estabelecimentos penais em sergipe
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Acordao N° 1311273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Roubo. Organização criminosa. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Mérito. Absolvição. Inviabilidade. Provas suficientes. Dosimetria. Preliminares de inépcia da denúncia e de litispendência rejeitadas. Preliminar de nulidade da sentença parcialmente acolhida. Recursos parcialmente providos. 1. A presença de...
... e nos Estados de Goiás, Minas Gerais e Sergipe, os ... denunciados MISAEL, DAVID, WALLACE, ... estabelecimentos comerciais, embora tenham cometido delitos de ... , mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a ... 4 ... -
Capital - 3ª vara da fazenda pública
... fixada, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, além da possibilidade de execução ... recebidos e enviados entre seus estabelecimentos por tratarem-se, salvo prova em contrário ... e ovos, com sede localizada no Estado de Sergipe (SE) e filial no Estado da Bahia (BA) ...
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DECISÕES
... CURIAE. : ESTADO DE SERGIPE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... CURIAE. : INSTITUTO DE GARANTIAS PENAIS (IGP) ADV.(A/S) : RODRIGO DE BITTENCOURT ... da expressão "na falta desses estabelecimentos" do art. 840, inc. I, do CPC/2015 e conferir ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 117 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. AGRAVANTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. NÃO ... do furto praticado contra dois estabelecimentos comerciais citados na denúncia, ou seja a ... ção aos delitos ocorridos no Estado de Sergipe. Até porque com relação ao delito de furto a ...
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Relatório de julgamentos da 161ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 11 de dezembro de 2012
... Provisórios - Vinculação - Ações Penais - Tramitação - Justiça Federal - Ingresso - ... Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ... Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins ...
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Acórdão nº 50078364220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... como destinatário qualquer dos estabelecimentos do adquirente de mercadoria importada por sua ... e transportando para outros estados, como Sergipe, Espírito Santo, Rondônia e Santa Catarina; que ... "Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... na iminência de se iniciar no Estado de Sergipe, haja vista que a legislação estadual ... das despesas médicas em estabelecimentos não credenciados, de acordo com a relação de ... e amoldar em normas incriminadoras de tipo penais que descrevem violação a bens jurídicos como a ...
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... I – os estabelecimentos prisionais manterão sala própria para a realização de ... Penitenciário Dr Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no Estado de Sergipe, cerca de 200 km de distância desta Comarca. Além disso, a decisão ...
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Acórdão nº0002540-02.2024.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM, 28-03-2024
... de diversos episdios de fuga de estabelecimentos prisionais, e que fazia parte da ordem Primeiro ... no RN), CARIOCA (preso em JUN2023 em Sergipe) e OSNIR com o CV - Comando Vermelho, esta ltima ... 52, caput, da Lei de Execues Penais e, por fora de sua prpria natureza, exige a ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... da 1ª vara criminal, júri e execuções penais de Eunápolis, informando que não houve a ... judiciais e extrajudiciais e em estabelecimentos prisionais e de internamento de proteção de ... Título de Juiz de Direito do Estado de Sergipe, aprovado em concurso publico de provas e ...
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Corregedoria de pres�dios - cepres - Corregedoria de pres�dios - cepres
... ao Juízo da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista/BA e à Unidade de ... este Juízo.Assim, achando-se os estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, atualmente, com a ... , para o Presídio Militar do Estado de Sergipe ou para o Complexo Penitenciário Advogado ...
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... precatória 202070000242 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e o depoimento do réu em 26 de fevereiro 2021 (ID 94546224)” ... I – os estabelecimentos prisionais manterão sala própria para a realização de ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... De Souza Impetrado: Juiz De Execuções Penais Da 2ª Vep De Salvador Custos Legis: Ministerio ... da inexistência de vagas nos estabelecimentos prisionais adequados ao cumprimento das penas no ... , TRIBUNAL PLENO, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em ...
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Acórdão nº 2004/0100827-2 de T6 - SEXTA TURMA
... documental, dentre outros ilícitos penais. São os seguintes os Habeas Corpus: a) HC n° ... como destinatários diversos estabelecimentos comerciais, além de prefeituras - que usariam ... a Comarca de Nossa Senhora da Glória, Sergipe, quando o correto seria a jurisdição de ...
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Uauá - Vara cível
... Nacional de Gravames – SGN no estado de Sergipe ... Declara que obteve a informação de que o ... energia elétrica distribuída a estabelecimentos rurais está condicionada a efetiva comprovação ...
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Decisão Monocrática Nº 0149781-71.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 29-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO – LEGITIMIDADE ATIVA - INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO CONFIGURADO - CUSTÓDIA DE PRESOS PELA POLÍCIA CIVIL – IMPOSSIBILIDADE – POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE - PROIBIÇÃO - VIABILIDADE - MEDIDA EM SINTONIA COM OS ANSEIOS DA SOCIEDADE - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL - MULTA
... pessoas encarceradas em estabelecimentos prisionais. Por esse motivo, não havendo ... materialidade e a autoria das infrações penais, e não de pastorar os suspeitos ... enquanto ... Considerações a partir da realidade de Sergipe, disponível em: ... , adicionando mais um ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... RESPONDEm A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA ... ORDEM ... associação para o tráfico no Estado de Sergipe, sob o nº 0008172-66.2018.8.25.0053, culminando, ... b) pessoas presas em estabelecimentos penais que estejam com ocupação superior à ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Juiz De Direito Da 1° Vara De Execuções Penais E Júri Da Comarca De Teixeira De Freitas- Ba ... dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes ... diversos assaltos a cidades da Bahia e de Sergipe ... III - Noutro giro, quanto ao pedido de ...