Estadia
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Acórdão nº 2006/0283891-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Grosso, visa ressarcir os servidores do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização e os Delegados de Polícia das despesas com estadia e deslocamento no exercício das respectivas atividades. Destarte, não possui caráter remuneratório, pelo que não deve ser estendida aos demais ...
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Acórdão nº Rcl 3613 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção penal do reclamante ao Juízo Federal, tanto que o magistrado estadual decidiu sobre a permanência dos motivos que justificariam a sua estadia em estabelecimento prisional federal situado em outro Estado da Federação ... 4. Não se vislumbra, portanto, qualquer afronta ao que decidido na ...
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Acórdão nº REsp 1227053 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES. DESPESA DE SOBRE-ESTADIA (OU "DEMURRAGE"). CONTRATO CELEBRADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO INCOMPLETA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DO DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1. Segundo o princípio da indivisibilidade do documento,...
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Acórdão nº 2005/0135361-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Estadual 169/2004, visa ressarcir os servidores do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização das despesas com estadia e deslocamento no exercício das respectivas atividades ... 2. Será concedida aos servidores que preencherem requisitos específicos, ...
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Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... ê Editorial e de Programação em suas reuniões não será remunerada, cabendo à EBC arcar com as despesas relativas a deslocamento e estadia para o exercício de suas atribuições ... Parágrafo único. (Revogado). (NR) ... Art. 17. Compete ao Comitê Editorial e de ...
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Acórdão nº REsp 1114406 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO. RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO. 1. As despesas relativas à remoção, guarda e conservação de veículo apreendido no caso de arrendamento mercantil, independentemente da natureza da infração que deu origem à apreensão do veículo e ainda que haja posterior retomada da posse do bem...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO nº 0047.2019.CCPLE-X.PE.0035.SAD.GABINETE-CIVIL OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de 01 (um) veículo executivo com motorista, com gasolina, sob o regime de diárias, com o intuito de atender às necessidades do Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco quando de sua estadia na ci...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2634/2000-004-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SUPERFATURAMENTO DE NOTAS FISCAIS. ESTADIA EM APARTAMENTO TIPO -STANDART-. NOTA FISCAL AFIRMANDO HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TIPO SUÍTE. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso
... MEA/msm/tfa/bm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SUPERFATURAMENTO DE NOTAS FISCAIS. ESTADIA EM APARTAMENTO TIPO -STANDART-. NOTA FISCAL AFIRMANDO HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TIPO SUÍTE. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 ... -
Viajantes brasileiros que testaram positivo para Covid são surpreendidos com negativa de cobertura pelas seguradoras. Prejuízo chega a R$ 25 mil
Agncia O Globo -Contratar um seguro viagem para Covid pode no ser a garantia para uma estadia tranquila em meio pandemia. Viajantes brasileiros que testaram positivo no exterior e agora precisam cumprir quarentena esto sendo surpreendidos com ...
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Acordão do Segunda Seção, 28-10-2020
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PORSOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL.DESPESAS DE SOBRE-ESTADIA. PREVISÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL.ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 8º DO DECRETO-LEINº 116/1967 E 22 DA LEI Nº 9.611/1998. PRAZO. PREVISÃO. APLICAÇÃOANALÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ
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Acordão do Segunda Seção, 28-10-2020
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PORSOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL.DESPESAS DE SOBRE-ESTADIA. PREVISÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL.ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 8º DO DECRETO-LEINº 116/1967 E 22 DA LEI Nº 9.611/1998. PRAZO. PREVISÃO. APLICAÇÃOANALÓGICA. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Acordão do Terceira Turma, 20-02-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COMREPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃODO ART. 489, § 1º, V E VI, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. ARRENDAMENTO MERCANTIL.VEÍCULO. DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA EM PÁTIO PRIVADO. OBRIGAÇÃOPROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO ARRENDANTE.1. Ação de cobrança cumulada com...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3567/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
REPRESENTANTE COMERCIAL TIPIFICAÇÃO PRETENDIDA DESCARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Das razões de recurso, constata-se que o reclamante pretende o reexame da prova, para se opor à conclusão do Regional no sentido de que prestou serviços com total autonomia, que fixava seu itinerário diário de trabalho, comparecia à sede da reclamada em São Paulo apenas duas...
