Estabilização económica
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2001
... - PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.880/94) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-179/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... - PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.880/94) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a ... Unidade Real ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Septiembre de 1999
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5305/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... COLETIVO. A Lei nº 8.880/94, que estabeleceu programa de estabilização econômica, instituindo a Unidade Real de Valor (URV), fixa regra geral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14940/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o ... Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real ...
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Processo nº 0053451-44.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO" ECONÔMICA PELA LEI 8.088/84 – ... CONVERSÃO ... VENCIMENTOS \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-408300/1995-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4083/1995-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2002
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-436600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2002
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-436600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2002
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2002
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-436600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2002
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Agosto de 2002
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0319235-86.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2019
AÇÃO DE COBRANÇA - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA PELA LEI 8088/84 - CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 11,98% - SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -- AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. Fato notório, e, portanto, independe de prova, que os salários dos servidores do Estado do Rio de Janeiro,...
... AÇÃO DE COBRANÇA - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ... ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA PELA LEI 8088/84 – CONVERSÃO ... DOS VENCIMENTOS EM URV – ... -
Processo nº 0026214-34.2014.8.19.0066 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... IMPLANTAÇÃO ... PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA PELA ...
- Bolsas da Europa se recuperam e fecham em alta
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... ao Banco Central do Brasil, em decorrência do Plano de Estabilização Econômica ... Parágrafo único. A utilização das formas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000077-31.2014.5.06.0000), 01-07-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussão envolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômic
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000017-58.2014.5.06.0000), 17-06-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussão envolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômic
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000120-65.2014.5.06.0000), 16-09-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussão envolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômic
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000029-72.2014.5.06.0000), 03-06-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussãoenvolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ...