Estadia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...
... Durante a estadia de Dirk Jacob, a testemunha narrou a habitualidade da visita, à Dirk, de outro cidadão holandês de nome Rémon, pessoa que morava perto do hotel e ... -
Acórdão Nº 0000645-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... DECISÃO LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APÓS O PAGAMENTO DE 30 DIAS DE ESTADIA DO BEM EM PÁTIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, embora não haja limite de ...
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Acordão da , 22-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA. RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. FINALIDADE DE REAVER O BEM ALIENADO. BEM ENCONTRADO. PÃTIO DE TERCEIROS. DÉBITOS E AVARIAS. CONVERSÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MERO DESINTERESSE DO CREDOR FIDUCIÃRIO NA RESTITUIÇÃO DO BEM EM MOMENTO POSTERIOR. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO PREVIAMENTE. NÃO...
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Acórdão Nº 0303468-92.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E DE OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTRASSEM A FORMA, O PRAZO, OS VALORES NO PORTO DE DESCARGA PRATICADOS A TÍTULO DE DEMURRAGE E DE VÍNCULO OBRIGACIONAL FORMAL ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/APELANTE. DEVER DE PAGAMENTO DE SOBRE-ESTADIA QUE NÃO ESTÁ VINCULADO À EXISTÊNCIA DE TERMO
... P. Moller - Maersk A/S a fim de acolher a pretenso inicial e condenar a parte apelada ao pagamento dos valores de sobre-estadia doscontineres sub judice, tenho este Desembargador restado vencido quanto ao voto proferidono sentido de manter a sentena de improcedncia. Passo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002724620164058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800272-46.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO AGRESTE E SERTAO CENTRAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - UNICRED CENTRO PERNAMBUCANA ADVOGADO: Claudia Adriana Alcantara Batista Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma...
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Acórdão nº 1.0210.16.003302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO- DESPESAS COM ESTADIA DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. As despesas com estadia do veículo correm inicialmente por conta do credor fiduciário, seu legítimo proprietário, podendo exercer direito regressivo ao devedor fiduciante se este deu causa a tais encargos. Recurso não provido.
... A instituio financeira apela s fls. 60/65, argumentando que o ru dever arcar com todas as despesas de estadia do veculo e no s no perodo compreendido entre a data da apreenso e a purga da mora, em respeito ao princpio da causalidade. Afirma eu o veculo ... -
Acórdão nº 1.0210.16.003302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO- DESPESAS COM ESTADIA DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. As despesas com estadia do veículo correm inicialmente por conta do credor fiduciário, seu legítimo proprietário, podendo exercer direito regressivo ao devedor fiduciante se este deu causa a tais encargos. Recurso não provido.
... A instituio financeira apela s fls. 60/65, argumentando que o ru dever arcar com todas as despesas de estadia do veculo e no s no perodo compreendido entre a data da apreenso e a purga da mora, em respeito ao princpio da causalidade. Afirma eu o veculo ... -
Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS.OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVILPÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOSIMETRIA DAPENA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa...
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Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... § 9º Eventuais despesas de deslocamento e estadia dos membros da Câmara IoT serão custeadas pelos respectivos órgãos ou entidades de origem ... § 10. A participação na Câmara IoT será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... 15 desta Lei nas suas reuniões será remunerada mediante pro labore, nos termos do Estatuto, e suas despesas de deslocamento e estadia para o exercício de suas atribuições serão suportadas pela EBC ... Parágrafo único. A remuneração referida no caput deste artigo não ...
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Acórdão Nº 0019743-97.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... e Exportadora, visando obter o pagamento de US$ 230.020,00 (duzentos e trinta mil e vinte dólares americanos) a título de sobre-estadia de contêineres (evento 32/1G, petição 1-8). Em juízo de admissibilidade da demanda, o magistrado de origem recebeu a petição inicial e ...
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Na prática
Da estadia em Israel para os brigadeiros de tmara no RioNa famlia Dahis, o empreendedorismo passado de gerao para gerao. Aps seu pai Julio ter fundado a marca ...
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Evitar térreo e travar portas: veja outras dicas de ex-agente da CIA para reservas de hotel
... e o sexto andares de um hotel, a ex-agente da CIA e do FBI Tracy Walder tambm explicou a importncia de travar as portas enquanto durante a estadia. Hospedar-se em um hotel pode ser uma ao rotineira que todo viajante realiza sem imaginar que podem existir certos perigos ocultos. Desde a localizao ...
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Entenda como lulinhas que brilham no escuro podem contribuir para a saúde e bem-estar de astronautas
RIO — Após uma estadia de pouco mais de um mês na estação espacial internacional, uma porção de lulinhas que bilham no escuro tem viagem marcada de volta à Terra ...
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Entenda como lulinhas que brilham no escuro podem contribuir para a saúde e bem-estar de astronautas
Agncia O Globo -Aps uma estadia de pouco mais de um ms na estao espacial internacional, uma poro de lulinhas que bilham no escuro tem viagem marcada de volta Terra neste sbado, dia ...