... nenhum tipo de controle, além de que suportava todas as despesas, no exercício da representação comercial, a título de alimentação, estadia, quilometragem. Nesse contexto, tem integral pertinência o Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acordão da , 22-11-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ESTRANGEIRO. RESIDÊNCIA PERMANENTE. AUTO DE INFRAÇÃO. SANÇÃO PECUNIÃRIA AFASTADA. FILHO BRASILEIRO. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.1. Nos termos do art. 75, II, b, da Lei n. 6.815/88, é causa em que se obsta qualquer processo de expulsão quando o estrangeiro tiver "
... filho brasileiro, torna desarrazoada a sanção pecuniária imposta ... pela estadia" irregular após vencido o prazo legal e, perante ... a necessidade de observância da doutrina de proteção integral à ... criança e de conservaç\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS COMREMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO EM PÁTIO PRIVADO. VEÍCULO OBJETO DECONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ASSENTARAM QUE O RECOLHIMENTO FOI DECORRENTEDE AÇÃO MOVIDA PELO CREDOR. CREDOR RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DEESTADIA. PRECEDENTES. VIOLAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.INCIDÊNCIA
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Acórdão Nº 0031387-40.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... FORD/F250 XLT F22, Placa KAL-6805, Chassi 9BFFF22C57B037156, RENAVAM 00903090899 ao impetrante, desde que promova o pagamento das taxas de estadia, limitado ao período de 30 dias, salvo se o bem estiver apreendido por outro motivo ” ... Consta nos autos de origem, que o impetrante adquiriu ...
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Mesmo com seguro Covid, turistas pagam a quarentena
RIO Contratar um seguro viagem para Covid pode no ser a garantia de uma estadia tranquila em meio pandemia. Viajantes brasileiros que testaram positivo no exterior e agora precisam cumprir quarentena esto sendo surpreendidos com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08202455120204058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0820245-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO EIRELI ADVOGADO: Flavio De Souza Senra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... , eventualmente apreendidos por transporte irregular de passageiros, não fique condicionada ao pagamento de despesas de transbordo, estadia e remoção do veículo. ... Eis o teor do julgado: ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO IRREGULAR. LIBERAÇÃO ... -
Mesmo com seguro covid, turistas pagam a quarentena
Contratar um seguro viagem para Covid pode no ser a garantia de uma estadia tranquila em meio pandemia. Viajantes brasileiros que testaram positivo no exterior e agora precisam cumprir quarentena esto sendo surpreendidos com ...
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Acórdão nº 1.0390.16.002556-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - VEÍCULO APREENDIDO - ESTADIA PÁTIO CONVENIADO - COBRANÇA - LIMITAÇÃO 30 DIAS - REEMBOLSO DO VALOR PAGO A MAIOR - DEVIDO. - Nos termos do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro, a cobrança de despesa de estadia de veículo apreendido deve limitar-se a 30 dias, sendo devido o reembolso do valor pago a maior.
... 271 do CTB, a qual no limita a estadia do veculo no ptio credenciado. Defende a inaplicabilidade do art. 940 do Cdigo Civil no caso. Nestes termos, pugna pela cassao da sentena ou sua ... -
Acórdão Nº 0005818-58.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO APREENDIDO EM BLITZ. TAXA DE REMOÇÃO E ESTADIA. EXIGÊNCIA DE ADIMPLEMENTO PARA LIBERAÇÃO DO BEM. COBRANÇA LIMITADA AO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES. ART. 271, § 10, CTB. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 1.0452.16.009106-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - VEÍCULO APREENDIDO - ESTADIA PÁTIO CONVENIADO - COBRANÇA - LIMITAÇÃO 30 DIAS. A cobrança de despesa de estadia de veículo apreendido deve limitar-se a 30 dias, nos termos do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro, vigente à época dos fatos, sob pena de confisco.
... Por considerar o valor indevido, a impetrante requereu a restituio do bem mediante pagamento de remoo e estadia limitada a 30 (trinta) dias. De acordo com a redao do Cdigo de Trnsito Brasileiro, vigente poca dos fatos: Art. 262. O veculo apreendido em ... -
Saiba o que Lula vai fazer no Rio de Janeiro nos próximos dois dias
O presidente Luiz Incio Lula da Silva ter a agenda cheia durante sua estadia no Rio de Janeiro. O poltico, que desembarcou na cidade nesta quarta-feira, tem eventos previstos at sexta-feira, entre eles o lanamento do Novo ...
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O Construtivismo de Joaquín Torres García e suas Projeções Estéticas para a América Latina
O presente ensaio focaliza as premissas do projeto estético para a América Latina do artista uruguaio Joaquín Torres García (1874-1949), por meio das revistas criadas por ele e seus discípulos, e as articula aos debates suscitados em distintos contextos e à sua trajetória. Aborda ainda a emergência do projeto, durante a sua estadia na Europa (1891- 1934) e após o retorno a Montevidéu (1934), onde
... Desde a sua estadia em Barcelona (1891-1920), ele publica livros e artigos em revistas e jornais, nos quais expõe as suas concepções de arte, o andamento de suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...
... Durante a estadia de Dirk Jacob, a testemunha narrou a habitualidade da visita, à Dirk, de outro cidadão holandês de nome Rémon, pessoa que morava perto do hotel e ...