Estabilização económica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000025-35.2014.5.06.0000), 01-07-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussãoenvolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000056-55.2014.5.06.0000), 01-07-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussão envolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômic
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000027-05.2014.5.06.0000), 08-07-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussão envolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômic
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000480-34.2013.5.06.0000), 30-09-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussão envolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômic
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000055-70.2014.5.06.0000), 15-07-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTE NO PERÍODO DE JULHO A AGOSTO DE 1994. IGP-M. NÃO APLICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. A discussão envolve a utilização de índices de correção monetária para o reajuste de suplementação de aposentadoria, decorrentes da aplicação da Lei n. 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômic
... 8.880/94, oriunda do Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, denominado Plano Real. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000473-08.2014.5.06.0000), 05-05-2015
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. De acordo com as disposições do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que...
... Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2803/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA VIOLAÇÃO LEGAL LITERAL INOCORRENTE. Tendo a parte invocado contrariedade ao art. 623, parágrafo único, da CLT e omisso o acórdão embargado, impõe-se seja sanada a omissão. Todavia, no caso dos autos, não há como se verificar a violação direta do referido artigo, pois não identificadas no acórdão regional quais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho que
... Estabilização Econômica do Governo ou concernente à política salarial ... Embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148556220184058400), 30-07-2019
PROCESSO Nº: 0814855-62.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIRNE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Marcelo Roberto Ribeiro De Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LC 110/2001, ARTS.
... inflacionário expurgado na implementação dos Planos de Estabilização" Econômica, instituiu-se pela Lei Complementar nº. 110/2001 uma contribui\xC3" ... - Decreto nº 9.714 de 21/02/2019. Revoga dispositivos do Decreto nº 7.439, de 16 de fevereiro de 2011, e do Decreto nº 7.653, de 23 de dezembro de 2011, que dispõem sobre autorização para o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF, e o Decreto nº 7.881, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização de alienação das ações ordinárias de emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, adquiridas diretamente junto ao Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4366/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Agosto de 2002
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a ... Unidade Real ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4366/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2002
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-420/1996-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Marzo de 2001
... o anexo daquela norma, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o ... Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real ...
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Processo nº 0048613-24.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... de Estabilização" Econômica, em 1994, com a ... conversão da moeda para\xC2" ...
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Processo nº 0008818-10.2015.8.19.0066 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... CONSTITUCIONAL. ... SERVIDORA ... MUNICIPAL. ... ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36795/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
... na Lei nº 8.030/90, que implantou o Programa de Estabilização ... Econômica. Assim, não se pode pretender o cumprimento de norma ...
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Processo nº 0011924-31.2013.8.19.0007 de Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO" ECONÔMICA PELA LEI 8.088/84 – ... CONVERSÃO ... VENCIMENTOS \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072465-14.2014.8.19.0001 (Cível), 20-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA PELA LEI 8.088/84 - BOMBEIRO MILITAR ESTADUAL - CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV - PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O PERCENTUAL APLICADO FOI MAIOR QUE O DEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM - Ação de cobrança ajuizada por bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que...
... ESTABILIZAÇÃO" ECONÔMICA PELA LEI 8.088/84 – ... BOMBEIRO MILITAR ESTADUAL – CONVERS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000433-60.2013.5.06.0000), 20-05-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. De acordo com as disposições do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que...
... Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000127-57.2014.5.06.0000), 29-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. De acordo com as disposições do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a...
... Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000023-65.2014.5.06.0000), 29-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. De acordo com as disposições do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a...
... Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000469-05.2013.5.06.0000), 01-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. Nos termos do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de...
... 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000143-11.2014.5.06.0000), 29-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. À luz do disposto no art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do...
... 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000476-94.2013.5.06.0000), 01-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. À luz do disposto no art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do...
... 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000079-98.2014.5.06.0000), 15-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. Nos termos do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de...
... 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022997-20.2011.8.19.0023 (Cível), 26-03-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Questão relativa à URV. Servidor do Estado do Rio de Janeiro. Desistência da ação. Sucumbência arbitrada em valor exorbitante frente aos vencimentos percebidos pelo demandante. Recente mudança de entendimento com relação à reposição de diferenças salariais decorrentes da implantação do Programa de Estabilização Econômica (Plano Real), criado através da Lei nº 8.880/94....