE. : INSTITUTO DE GARANTIAS PENAIS (IGP) ADV.(A/S) : RODRIGO DE BITTENCOURT ... da expressão "na falta desses estabelecimentos" do art. 840, inc. I, do CPC/2015 e conferir ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 117 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. AGRAVANTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. NÃO ... do furto praticado contra dois estabelecimentos comerciais citados na denúncia, ou seja a ... ção aos delitos ocorridos no Estado de Sergipe. Até porque com relação ao delito de furto a ...
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Relatório de julgamentos da 161ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 11 de dezembro de 2012
... Provisórios - Vinculação - Ações Penais - Tramitação - Justiça Federal - Ingresso - ... Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ... Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins ...
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Acórdão nº 50078364220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... como destinatário qualquer dos estabelecimentos do adquirente de mercadoria importada por sua ... e transportando para outros estados, como Sergipe, Espírito Santo, Rondônia e Santa Catarina; que ... "Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo" ...