estado civil convivente
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Decisão monocrática nº 0022656-06.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-10-2021
...20, do Código Civil). . As partes requereram prazo para apresentação de memoriais. . Ato ...Naturalidade: Cuiabá/MT. Estado Civil: Convivente. Residência: Rua Gonçalo Rodrigues do Prado, Quadra 03, Casa 12, Nossa ...
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Decisão monocrática nº 1014418-79.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
...20, do Código Civil). . O Ministério Público e a defesa dispensaram diligências ...Naturalidade: Cuiabá/MT. Estado Civil: convivente. Residência: Rua Ministro C Monteiro, Jardim Glória, Várzea ...
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Decisão monocrática nº 1016377-85.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
...20, do Código Civil). . O Ministério Público dispensou diligências complementares na fase ...Naturalidade: Cuiabá/MT. Estado Civil: convivente". Residência: Rua J, n. 1147, Lote 06, Quadra 08, Nova Conquista, Cuiab\xC3"...
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Decisão monocrática nº 1005328-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 27-10-2021
...CPF: Não informado. . RG: Não informado. . Estado Civil: Convivente. . Autodeterminação LGBT? Não. . Naturalidade: ...
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Decisão monocrática nº 0043350-65.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2023
...06-ESTADO CIVIL: CONVIVENTE. 07-PROFISSÃO: PEDREIRO. 08-ESCOLARIDADE: PRIMEIRO GRAU. ...
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Acórdão Nº 4002380-21.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUTOR DA HERANÇA SEXAGENÁRIO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À COMPANHEIRA DIAS ANTES DAS NÚPCIAS. ADOÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. NULIDADE. ACÓRDÃO DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE MANTÉM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS PELA VIÚVA E FILHOS DO DE CUJUS COM APRECIAÇÃO POR RELATORIA DIVERSAS. DETERMINAÇÃO PELA CORTE...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE EXCLUIU A EX-CONSORTE, E, À ÉPOCA, CONVIVENTE DO FALECIDO, QUANTO À PARTILHA DO IMÓVEL DOADO. IMPOSSIBILIDADE ANTE A ... -
Acórdão Nº 0008688-19.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. TERCEIRA CONVIVENTE COM O EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM PARTICULAR. VEÍCULO ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À UNIÃO UTILIZADO NA PERMUTA PARA AQUISIÇÃO DAQUELE OBJETO DE CONSTRIÇÃO. BEM SUB-ROGADO NO LUGAR DO ANTERIOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.659 DO CÓDIGO CIVIL. EXCLUSÃO DA COMUNHÃO. IMPENHORABILIDADE. PATRIMÔNIO...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. TERCEIRA CONVIVENTE COM O EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM. ...APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.659 DO CÓDIGO CIVIL. EXCLUSÃO DA. COMUNHÃO. IMPENHORABILIDADE. PATRIMÔNIO EXCLUSIVO DA. ... -
Acordao N° 1395274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Reconhecimento de união estável concomitante ao casamento civil de um dos conviventes. Separação de fato. Provas suficientes. Sentença mantida. 1. A união estável é reconhecida como entidade familiar quando restar configurada concomitantemente a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o intuito de...
...CIVIL DE UM DOS CONVIVENTES. SEPARAÇÃO DE FATO. ...No presente caso, verifica-se que o convivente casado civilmente estava separado de fato no ... -
Acórdão, Processo nº 6111431-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Jesus, município de São Pedro de Turvo, Estado de São Paulo (ID n.º 100435083 - Pág. 1);. - ... de idade na ocasião da audiência e estado civil de solteira. Explicou ao Juízo que “nunca se ... rural e que o estado civil era de convivente. (ID n.º 100435096 - Págs. 9 a 11). Soma-se a ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, cabendo o cálculo aos Comandos da ... ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia na forma ... para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos em caráter voluntário e ...
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Acordao N° 1656416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Ação de reconhecimetno e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União reconhecida e dissolvida. Pedido de partilha. Rejeição. Reconhecimento da subsistência do vínculo pelo ex-convivente. Ação necessária. Sucumbência parcial. Qualificação. Dever de arcar com as verbas honorárias emergidas do reconhecimento. Elisão da sucumbência em razão do reconhecimetno parcial do...
...Acórdão Nº. 1656416. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMETNO E DISSOLUÇÃO DE ...PELO EX-CONVIVENTE. AÇÃO NECESSÁRIA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ... -
Acordao N° 1671494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e direito de família. União estável. Reconhecimento post mortem. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Reconhecimento. Existência dos elementos identificadores. Prova convergente. Prova oral e material coincidentes. Impedimento de fato e de direito. Inexistência. Convivente divorciado. Vínculo reconhecido. Interregno delimitado. Marco temporal...
...Acórdão Nº. 1671494. EMENTA. CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. ...INEXISTÊNCIA. CONVIVENTE DIVORCIADO. VÍNCULO RECONHECIDO. INTERREGNO ...226, § 3º, assegura a proteção do Estado à união estável entre o homem e a. mulher como ... -
Direito de família
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 297 . MANUAL DE DIREITO CIVIL ...Estado que apenas colabore com esse planejamento, e ... DJE 07.04.2014); e) permite que o convivente tenha direito de usar o nome do outro (art. 57 da ...
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Acórdão Nº 0006456-08.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. 1. CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. - A concessão da gratuidade da justiça concedida ao autor é de ser mantida, quando o réu a impugna, mas não traz elementos capazes de alterar a conclusão acerca da capacidade financeira das partes...
...IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL QUE NÃO ERA DE PROPRIEDADE DA. CONVIVENTE. - O autor demonstrou, como determina o art. 373, I, do CPC, que exercia ...Civil. - Pedido inicial julgado procedente, com inversão do ônus processual. ... -
Acordao Nº 157356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL E ESTATUTO DO IDOSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – NETO DEPENDENTE QUÍMICO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – NÃO ESGOTAMENTO DO MÉRITO DA AÇAO PRINCIPAL – REVERSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que defere liminar e determina o acolhimento de convivente de pessoa idosa em instituição de auxílio, orientação e tratamento de usuários e...
...Por fim, impende destacar que o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige, para concessão da tutela pretendida, a prova inequívoca das ... -
Acordao Nº 157356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL E ESTATUTO DO IDOSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – NETO DEPENDENTE QUÍMICO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – NÃO ESGOTAMENTO DO MÉRITO DA AÇAO PRINCIPAL – REVERSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que defere liminar e determina o acolhimento de convivente de pessoa idosa em instituição de auxílio, orientação e tratamento de usuários e...
...Por fim, impende destacar que o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige, para concessão da tutela pretendida, a prova inequívoca das ... -
Acordao Nº 157356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL E ESTATUTO DO IDOSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – NETO DEPENDENTE QUÍMICO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – NÃO ESGOTAMENTO DO MÉRITO DA AÇAO PRINCIPAL – REVERSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que defere liminar e determina o acolhimento de convivente de pessoa idosa em instituição de auxílio, orientação e tratamento de usuários e...
...Por fim, impende destacar que o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige, para concessão da tutela pretendida, a prova inequívoca das ... -
Acordao Nº 157356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL E ESTATUTO DO IDOSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – NETO DEPENDENTE QUÍMICO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – NÃO ESGOTAMENTO DO MÉRITO DA AÇAO PRINCIPAL – REVERSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que defere liminar e determina o acolhimento de convivente de pessoa idosa em instituição de auxílio, orientação e tratamento de usuários e...
...Por fim, impende destacar que o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige, para concessão da tutela pretendida, a prova inequívoca das ... -
Acordao Nº 157356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL E ESTATUTO DO IDOSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – NETO DEPENDENTE QUÍMICO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – NÃO ESGOTAMENTO DO MÉRITO DA AÇAO PRINCIPAL – REVERSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que defere liminar e determina o acolhimento de convivente de pessoa idosa em instituição de auxílio, orientação e tratamento de usuários e...
...Por fim, impende destacar que o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige, para concessão da tutela pretendida, a prova inequívoca das ... -
Acordao Nº 157356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL E ESTATUTO DO IDOSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – NETO DEPENDENTE QUÍMICO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – NÃO ESGOTAMENTO DO MÉRITO DA AÇAO PRINCIPAL – REVERSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que defere liminar e determina o acolhimento de convivente de pessoa idosa em instituição de auxílio, orientação e tratamento de usuários e...
...Por fim, impende destacar que o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige, para concessão da tutela pretendida, a prova inequívoca das ... -
Acordao Nº 157356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL E ESTATUTO DO IDOSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – NETO DEPENDENTE QUÍMICO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – NÃO ESGOTAMENTO DO MÉRITO DA AÇAO PRINCIPAL – REVERSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que defere liminar e determina o acolhimento de convivente de pessoa idosa em instituição de auxílio, orientação e tratamento de usuários e...
...Por fim, impende destacar que o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige, para concessão da tutela pretendida, a prova inequívoca das ... -
Processo nº 0049179-39.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: Obrigação de fazer. Cobrança. União estável declarada. Partilha dos bens. Copropriedade ou condomínio. Sentença transitada em julgado. Pedido de liminar. Denegação. Conversão da audiência do art. 334 do novo CPC em tratativas escritas das partes. Após o reconhecimento da existência e dissolução de união est
. 47. Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro . Terceira Câmara Cível\xC2"...ex-convivente... do novo Código de Processo Civil em . ... -
Acórdãos nº 0028936-67.2012.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – MORTE EM PENITENCIÁRIA – Falha no dever de guarda – Nexo de causalidade demonstrado – Inteligência do art. 37, §6º da CF – Responsabilidade do Estado – Ex-convivente que não demonstrou a existência de vínculo afetivo com o falecido – Demanda julgada improcedente em relação a ela – Indenização por danos morais devida em relação aos filhos – Redução do valor total fixado –...
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000900805 ...ância: Wagner Roby Gidaro RESPONSABILIDADE CIVIL MORTE EM PENITENCIÁRIA Falha no ... Responsabilidade do Estado Ex-convivente que não demonstrou a existência de ... -
O dever da coabitação no casamento e na união estável
... pela Constituição Federal, pelo Código Civil e demais leis, mas será que a coabitação é ... estabelecer a existência do status de convivente e o que consta no Código Civil como dever ... Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na qual foi consentida a ...
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Acórdão nº 50004238820188210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. 1. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Toda a matéria objeto da controvérsia foi devidamente enfrentada pela Câmara, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Constou no acórdão que a executada Karina Helena firmou a cédula de crédito industrial objeto do feito como
...-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão ... a cédula de crédito industrial objeto do feito como cônjuge convivente de um dos avalistas, devendo ser mantida a sentença que declarou a sua ...