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Benfica nega que Jorge Jesus tenha pedido para sair para voltar ao Flamengo
Agncia O Globo -O Benfica emitiu comunicado em que desmente o tcnico Jorge Jesus, que falou, durante sua estadia no Brasil, que solicitou ao clube portugus para liber-lo sem multa. O tcnico diz que teria aberto mo dos seus vencimentos, o que o clube tambm nega ...
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Tribunal de Justiça do Rio lança site com informações para turistas que visitam o estado
... O Tribunal de Justia do Rio lanou nesta semana um site com informaes para turistas que visitam o Rio e precisem de auxlio da Justia durante a estadia. O projeto chamado de "Turismo com o Judicirio", e rene tambm endereos e contatos de outras instituies, como delegacia de atendimento ao turista e ...
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Entenda como lulinhas que brilham no escuro podem contribuir para a saúde e bem-estar de astronautas
Agncia O Globo -Aps uma estadia de pouco mais de um ms na estao espacial internacional, uma poro de lulinhas que bilham no escuro voltaram Terra ao final desta semana. Esta ...
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Paraíso à beira-mar no charme de búzios
O hotel Vila dEste oferece estadia confortvel e elegante em Bzios, a poucos passos da Rua das Pedras e das praias mais bonitas do balnerio. A estrutura inclui duas piscinas voltadas ...
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Primeira tripulação da Nasa confinada em habitat para simular a vida em Marte ultrapassa a metade da missão; entenda
A primeira tripulao a participar de uma misso da Nasa em terra para simular os desafios de uma estadia prolongada em Marte atingiu a marca de 200 dias, do total de um ano previsto para o confinamento. Desde junho de 2023, quatro pessoas esto no habitat ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107302620214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810730-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSBRAZ LTDA - EPP ADVOGADO: Flavio De Souza Senra AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃO NÃO CONDICIONADA A MULTAS E DESPESAS. PRECEDENTE DO...
... Barreiras/BA - Luís Eduardo Magalhães/BA - Formosa/GO - Brasília/DF - Goiânia/GO (ida e volta), ao pagamento das despesas de transbordo, estadia e remoção dos veículos e, consequentemente, determinar a imediata e incondicionada liberação dos veículos da impetrante que venham a ser ... -
Acórdão Nº 5002517-81.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E DE OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTRASSEM A FORMA, O PRAZO, OS VALORES NO PORTO DE DESCARGA PRATICADOS A TÍTULO DE DEMURRAGE E DE VÍNCULO OBRIGACIONAL FORMAL ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/APELANTE. DEVER DE PAGAMENTO DE SOBRE-ESTADIA QUE NÃO ESTÁ VINCULADO À...
... descarga praticados a título de demurrage, tampouco o vínculo obrigacional formal entre as partes que obrigaria a Requerida a pagar a sobre-estadia, julgou os pedidos exordiais improcedentes e condenou a Autora ao pagameno das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% ... -
Acórdão nº 1.0702.14.086723-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - ATRASO NO DESEMBARQUE - CULPA DOS MOTORISTAS - ESTADIA - VALOR - CONTRATO VÁLIDO. Nos termos do art. 335, I, do CPC, a consignação em pagamento tem lugar quando o credor, sem justa causa, recusar a receber o valor. Nos termos do parágrafo 6º do art. 11 da Lei n. 11.442/07, vigente a época dos fatos, o parágrafo 5º, que
... Alega ser invlido o valor da taxa de estadia contratado pelas partes. Pondera que no houve apreciao dos pedidos reconvencionais, sendo eles o reconhecimento de que o valor de R$ 0,40 a hora ... -
Acórdão nº 1.0035.16.010582-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE VEÍCULO - TAXA DE ESTADIA - LIMITAÇÃO LEGAL - APLICAÇÃO DA LEI À ÉPOCA DO FATO - ART. 262, DO CTB - PRECEDENTES DO COLENDO STJ. - A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, determina, em seu art. 6º, que "a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido...
... liminar concedida, a fim de determinar s autoridades coatoras que efetuassem a liberao do veculo impetrante, mediante o pagamento da taxa de estadia, limitada ao mximo de 30 (trinta) dias, e da taxa de remoo (guincho). Sem custas e honorrios. Em razes de fls. 86/90, alega o apelante, em ... -
Acórdão nº 1.0324.16.009995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LIBERAÇÃO DE VEÍCULO - LIMITAÇÃO DE COBRANÇA DE ESTADIA - VIA INADEQUADA - EXISTÊNCIA DE LITÍGIO. Não se afigura o procedimento intitulado 'alvará judicial' como adequado para obtenção da liberação do veículo limitada ao pagamento das despesas de estadia a 30 (trinta) dias, por exigir o procedimento de jurisdição voluntária a inexistência de litígio, o...
... de alvar, ao argumento de que a matria j foi discutida por todas as vias possveis, sendo em que em todas elas reconheceu-se que a cobrana da estadia em ptio credenciado do DETRAN deve ser limitar ao prazo de 30 dias previsto no artigo 262 do CTB. Afirma que, por se tratar de matria ...