Estabulação
69 resultados para Estabulação
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Acordao N° 1305636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Constitucional. Preliminar. Litisconsórcio passivo necessário. União federal. Rejeitada. Fornecimento. Medicamento não padronizado. Hipossuficiência. Direito fundamental à saúde. Dever do estado. 1. A ação em que se requer tratamento médico adequado, mediante o fornecimento de medicamento, pode ser proposta contra qualquer um dos entes federados, isoladamente ou conjuntamente, ante a...
... ser testada ... Soma-se a tal a estabulação de critérios aferidores de êxito do medicamento. Um deles, que encerra ... certa estabilidade para a apreciação do tema demanda imersão mais ... -
Acordao N° 1407360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Ementa: apelação cível. Direito processual civil. Ação de cobrança. Prestação de serviço. Associação hípica. Juntada de documentos na apelação. Excepcionalidade não comprovada. Impossibilidade de exame. Ônus da prova. Parte autora (cpc, art. 373, inciso i). Falta de prova efetiva da prestação do serviço. Sentença mantida 1. A juntada posterior de documentos só é permitida quando se tratar de: (i
... Deliberativo, órgão responsável pela fixação das contribuições periódicas dos sócios, bem como dos ... valores devidos pela estabulação de animais, nos termos do art. 42, alínea ‘e’, do estatuto social da ... autora. A rigor, os únicos documentos trazidos pela autora foram a ata ... -
Acórdãos nº 2203396-11.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... cálculos apresentados pela agravada, sustentou o equívoco quanto à incidência dos juros desde a data da estabulação do acordo, sendo que o certo seria incidirem apenas após a primeira parcela inadimplida do acordo, posto que durante o ...
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Acordao N° 1320325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Contrato aleatório. Parceria em produção leiteira. Inadimplemento dos contratantes. Rescisão. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Distribuição da sucumbência. 1. Inexistente julgamento citra petita, porquanto o juízo originário perquiriu todas as questões alegadas pelas partes, realizando o cotejo do disposto no contrato de parceria em produção leiteira formalizado entre as...
... principalmente, pelas crias, arcando com os encargos e despesas decorrentes de alimentação, ... estabulação e cuidados veterinários. O gado será vacinado em épocas pré-determinadas pelo Médico ... veterinário ou pelo PARCEIRO OUTORGANTE, e estas ... -
Xique-xique - Vara cível
... pela parte autora, fora solicitado pelo correspondente bancário, na qual passou todas as informações e documentos necessários para estabulação do contrato ... Juntou documentos ... Em audiência realizada por videoconferência no dia 16/11/2021 (link no Id. 157937158), as partes não ...
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Xique-xique - Vara cível
... pela parte autora, fora solicitado pelo correspondente bancário, na qual passou todas as informações e documentos necessários para estabulação do contrato ... Juntou documentos ... Em audiência realizada por videoconferência no dia 09/02/2022 (link no Id. 180869973), as partes não ...
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Chorrochó - Vara cível
... 6º, III e 14 do CDC), nem tampouco de transparência na estabulação do negócio (art. 421, 422 e 765 do CC), por parte do fornecedor no presente caso e, ademais, não vislumbrada dos elementos trazidos aos autos a ...
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Acórdão Nº 0801665-24.2018.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTOIncumbe ao recorrente, nos termos do art. 1010, do Código de Processo Civil, expor as suas razões de forma coerente, lúcida e inteligível, trazendo em sua argumentação os fundamentos de fato e de direito deduzidos na demanda, que justifiquem o pedido de nova decisão.
... e vinte e nove centavos). Ainda, após a expiração do prazo de vigência da Ata e da ... estabulação do contrato n. 164/2015, a Administração, através da Secretaria ... Municipal de Obras e Urbanismo, não expediu nenhuma ordem de serviço, não ... -
Acórdão nº 0004446-81.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – FUNDAMENTOS SUFICIENTES À COMPREENSÃO DOS MOTIVOS DE IRRESIGNAÇÃO E DA PRETENSÃO RECURSAL – AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO E DE PRÉVIO AJUSTE DO VALOR DOS HONORÁRIOS – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA –...
... Assiste-lhes razão, posto que a defesa da autora em referidas ações trabalhistas foi a apresentação de contestação e a estabulação de acordo, sendo desproporcional condenar as autoras a pagar a título de honorários quase três vezes mais do que foi pago nos acordos firmados ... -
Acordao N° 1649611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação cível. Civil e consumidor. Compra e venda de veículo automotor. Rescisão contratual. Vício redibitório. Contrato de financiamento. Acessoriedade ao negócio principal. Manutenção da eficácia. Impossibilidade. Direito da instituição financeira à devolução do valor creditado no financiamento. Ausência de pedido de ressarcimento. Condenação da concessionária. Descabimento. 1. O contrato de...
... veículo alguns anos de uso, e neste caso este Requerente(s) vem pleitear quase um ano após a ... estabulação do negócio em questão ... O Julgador, segundo a orientação normativa da Lei de regência, qual seja, Lei 8.078/90, que ora se ... relata, diz ... -
Acordao N° 1291321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Constitucional. Administrativo. Direito fundamental à saúde. Fornecimento. Medicamento. Não padronizado. Tema 106/stj. Requisitos. Preenchidos. Sus. Tratamento. Eficácia. Incapacidade financeira. Registro anvisa. Comprovadas. 1. É dever do estado fornecer medicamentos, ainda que não padronizados, desde que se mostrem indispensáveis ao tratamento do paciente que não possui condições de adquiri-los,
... estudos para balizá-la, tanto por conta do financiamento, bem como pela exiguidade de população a ser ... Soma-se a tal a estabulação de critérios aferidores de êxito do medicamento. Um deles, que encerra ... certa estabilidade para a apreciação do tema demanda imersão mais ... -
Acórdão Nº 0000444-34.2021.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... que “[ ... ] o comparecimento espontâneo do executado, a exemplo da estabulação de acordo, supre a ... citação [ ... ]”(mov. 50.1, pág. 94), argumento esse acolhido e adotado pela r. sentença recorrida, certo é ... que, no ...
