estado civil convivente
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Decisão monocrática nº 1035599-62.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2021
...CPF: Não soube informar. . RG: 1620588 SSP MT . Estado Civil: Convivente. . Autodeterminação LGBT? Não. . Naturalidade: Várzea ...
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Parte geral
...O Código Civil, em seu art. 1º, dota de personalidade o ser ... De qualquer forma, ainda que em perfeito estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ... de crimes, bem como de seu cônjuge, convivente, ascendentes, descendentes, inclusive filhos ...
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Acordao N° 1601565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de nunciação de obra nova. Oposição. Posse. Imóveis. Reconhecimento. Exclusão de outro possuidor. Requisitos. Arts. 1. 196, 1. 200, 1. 204 e 1. 207 do código civil. Termo de cessão de direitos e outorga de plenos poderes. Falsidade de assinatura. Comprovação. Prova pericial. Termos de cessão de direitos posteriores. Procurações em causa própria, com plenos...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OPOSIÇÃO. ...e da apelada (ex-convivente do possuidor, já falecido) são igualmente ..., comprovaram que encontraram o imóvel em estado de abandono, sem. benfeitorias, com débitos de ... -
Acordao N° 1412400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Cerceamento de defesa. Produção de prova testemunhal. Desnecessidade. Ônus probandi. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. Exclusão de bens da partilha. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO. E ...cinquenta por cento (50%) para cada convivente, segundo o art. 1.725, do CC. 3. O ônus probandi ... -
Acórdão nº 0148127-18.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM DE UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - PRESENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do art. 1.723, do Código Civil. - Assim, o pedido de...
...constituição de família, nos termos do art. 1.723, do Código Civil. - Assim, o pedido de reconhecimento de união estável só pode ser ...características, bem como em que o convivente já estivesse, comprovadamente, separado. de fato da mulher com quem era ... -
Valença - Editais de proclamas > sede
. CONVIVENTE: CLOVIS MENDES VIEIRA, nacionalidade ), de profissão PEDREIRO, estado civil SOLTEIRO, de 36 anos de idade, nascido(a) ...
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Acordao N° 1617681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Bens comuns. Partilha. Automóvel. Móveis residenciais. Atribuição à ex-companheira. Veículo. Incidência de débitos tributários. Apreensão e encaminhamento a leilão. Móveis residenciais. Devolução. Obrigação debitada ao ex-companheiro. Descumprimento por elevado interregno...
...Acórdão Nº. 1617681. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...residenciais, ensejando que a ex-convivente fosse compelida a adquirir outros para sua ...encontrem em bom estado de conservação. É que, além da nuança de que ... -
ACÓRDÃO Nº 730/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-02-2014
PENSÃO CIVIL. HABILITAÇÃO SIMULTÂNEA DE EX-COMPANHEIRA E DE VIÚVA DO INSTITUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A CONVIVENTE E O EX-SERVIDOR. CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DESACORDO COM A DISCIPLINA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 40, PARÁGRAFOS 7º E 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, REGULAMENTADA PELA LEI 10.887/2004....
... estes autos de concessão de pensão civil. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... -
Acordao N° 1404344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Embargos de declaração. Direito societário e processual civil. Ação de exigir contas. Segunda fase. Procedimento especial. Patrimônio comum. Partilha no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Cotas sociais pertencentes à ex-convivente. Partilha do equivalente. Aferição. Obrigação de dar contas. Reconhecimento. Segunda fase. Valor a ser partilhado. Encargos locatícios....
...DIREITO SOCIETÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. ...CONVIVENTE. PARTILHA DO EQUIVALENTE. AFERIÇÃO. OBRIGAÇÃO ...5. Ocorre que, dado o estado em que se encontra o processo, não se mostra ... -
Acórdão nº 1014606-38.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
RED nº 1014606-38.2020.8.11.0000 - ID nº 74149464EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: MARCOS ANDRE BERTOL E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –...
... patrimonial do seu sócio ALEX, bem como o patrimônio da sua convivente; . b) o deferimento imediato das medidas de averbação premonitória, ...49-A, do Código Civil, “A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios , associados, ... -
Acórdão nº 1013710-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RED nº 1013710-92.2020.8.11.0000 - ID nº 63170956EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: OLAVO LAURIANO ANTONIOLLI E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Devem...
