estado de perigo requisitos
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Acórdão nº 2015/0135362-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requisitos inerentes a toda medida ... , o risco de dano e o perigo da demora. ... Precedentes ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17991 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO S AUTOS. SÚMULA 7⁄STJ. PERIGO. EXISTÊNCIA DE RECURSOS CABÍVEIS. NÃO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl na MC 17997 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA AL. SÚMULA 5⁄STJ. PERIGO. EXISTÊNCIA DE RECURSOS CABÍVEIS. NÃO ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Relator Desembargador ROBERTO ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17148 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
... com ele pretendidos, apreciando os requisitos da aparência do direito e do perigo de demora, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... de infração, indicando, além dos requisitos constantes do art. 97, o valor da multa-dia ... Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES ... #Redação dada ... ável pela apreensão restituirá o bem no estado em que se encontra ou, na impossibilidade de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; ... II - Área de ... ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável; ... h) ... espécies da flora raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como das ...
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Acórdão nº 2014/0173584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ART. 739-A DO CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pendência de julgamento no STF de ação em que se discute a constitucionalidade de lei não enseja o sobrestamento dos
... DOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE FATOS E ... (fumus boni juris); e c) perigo de ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado ... e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18489 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. NÃO ...
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Acórdão nº HC 205913 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :NELSON LIMA ALVES ... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ORDEM DENEGADA ... 1. Na hipótese, o Paciente não preenche os requisitos para aplicação da minorante prevista no § 4.º ...
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Acórdão nº MC 19478 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PLAUSIBILIDADE DO O INVOCADO E PERIGO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MEDIDA ... arrecada, para repassar ao Tesouro do Estado (pelo que seriam ingressos provisórios e não ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº AgRg no Ag 1366630 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não demonstrada a existência da fumaça do bom direito e o perigo de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos necessários ao destrancamento de recurso...
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Acórdão nº EDcl na MC 17557 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... Ausente um desses requisitos, o pedido não comporta deferimento ... 3. Ainda que se entendesse pela presença do perigo na demora decorrente da realização de atos ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17742 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0027105-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA ... 3. O perigo na demora e o fumus boni iuris são requisitos ...
- Acórdão nº HC 224984 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1303459 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O TRIBUNAL DE ORIGEM REVOGOU A DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, AFIRMANDO TER SIDO DECRETADA INDISTINTAMENTE E SEM AVALIAR A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NOS ATOS DE IMPROBIDADE. REVER TAIS PREMISSAS ENSEJA O REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA,...
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Acórdão nº 2009/0150283-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE RISCO DE DECISÕES ... ÇÃO DOS FATOS QUE PUDESSEM SUGERIR REAL PERIGO DE DANO PARA A PRÓPRIA SUSCITANTE ... Não ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1188518 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. 1. Cabível o manejo de agravo, com vistas ao destrancamento de recurso especial, desde que presentes os requisitos essenciais à concessão da medida excepcional. 2. Não demonstrado perigo de demora e...
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Acórdão nº 2010/0125580-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. DEFERIMENTO DO ... do direito alegado e da demonstração do perigo de dano (fumus boni iuris e periculum in mora) ...
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Acórdão nº 2006/0200891-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GABRIEL TOTTI MONTEIRO ... requisitos de cautelaridade ... 2. Para o reconhecimento o perigo para ordem pública não basta a mera referência ...
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Acórdão nº 2003/0180056-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /ACÓRDÃO:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:SYLVIA BRAGA TAVARES ... É de ser deferida tutela, presentes os requisitos para a sua concessão, de verossimilhança e ... para sua concessão, de verosimilhança e perigo na mora, fundado o direito em obrigação do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12501 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE SOBRE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEXAME DE PROVAS ... ARTIGO 542, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2009/0080281-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE SOBRE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 542, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria...
... PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE SOBRE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEXAME DE PROVAS ... ARTIGO 542, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... prova pericial e comprovar que realmente o estado de saúde do paciente internado melhorou a ponto ...