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Acórdão Nº 0008823-15.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... (mov.275.1- 06’42’’-06’57’’) e quando da venda ela já havia perdido a marca quando ... da estabulação do negócio, não possui qualquer respaldo nos autos ... Observa-se ainda do documento de mov.56.8 que é verdadeira a assertiva de que a ... ré ...
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Acórdão Nº 0026217-95.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
... estabulação ... mediou, por ação dos próprios celebrantes ... Contudo, não obstante constar que recebeu o sinal de R$ 30.000,00 (trinta mil) ... como ...
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Direito deles ou nosso dever? O sofrimento animal sob a perspectiva da bioética
Milhões de animais são mortos pelo homem todos os dias. Alguns para serem comidos, outros para serem usados pela indústria química, outros como cobaias de experimentos e outros ainda por esporte. É possível, com as leis atuais, proteger os animais dessa matança? Ela é mesmo necessária ao homem moderno? Pode o homem – sem prejuízo de outros de sua espécie - viver sem a carne do animal? O que os...
... , que "os animais devem ser manuseados de forma a evitar qualquer excitação, dor ou sofrimento durante o encaminhamento, estabulação, imobilização, atordoamento, abate e occisão" (art. 3º, Anexo A) e que "são proibidas todas as violências injustificadas contra animais, ... -
Jo�o dourado - Vara c�vel
... pela parte autora, fora solicitado pelo correspondente bancário, na qual passou todas as informações e documentos necessários para estabulação do contrato. Excelência, a respectiva acionada preza pela qualidade e honestidade que detém com os seus clientes, e quando houve o pedido de ...
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Igaporã - Vara cível
... Ademais, a demandada não trouxe ao processo os documentos pessoais do demandante que teriam sido utilizados para a estabulação" do negócio jurídico entre as partes, o que fragiliza, ainda mais, a suposta avença contratual sustentada pela empresa ré ... Nessa toada, h\xC3" ...
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Acordao N° 1409416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil. Consumidor. Apelação cível. Contrato de seguro patrimonial. Telefone celular. Incidência do cdc. Furto dentro de transporte coletivo. Sinistro não previsto na apólice. Ausência de ameaça ou violência. Arrombamento ou rompimento de obstáculo. Não verificados. Situação expressamente excluída do contrato. Negativa de indenização securitária que não configura inadimplemento do contrato....
... 6º, III e 14 do CDC), ... nem tampouco de transparência na estabulação do negócio (art. 421, 422 e 765 do CC), por parte do ... fornecedor no presente caso ... Em reforço, tal conclusão está calcada na legalidade da ... -
Xique-xique - Vara cível
... pela parte autora, fora solicitado pelo correspondente bancário, na qual passou todas as informações e documentos necessários para estabulação do contrato ... Juntou documentos ... Em audiência realizada por videoconferência no dia 16/11/2021 (link no Id. 157937158), as partes não ...
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Igaporã - Vara cível
... Ademais, a demandada não trouxe ao processo os documentos pessoais do demandante que teriam sido utilizados para a estabulação" do negócio jurídico entre as partes, o que fragiliza, ainda mais, a suposta avença contratual sustentada pela empresa ré ... Nessa toada, h\xC3" ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... pela parte autora, fora solicitado pelo correspondente bancário, na qual passou todas as informações e documentos necessários para estabulação do contrato. Excelência, a respectiva acionada preza pela qualidade e honestidade que detém com os seus clientes, e quando houve o pedido de ...
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Decreto nº 52.920 de 22/11/1963. PROMULGA O ACORDO DE MIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO BRASIL-JAPÃO.
... b) pelo desembaraço e e guarda de seus bens; ... c) pelo seu encaminhamento e de seus bens ao destino final; ... d) pela estabulação dos animais e assistência veterinária ... § 1º As questões peculiares relativas aso portos pré-estabelecidos de desembarque, à fixação do ...
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DECRETO Nº 53998, DE 03 DE JULHO DE 1964. Promulga o Acordo de Migração Brasil-espanha.
... III - pela entrega da documentação necessária à sua permanência e ao seu trabalho; ... IV - pela estabulação e assistência veterinária aos animais que lhe pertencerem; ... V - pelo seu encaminhamento e dos seus bens de destino final, bem como pela ...
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Decreto nº 53.998 de 03/07/1964. PROMULGA O ACORDO DE MIGRAÇÃO BRASIL-ESPANHA.
... III - pela entrega da documentação necessária à sua permanência e ao seu trabalho; ... IV - pela estabulação e assistência veterinária aos animais que lhe pertencerem; ... V - pelo seu encaminhamento e dos seus bens de destino final, bem como pela sua ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
... solípedes permanecerem em regime de pasto com introdução ... gradativa a arraçoamento em baias de estabulação, com o ... objetivo de minimizar a ocorrência de síndrome de cólica nos ... animais quando da mudança de ambiente e de rotina alimentar ...