... do acervo patrimonial do seu sócio ALEX PEREIRA e de sua convivente THÁSSIA. . Em suma, aduz a embargante que o v. acórdão resta omisso em ...50 do Código Civil, porque não existe – inclusive, ao deixar de apontar no v. acórdão, ... -
Acordao N° 1264857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha de bens. Imóvel. Direitos possessórios. Doação à autora. Benfeitorias. Participação de cada consorte. Ausência de provas. Presunção do valor indicado na inicial. Quantia plausível. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Artigo 85, §8º, do cpc. Sentença mantida. 1. Em relação ao regime de comunhão parcial de...
...artigo 1.660 do Código Civil, combinado com os artigos 1.658 e 1.659 do ... valor gasto na participação de cada convivente com. as benfeitorias erigidas no bem imóvel, ... -
Casamento
. 11 c AsAmento . O estado da pessoa natural é composto pelo estado ... do casamento se dá por meio do registro civil. . Para melhor compreender o instituto do ...ável em casamento iniciada antes do convivente atingir os setenta anos de idade – ...
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Acordao N° 1426359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentos fixados via de acordo. Pretensão de elisão ou redução advinda do alimentante. Alimentanda. Ex-companheira. Necessidades incontroversas. Capacidade contributiva do alimentante. Mitigação da verba alimentar. Tutela provisória. Concessão. Capacidade contributiva do alimentante. Aferição. Controvérsia. Alegação de...
...EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE. ALIMENTOS. ALIMENTOS ...ex-convivente para o fomento de suas necessidades materiais ... -
A Função Social da Família Informal e da Herança no Século XXI
... históricas da função social no direito Civil. In: Função social no direito Civil. Coord.: ... a norma fundamental de organização do Estado. Nela, encontraremos, v.g., a função social da ... veremos na sequência, coloca o convivente sobrevivo em situação de profunda injustiça e ...
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Lauro de freitas - Editais de proclamas
...Estado da Bahia. COMARCA DE LAURO DE FREITAS. Registro ... artigo 1.525, nºs I, III e IV, do Código Civil brasileiro. . O convivente é natural de ...
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Acórdão, Processo nº 5010416-29.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
...ão apresentam nulidade, sobretudo porque o estado civil do alienante não pode ser presumido e não ...ANUÊNCIA DO OUTRO CONVIVENTE. OBSERVÂNCIA. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.647, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ...ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3"... e também, no nosso entender, o convivente, visto ter interesse próprio, vinculado a ...
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Entre rios - Editais de proclamas > subdistrito de subauma
. CONVIVENTE: ELMO PEREIRA GONÇALVES, nacionalidade O(A), de profissão VIGILANTE, estado civil SOLTEIRO, de 42 anos de idade, nascido(a) ...
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Juazeiro - Editais de proclamas - 1� of�cio
. CONVIVENTE: JOSÉ ROMÉRIO PIRES, nacionalidade ), de profissão OPERADOR(A), estado civil SOLTEIRO, de 47 anos de idade, nascido(a) ...
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Valença - Editais de proclamas > subdistrito de velha boipeba-cairu
. CONVIVENTE: ANA CAROLINA JUNQUEIRA SANTOS, nacionalidade SILEIRO(A), de profissão DESIGNER, estado civil SOLTEIRA, de 33 anos de idade, nascido(a) ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.039474-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
...47 do Código de Processo Civil, pois se já havia uma pensão por morte ...23) há a informação de que o estado civil do falecido era "convivente".A certidão de ...
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Acordao N° 1331160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelações cíveis. Direito processual civil e direito de família. Ação de divórcio. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo recursal. Ato incompatível. Preclusão lógica. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Bem imóvel. Aquisição com patrimônio particular. Subrrogação parcialmente comprovada. Art. 1. 659 do código civil. Partilha do valor restante pago na constância do...
...APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO. DE DIVÓRCIO. ...cada convivente. 5. Tratando-se o pleito recursal de exclusão ...Em razão da. alteração de seu estado civil, na data de 29/01/2009, referido imóvel ... -
Valença - Editais de proclamas > subdistrito de velha boipeba-cairu
. CONVIVENTE: EROTILDES SANTOS MATEUS, nacionalidade O(A), de profissão SERVIÇOS GERAIS, estado civil SOLTEIRO, de 31 anos de idade, nascido(a) ...
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Uruçuca - Editais de proclamas > subdistrito de serra grande
. CONVIVENTE: ADELSON SANTOS MUNIZ, nacionalidade ), de profissão PEDREIRO, estado civil SOLTEIRO, de 27 anos de idade, nascido(a) ...